sessao nº 63

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
fem SESSÃO (O, mw ce
REALIZADA EM 42, DE fal o 2.000.
VEREADORES f ASSINATURA
ADEMIR VIEIRA
[ANTÔNIO ALVES DE MIRA
[JOSE CARLOS GRECO
LAÉRCIO LEARDINE
OSMAR CANESIN
PAULO PASTRE
] =
SEBASTIÃO SINESIO
TEREZINHA AP. JULIÃO COSTA
OBS:
q 2,
4 ET (A)
Cep. 17.455-000//FS0BÉ/BONFÁCIOSS014) 243-1650

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 63^ Sessão Ordinária da primeira Legislatura da Câmara Municipal de Fernão,
realizada aos 12 dias do mês de junho de 2.000. Aos 12 dias do mês de junho do ano
de 2.000, a hora regimental, na sede da Câmara Municipal de Fernão, sob a
presidência do Vereador Paulo Pastre, Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos
Greco feita a chamada dos senhores. Edis, constatou-se a presença dos seguintes:
Paulo Pastre, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião Costa,
Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira
e Osmar Canesin. Havendo numero legal o Senhor Presidente declara aberta a
presente Sessão e determina ao Senhor Secretário a proceder a leitura da Ata da
Sessão anterior ou seja da 62 ^ Sessão Ordinária realizada aos 29 dias do mês de
maio de 2.000. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou
aprovada por unanimidade de votos a Ata em epígrafe. A seguir o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretario a proceder a Leitura do Expediente Recebido do
Senhor Prefeito Municipal. Ofício n°183/2000, encaminhando o Projeto de Lei
n°124/2000, que dispõe sobre autorização para alienação de imóvel que especifica por
doação á Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo C.D.H.U. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei
n°124/2000, as Comissões competentes, após ser considerado objeto de deliberação.
Ofício n°184/2000, encaminhando o Projeto de Lei n°125/2000, que dispõe sobn
autorização para alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia d( ^
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo C.D.H.U. O Senhor
Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n°125/2000, as
Comissões competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Ofício 1
185/2000, encaminhando o Projeto de Lei n°126/2000, que dispõe sobre autorização"^^;^
para desapropriação de área, para prolongamento da Rua Salvador Dias de Almeida >
(anteriormente Rua 21 de Abril). O Senhor Presidente determinou o encaminhamento
do Projeto de Lei n°126/2000, as Comissões competentes, após ser considerado
objeto de deliberação. Ofício n°198/2000, encaminhando o Projeto de Lei n°127/2000.
que autoriza a Prefeitura Municipal de Fernão, a participar do consórcio intermunicipal
para conservação e manutenção de vias públicas municipais. O Senhor Presidente
determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n°127/2000, as Comissões .
competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Encerrada a matéria
recebida do Senhor Prefeito Municipal e como não constava matéria recebida de
diversos nem matéria apresentada pelos senhores Vereadores, o Senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental o J
Senhor Presidente reabriu os trabalhos e determinou ao Senhor Secretario a proceder
a chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se
unanimidade de presenças. A seguir o Senhor Presidente submete em primeira
discussão e votação o Requerimento de solicitação de urgência especial subscrito
pelos Senhores Edis: Paulo Marques da Fonseca, Paulo Pastre e Laercio Lear^ne, na
aprovação do Projeto de Lei n°124/2000. Não havendo solicitações de p^avras o
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Requei/mento.
13/06/00RUA JOSE BONIFÁCIO, 55
Cep. 17.455-000 - Femão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1650
CGC/MFOIi.613.113/0001-: " r
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
seguir o Senhor Presidente submete em primeira discussão e votação o Projeto de Lei
n° 124/2000, que dispõe sobre autorização para alienação de imóvel que especifica por
doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo C.D.H.U., já com seus respectivos pareceres. Não havendo solicitações de
palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto
de Lei 124/2000, em primeira discussão e votação. A seguir o Senhor Presidente
submete em turno único de discussão e votação o Requerimento de solicitação de
urgência especial subscrito pelos Senhores Edis: Paulo Marques da Fonseca, Paulo
Pastre e Laercio Leardine, na aprovação do Projeto de Lei n°125/2000. Não havendo
solicitações de palavras o senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos o Requerimento. A seguir o Senhor Presidente submete em primeira discussão e
votação o Projeto de Lei n° 125/2000, que dispõe sobre autorização para alienação de
imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo C.D.H.U., já com seus respectivos pareceres. Não
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos o Projeto de Lei 125/2000, em primeira discussão e votação. A
seguir o Senhor Presidente submete em turno único discussão e votação 0%^
Requerimento de solicitação de urgência especial subscrito pelos Senhores Edis; ^
Paulo Marques da Fonseca, Paulo Pastre e Laercio Leardine, na aprovação do ProjetoX^
de Lei n°126/2000. Não havendo solicitações de palavras o senhor Presidente declarou >
aprovado por unanimidade de votos o Requerimento. Seguindo o Senhor Presiden^
submete em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n°126/2000, que dispõe
sobre autorização para desapropriação de área para prolongamento da Rua Salvador
Dias de Almeida {anteriormente Rua 21 de Abril), já com seus respectivos pareceres.
Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos o Projeto de Lei 126/2000, em primeira discussão e votação.
Seguindo o Senhor Presidente submete em turno único de discussão e votação o
Requerimento de solicitação de urgência especial subscrito pelos Senhores Edis.
Pauto Marques da Fonseca, Paulo Pastre e Laercio Leardine, na aprovação do Projeto
de Lei n°127/2000. Não havendo solicitações de palavras o senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Requerimento. Seguindo o Senhor Presidente
submete em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n°127/2000, que autoriza a
Prefeitura Municipal de Fernão, a participar do consórcio intermunicipal para
conservação e manutenção de vias públicas municipais, já com seus respectivos
pareceres. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei 127/2000, em primeira discussão
e votação. Dando sequencia aos trabalhos o Senhor Presidente submete em Segunda
discussão e votação o Projeto de Lei n° 121/2000, que dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2001 e dá outras providências.
Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aproN^do por
unanimidade de votos o Projeto de Lei n°121/2000, em Segunda discussão ^votação.
A seguir o Senhor Presidente convocou uma Sessão Extraordinária paj® após
■ífí
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encerramento da presente Sessão para deliberação das matérias em paulta. Na
sequencia foi pelo Senhor Presidente da Câmara passado a palavra livre aos
Senhores Vereadores. Usou da palavra o Edil Laércio Leardine. Não mais havendo
solicitações de palavras o o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão
e para constar foi lavrada a presente Ata que depois de lida e achada conforme irá
assinada por todos os Senhores edis n^forma rei^mental. ^
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