sessao nº 66

SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
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LIVRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES
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SECRETÁRIO/(A)

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 66^ Sessão Ordinária da primeira Legislatura da Câmara Municipal de Fernão,
realizada aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2.000. Aos vinte e oito dias do
mês de agosto do ano de 2.000, a hora regimental, na sede da Câmara Municipal de
Fernão, sob a presidência do Vereador Paulo Pastre, Secretário dos trabalhos
Vereador José Carlos Greco feita a chamada dos senhores. Edis, constatou-se a
presença dos seguintes: Paulo Pastre, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Terezinha
Aparecida Julião Costa, Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, Sebastião Sinesio,
Antônio Alves de Mira e Osmar Canesin. Havendo numero legal o Senhor Presidente
declara aberta a presente Sessão e determina ao Senhor Secretário a proceder a
leitura da Ata da Sessão anterior ou seja da 65® Sessão Ordinária realizada aos
quatorze dias do mês de agosto de 2.000. Não havendo solicitações de palavras o
Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos a Ata em epigrafe. A
seguir o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário a dar conta do
Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal. Ofício n° 311/2000, encaminhando
o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2.000. Ofício
n°312/2000, encaminhando a Relação de compras efetuadas no mês de julho de
2.000. Ofício n°323/2000, encaminhando o Projeto de Lei n°135/2000, que dispõe
sobre autorização para o Chefe do Executivo Municipal conceder a permissão de uso
de bem público, a título precário, para a Telecomunicações de São Paulo S/A, para fins
de instalação de torre repetidora, e dá outras providências. O Senhor Presidente
determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n°135/2000, as Comissões
competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Encerrada a matéria
recebida do Senhor Prefeito Municipal e como não constava matéria recebida de
diversos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário a proceder a leitura do
Expediente apresentado pelos senhores Vereadores. Requerimento subscrito pelos
Senhores Vereadores José Carlos Greco, Paulo Pastre e Paulo Marques da Fonseca,
solicitando seja informado pelo Senhor Prefeito Municipal os nomes das famílias para
quais foram entregues os trinta colchões, recebidos da Defesa Civil conforme
publicação no Jornal Comarca de Garça do dia dez de novembro de 1.999, e em quais
residências, propriedades ou outro local que foram utilizados o rolo de lona plástica,
referente a mesma publicação, bem como seja encaminhado cópia xerox da página do
jornal ao Senhor Prefeito Municipal. Submetido em turno único de discussão e votação
votaram contra a aprovação do Requerimento os Senhores Edis: Ademir Vieira e
Terezinha Aparecida Julião Costa. O Senhor Presidente declarou aprovado o
Requerimento por maioria absoluta de votos em turno único de discussão e votação, j-^
Após discussões foi solicitado pelo Edil José Carlos Greco, para que ficasse
consignado em Ata dos trabalhos de hoje o pronunciamento da Vereadora Terezinha
Aparecida Julião Costa, que submetido a apreciação do plenário foi aprovado por j
maioria absoluta de votos, ficando então a seguir constado o pronunciamento da Ilustre ^
Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa. "Foi o Prefeito que conseguio, não foi o
Vereador José Carlos Greco, e ele dá prá quem quizer". Prosseguindo os trabalhos o
Senhor Secretário deu conta do ofício n°139/2000, encaminhando o Baíancete ç
30/08/00RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
Cep. 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (0>4) 243-1
CNPJ 01.613.113/0001-25,
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
receita e da Despesa desta Câmara Municipal referente ao mês de julho do corrente
ano. A seguir Projeto de Resolução n°002/2000 que dispõem sobre emendas a Letra
C do Inciso VIII do Artigo 19, da Resolução n°005/97, dando a seguinte redação: Letra
C: Fixação do subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores,
para a Legislatura seguinte, até trinta de agosto do ultimo ano da Legislatura, revoga￾se a Letra D, do Inciso Vlli do Artigo 19; Letra D, Revogado e dá a seguinte redação
ao Inciso IX do Artigo 19- inciso IX Propor projetos de resolução sobre os subsídios dos
Vereadores para a Legislatura seguinte, sem prejuízo da iniciativa de qualquer
vereador, até o dia trinta de agosto do ultimo ano da Legislatura. Projeto de Resolução
n°003/2obo, dando a seguinte redação ao Artigo 234 da Resolução n°005/97. 234- A
fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, presidente de Câmara e Vereadores,
obedecerá o disposto na Constituição Federal e suas alterações futuras. Projeto de
Resolução n° 004/2000, que dispõe sobre nova redação ao Título XI, do Prefeito e do
Vice-Prefeito, Capitulo I da Remuneração e da Verba de Representação do Prefeito e
dos Vereadores, dando a seguinte redação: Título XI, do Prefeito e do Vice-Prefeito,
Capítulo I, Dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e
Vereadores. Projeto de Resolução n°005/97, dando a seguinte redação ao parágrafo 1°
do Artigo 151 da Resolução n°005/97. Parágrafo 1° Artigo 151: A: Fixação dos
subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito. Projeto de Resolução n°006/97, dando a
seguinte redação a letra B do parágrafo 1° do Artigo 152 da Resolução n°005/97. Artigo
152 parágrafo 1° letra B: fixação dos subsídios dos vereadores, para vigorar na
legislatura seguinte. Projeto de Resolução n°007/2000, dispõe sobre a revogação da
letra C do parágrafo do Artigo 152, da Resolução n°005/97. Parágrafo 1° do Artigo
152 Letra C. Revogado. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos
Projetos de Resoluções de n°s 002,003,004,005,006 e 007/2000 as Comissões
competentes, após serem consideradas objetos de deliberações. Encerrada a matéria
apresentada pelos Senhores Vereadores o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos
nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental o Senhor Presidente reabho
os trabalhos e determinou ao Senhor Secretario a proceder a chamada dos senhores
Edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se unanimidade de presença^s.
A seguir entra em turno único de discussão e votação o Requerimento de solicitação
de urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n° 135/2000 , que dispõe sobre
autorização para o Chefe do Executivo Municipal conceder a permissão de uso de bem
público, a título precário, para a Telecomunicações de São Paulo S/A, para fins de
instalado de torre repetidora, e dá outras providências, subscrito pelos senhores
Veradores Ademir Vieira, Terezinha Aparecida Julião Costa e Antônio Alves de Mira.
Submetido em turno único de discussão e votação e não havendo solicitações de
palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Requerimento. Seguindo o Senhor Presidente submete em primeira discussão e
votação o Projeto de Lei n°135/2000, já com seus respectivos pareceres. Não
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprwado por
unanimidade de votos o Projeto de Lei n°135/2000, em primeira discussão e
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votação. Prosseguindo o Sanhor Presidante submeta am turno único de discussão
a votação o Requerimento de solicitação de urgência especial, subscrito pelos
Senhores Vereadores José Carlos Greco, Antonio Alves de Mira e Laercio Leardine,
na aprovação dos Projetos de Resoluções n°s 002/2000, 003/2000, 004/2000,
005/2000, 006/2000, 007/2000, que dispõem sobre emendas aditivas, modificativas
e supressivas, ao Projeto de Resolução n°005/97. Submetido em turno único de
discussão e votação e não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente
declara aprovado por unanimidade de votos o Requerimento em turno único de
discussão e votação. Seguindo o Senhor Presidente submete em turno único de
discussão e votação os seguintes Projetos de Resoluções. Projeto de Resolução
n°002/2000 que dispõem sobre emendas a Letra 0 do Inciso VIII do Artigo 19, da
Resolução n°005/97, dando a seguinte redação; Letra 0: Fixação do subsidio do
Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores, para a Legislatura
seguinte, até trinta de agosto do ultimo ano da Legislatura, revoga-se a Letra D, do
Inciso VIII do Artigo 19; Letra D, Revogado e dá a seguinte redação ao Inciso IX do
Artigo 19- inciso IX Propor projetos de resolução sobre os subsidios dos Vereadores
para a Legislatura seguinte, sem prejuízo da iniciativa de qualquer vereador, até o dia
trinta de agosto do ultimo ano da Legislatura. Não havendo solicitações de palavras^o
Senhor Presidente declara aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Resoluto
rf 002/2000. Projeto de Resolução n°003/2000, dando a seguinte redação ao Artigo
234 da Resolução n°005/97. 234- A fixação dos subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito,
presidente de Câmara e Vereadores, obedecerá o disposto na Constituição Federal e
suas alterações futuras. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Resolução n°003/2000, em
turno único de discussão e votação. Projeto de Resolução n° 004/2000, que dispõe
sobre nova redação ao Título XI, do Prefeito e do Vice-Prefeito, Capitulo I da
Remuneração e da Verba de Representação do Prefeito e dos Vereadores, dando a
seguinte redação: Título XI, do Prefeito e do Vice-Prefeito, Capítulo I, Dos Subsidios do
Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores. Não havendo solicitações
de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Projeto de Resolução n°004/2000, em turno único de discussão e votação. Projeto de
Resolução n°005/97, dando a seguinte redação ao parágrafo 1° do Artigo 151 da
Resolução n°005/97. Parágrafo 1° Artigo 151: A: Fixação dos subsidios do Prefeito e
do Vice-Prefeito. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Resolução n°005/2000, em turno
único de discussão e votação. Projeto de Resolução n°006/97, dando a seguinte
redação a letra B do parágrafo 1° do Artigo 152 da Resolução n°005/97. Artigo 152 (
parágrafo 1° letra B: fixação dos subsidios dos vereadores, para vigorar na legislatura
seguinte. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Resolução n°006/2000, em turno j
único de discussão e votação. Projeto de Resolução n°007/2000, dispõe sobre a
revogação da letra C do parágrafo 1° do Artigo 152, da Resolução n°005/97. F^rágrafo
30/08/O0RUA JOSE BONIFÁCIO, 55 ^ / J
Cep. 17.455-000-Fernão/S.P. Fone/Fax (014)^3-1650 \ CNPJ01.613.113/0001-25 \ j
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÁO
1° do Artigo 152 Letra C. Revogado. Não havendo solicitações de palavras o Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Resolução
n°007/2000, em tuno único de discussão e votação. Como nada mais havia ser tratado
na Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente convocou uma Sessão
Extraordinária para após o encerramento da presente Sessão, para deliberação da
matéria em pauta. A seguir foi passado a palavra livre aos senhores vereadores. Usou
da palavra o Edil Laércio Leardine. Nada mais havendo a ser tratado foi pelo Senhor
Presidente declarado encerrada a presente Sessão e para constar foi lavrada a
presente Ata, que depois de lida e achada conforme irá assinada por todos os
senhores Edis na forma regimental.
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30/08/00RUA JOSE BONIFÁCIO, 55
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