sessao nº 1

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Câmara Municipal de Ferná
SECRETÁRIA DA CÂMARA
)J& SESSÃO ÔOnômano
REALIZADA NO DIA 43 DE Ve Je agn O DE 2007.
VEREADORES ASSINATURA
(1-) ALEXANDRE GARCIA Í A PE Saes,
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA ;! d 4 | )) )
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA
(4-) JORGE LUIZ CARDUCCI
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO
(6-) LAÉRCIO LEARDINI
(7-) LUIZ CONDI
(8-) OSMAR CANESIN
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI
OBSERVAÇÃO:
SECRETÁRIO |
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, nº 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernão/SP
: (0xx14) 3273-1011 - Fax: (0xx14) 3273-7187 - CNPJ/mf nº 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao O bol.com.br

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Câmara Municipal de Fern
Ata da P Sessão Ordinária da 3" Legislatura da Câmara Municipal de Fernão
"Biênio 2007/2008", realizada aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de
2.007, sob a Presidência do Vereador José Carlos Greco, secretário vereador
Alexandre Garcia, à hora regimental, no plenário da Câmara Municipal de
Fernão. Feita a chamada dos senhores Edis constatou-se a presença dos
seguintes: Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva, Jaime de Almeida
Mira, José Carlos Greco, Jorge Luiz Carducci, Laércio Leardini, Luiz Condi,
Osmar Canesin e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal de
presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem
em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão ordinária
determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão
Extraordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2007. Não havendo
manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovada por
unanimidade de votos, a referida ata. O senhor Presidente suspendeu a sessão
por dez minutos para que de acordo com o artigo 50 do regimento interno os
vereadores indicassem os nomes dos membros das Comissões Permanentes
para o ano de 2007. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente comunicou que
por indicação e consenso dos vereadores, nomeia como membros das
Comissões Permanentes da Câmara para o exercício de 2007 os seguintes
vereadores: Comissão de Justiça, Política, Educação, Cultura e Redação -
Presidente Osmar Canesin, Relator Sebastião Vitorio Cestari e Membro
Luiz Condi, Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente Laércio
Leardini, Relator Jorge Luiz Carducci, Membro Alexandre Garcia. O senhor
Presidente determinou a secretaria administrativa da Câmara a confecção da
Portaria de nomeação dos membros das Comissões Permanentes e a devida
publicação. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente detenninou ao
Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO
SENHpR PREFEITO MUNICIPAL-, ofício n." 058/2007 encaminhando
de empenhos pagos pela Prefeitura Municipal de Fernão referente ao
és de dezembro de 2006, ofício n.° 039/2007 encaminhando Projeto de Lei
n." 365/2007 dispondo sobre regras de transição dos impactos causados pela
emenda constitucional n.° 51, criação de empregos públicos junto a secretaria
municipal de saúde para atendimento de convênios firmados com o objetivo
de atendimento à saúde pública através do programa saúde da família - PSF e
dá outras providências de autoria do senhor Prefeito Municipal, ofício n."
040/2007 encaminhando Projeto de Lei n." 366/2007 dispondo sobre a
equiparação de cargos de provimento em comissão e sobre o regime
remuneratório e dá outras providências, de autoria do senhor Prefeito
Municipal, ofício n." 049/2007 encaminhando Projeto de Lei n." 367/2007
dispõndo sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar para
fins que especi^ça e dá^utras providências de autoria do senhor Prefeito
- y
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Câmara Municipal de Fern
Municipal. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os projetos
lidos, tendo o plenário considerado objeto de deliberação, determinando o
encaminhamento as comissões permanentes para emissão dos pareceres.
Encerrada a matéria recebida do senhor Prefeito Municipal o senhor
Secretario passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Requerimento de Urgência Especial n."
004/2007 subscrito pelos vereadores Luiz Condi, Sebastião Vitorio Cestari e
Laércio Leardini, solicitando urgência especial aos Projetos de Lei n.°
374/2007, 375/2007 e 376/2007. Em seguida o senhor Secretario passou a
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Oficio n.° 34/2007
da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo de autoria do Deputado
Estadual Edmir Chedid encaminhando requerimento de voto de
congratulações com a população de Fernão, pelo aniversário do Município,
Oficio da TV Tem afiliada Rede Globo parabenizando a cidade de Fernão por
mais um aniversário, Ofício Circular do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo encaminhando deliberação sobre a impossibilidade de qualquer
alteração, no curso da legislatura, do subsidio dos senhores vereadores.
Comunicados da Câmara dos Deputados referente repasse de recursos do
orçamento da união destinados ao município de Fernão, Oficio n." 007/2007
da Caixa Econômica Federal informando liberação de recursos do OGU
objetivando a construção de uma praça publica, no município de Fernão,
Ofício Circular n.° 54 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome através da Secretaria Nacional de Assistência Social comunicando
transferência de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Assistência
Social do Município de Femão, Comunicados do Ministério da Saúde
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde,
Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O senhor
Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores para apreciação na,
secretaria administrativa da Câmara os documentos lidos na fase d
íiente da presente sessão. Encen'ado o Expediente o senhor Presidente
ípendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intei^valo
"regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor
Secretário proceder à chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira chamada.
Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos,
submetendo em discussão e votação nominal o Requerimento de Urgência
Especial n.° 004/2007 de autoria dos senhores vereadores solicitando
urgência especial aos Projetos de Lei n." 365/2007, 366/2007 e 367/2007 de
autoria do senhor Prefeito Municipal, votando favorável os vereadores
Alexand/C/GaNíi^ Jaime de Almeida Mira, Jorge Luiz Carducci, Laércio
Aveniáa Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP; 17455-000 - Fernão/SP ^
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Câmara Municipal de Fern
Leardini, Luiz Condi, Osmar Canesin e Sebastião Vitorio Cestari e contrario^
o vereador Donizete Fernandes da Silva O senhor Presidente declarou
aprovado por maioria absoluta de votos em discussão e votação única o
Requerimento de Urgência Especial n." 004/2007. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n." 365/2007 dispondo
sobre regras de transição dos impactos causados pela emenda constitucional
n° 51, criação de empregos públicos junto a secretaria municipal de saúde
para atendimento de convênios firmados com o objetivo de atendimento à
saúde através do programa saúde da família-PSF e dá outras providências. O
senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu nos termos do artigo 185, parágrafo 1®, do Regimento Interno em
votação nominal, o Projeto de Lei n." 365/2007 votando favorável os
vereadores Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva, Jaime de
Almeida Mira, Jorge Luiz Carducci, Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar
Canesin e Sebastião Vitorio Cestari. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.°
365/2007 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.° 366/2007 dispondo
sobre a equiparação de cargos de provimento em comissão e sobre o regime
remuneratório e dá outras providências. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encen-ada as discussões o senhor Presidente submeteu nos ternios do artigo
185, parágrafo 1®, do Regimento Interno em votação nominal, o Projeto de
Lei n.® 366/2007 votando favorável os vereadores Alexandre Garcia,
Donizete Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, Jorge Luiz Carducci,
Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar Canesin e Sebastião Vitorio Cestari. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão
^tação Única o Projeto de Lei n.® 366/2007 de autoria do senhor Prefeito ^
fíínicipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto
de Lei n.° 367/2007 dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial
suplementar para fins que especifica e dá outras providências. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao projeto, encen-ada as discussões o senhor Presidente submeteu
nos termos do artigo 185, parágrafo 1®, do Regimento Interno em votação
nominal, o Projeto de Lei n.® 367/2007 votando favorável os vereadores
Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, José
Carlos Greco, Jorge Luiz Carducci, Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar
^nesin e Sebastião Vitorio Cestari. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos em discussão e votação Única o Projeto de Lei n.®
367/200*^06^torm do senhor Prefeito Municipal. Nada mais existindo para
Avenida de Souza Porto, n- 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernão/SP
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Câmara Municipal de Fernã
ser deliberado o senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do Di
passando imediatamente para a explicação pessoal. Usando a tribuna o
vereador Jaime de Almeida Mira, Laércio Leardini , Jose Carlos Greco e
Sebastião Vitorio Cestari. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor
Presidente deu por encerrado os trabalhos, que lida e achada conforme a
presente Ata vai por mim assinada e rubricada .0^., e
achada conforme irá assinada por todos os Edis na forma regimental.
^(5
José Carlos Greco
Presidente da Câmara
f] .fíaorr-nvJi-^
Alexandre Garcia
\° Secretário
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