sessao nº 1

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CÂMARA ,MUNIC~PAL DE FERNÃ ~-C-1~\ 
SECRETARIA DA CAMARA ~ VW' I 
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6°· SESSÃO _ _.....O_.L..j....l.f'I....."c,L..JL'-'ca0"-"""-- L..Lla~_ ~'-'-'~ 
REALIZADA NO DIA OD DE 6, lOI\O>' 0 
VEREADORES ASSINATURA 
(1 .. ) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
<:»: (2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
DE 2010. 
'---" (7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°, 01 613113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
Ata da l'' Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernão "Biênio 2009/2010", realizada aos 02 (dois) dias do mês de
fevereiro de 2010, sob a Presidência do Vereador Jaime de Almeida
Mira, 1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis e 2°
Secretario dos trabalhos Vereador Laércio Leardini, feita a chamada
dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes:
Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério
Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini,
Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio Cestar e Sérgio Aparecido
Batista, à hora regimental, no plenário da Sede da Câmara Municipal
de Fernão. Havendo número legal de presenças, o senhor Presidente,
convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob a
proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária determinando ao
Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Não
havendo manifestação contrairia o Senhor Presidente declarou
aprovada por unanimidade de votos, a referida ata. Prosseguindo os
trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que
fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL: Oficio n.® 018/2010 encaminhando Projeto de Lei n.®
503/2010 que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E
SUBVENÇÃO Ã IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Oficio n.® 020/2010 encaminhando
Projeto de Lei n.® 504/2010 que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE
AUXÍLIO Ã ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE FERNÃO E
DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Oficio n.® 023/2010 encaminhand
Projeto de Lei n.® 505/2010 que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE^NV^
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO Ã ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Oficio n.®
024/2010 encaminhando Projeto de Lei n.® 506/2010 que DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, Â
EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO Ã ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, Oficio n.® 025/2010 encaminhando Projeto de Lei
n.®-507/2010 que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E
SUBVENÇÃO Ã ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE
FEIÊNÃO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Oficio n.® 017/2010
^^aminhando Projeto de Lei n.® 509/2010 que DISPÕE SOBRE ^^AJORAÇÃO NA ALÍQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO
DE FERNÃO "FUMAP" E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Ofici^» icic^nç
019/2010 encaminhando Projeto de Lei n.® 510/201
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FONE.'FAX (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01 513.113/0001-25 - F-Mail: cmfernaofeãeôFnet.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
SOBRE A ALTERAÇAO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA
2010/2013, LDO PARA 2010, AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE
CONTRIBUIÇÕES A CONSORCIOS MUNICIPAIS E A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
DE 2010 E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O senhor Presidente
submeteu a apreciação da Casa os projetos lidos, tendo o plenário
considerados objeto de deliberação, determinando o encaminhamento
às comissões permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o
senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n.® 001/2010 que
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÕVEL Ã PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da
Mesa da Câmara. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa
os projetos lidos, tendo o plenário considerados objeto de deliberação,
determinando o encaminhamento às comissões permanentes para
emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a
leitura do Requerimento de Urgência Especial n.® 001/2010
subscrito por um terço dos vereadores solicitando urgência especial
aos Projetos de Lei n.® 503/2010 a 510/2010 de autoria do senhor
Prefeito Municipal em conformidade com o Regimento Interno da
Câmara Municipal, Requerimento de Urgência Especial n.®
002/2010 de autoria da Mesa da Câmara solicitando urgência
especial aos Projeto de Lei n.° 001/2010 de autoria da Mesa da
Câmara em conformidade com o Regimento Interno da Câmara
Municipal, Indicações n.® 001/2009 de autoria do vereador Laércio
Leardini. O senhor Presidente determinou o encaminhamento da
presente Indicação ao senhor Prefeito Municipal para possibilidades de￾atendimento. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura dc
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. O senhor Presidente^
colocou a disposição dos senhores vereadores para apreciação na
secretaria administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do
Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido
o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhoí
determinando ao senhor Secretário proceder à chamada dos senhores
Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos
v^^adores que responderam a primeira chamada. Havendo número
gal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em
'áiscussão e votação o Requerimento de Urgência Especial n.°
001/2010 de autoria dos senhores vereadores. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação \y^
única o Requerimento de Urgência Especial n.® 001/2010. Em \ k
seguida o senhor Presidente submeteu em discussão e votação o A \
Requerimento de Urgência Especial n.° 002/2010 de autoria
Mesa da Câmara. O senhor^^^esidçgte declarou aprovado p^ ^
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unanimidade de votos em discussão e votação única o Requerimento
de Urgência Especial n.® 002/2010. O senhor Presidente suspendeu
a sessão por 30 (trinta) minutos nos termos do art. 184 do Regimento
Interno da Câmara, para que as comissões competentes emitissem os
pareceres nos projetos de lei que serão votados ainda nesta sessão.
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente determinou ao senhor
Secretário proceder à chamada dos senhores Edis, sendo constatada a
presença dos vereadores que responderam a primeira chamada. Em
seguida o senhor Presidente submeteu em discussão Projeto de Lei
n.® 503/2010 que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E
SUBVENÇÃO Ã IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. O
senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram
os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 503/2010
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.®
503/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em discussão o_ Projeto de Lei n.®
504/2010 que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO À
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE FERNÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. O
senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram
os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 504/2010
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.®
504/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.®
505/2010 que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E
SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria
do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 505/2010 ficando aprovado por unanimidade de
#os. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
qtos o Projeto de Lei n.® 505/2010 de autoria do senhor PrefeitoV
iviunicipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o ^ ^
Projeto de Lei n.® 506/2010 que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA(
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO Ã ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVy '
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei
n.® 506/2010 ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de
Lei n.® 506/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em
seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei
n.® 507/2010 que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E
SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE
FERNÃO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito
Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei
n.® 507/2010 ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de
Lei n.® 507/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em
seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei
n.® 509/2010 que DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO NA ALÍQUOTA DAS
CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO FUNDO MUNICIPAL DE
APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO "FUMAP" E
DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal.
O senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram
os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor ^
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 509/2010^
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.®"\V-v,''
509/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.®
510/2010 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E
VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010,
AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A
CONSORCIOS MUNICIPAIS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E
ADICIONAL SUPLEMENTARÃO ORÇAMENTO DE 2010 E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
eceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
ésidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 510/2010
ícando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declaro^u-aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.®
5L0/2O1O de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
^nhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.®
001/2010 que DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Ã
PREFEITURA MUNICIPAL D^Fg^I^^Q jE DÃ OUTRAS PROVIDÊ^NCIA"
AVENIDA CEL, EDUARDO DE SOUZA PORTO, N °425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERN;
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
de autoria da Mesa da Câmara. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n° 001/2010 ficando aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos o Projeto de Lei n.® 001/2010 de autoria da Mesa da Câmara.
Nada mais existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu por
encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação
pessoal. Encerrida a Explicação Pessoal o senhor Presidente, deu por
encerrado os tralialhos, que lida e achada conforme a presente
Ata vairxili í por mim assinada e rubricada
, e achada conforme irá assinada por
todos os Edis na a regimental.
Jaintfe de Almeida Mira
Presidente daiCâmara
K' r
Eber Rogérioi.
secret?
r
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