sessao nº 1

000003 
CÂMARA , MUNICIPAL ~ DE FER 
SECRETARIA DA CAMARA 
REALIZADA NO DIA 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI L 
(7-) NORIV ALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA ./ 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N° 425 - CENTRO - CEP' 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX' (OXX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF NJ. 01 613113/0001-25 - E-Mal!. crrlfernao@spacnet.com.br 

000005
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 1® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal
de Femão "Biênio 2011/2012", realizada aos 1° (primeiro) dia do
mês de fevereiro de 2011, sob a Presidência do Vereador Sebastião
Vitorio Cestari, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos
Greco e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis,
feita a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença
dos seguintes: Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da
Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio
Cestari e Sérgio Aparecido Batista, à hora regimental, no plenário da
Sede da Câmara Municipal de Femão. Havendo número legal de
presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à
ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente
sessão ordinária determinando ao Senhor Secretário proceder à
leitura da Ata da Sessão anterior. Não havendo manifestação
contrária o Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade
de votos, a referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
Ofício n.° 042/2011 encaminhando Projeto de Lei n.° 006/2011
que Dispõe sobre a Criação de Cargos em Caráter de Provimento
Efetivo e Abertura de Vaga para Cargo Efetivo Existente e dá Outras
Providências de autoria do Prefeito Municipal, Ofício n.° 043/2011
encaminhando Projeto de Lei n.° 007/2011 que Dispõe sobre o
Reajuste da Tabela de Vencimentos dos Funcionários Públicos
Municipais e dá Outras Providências de autoria do Prefeito
Municipal, Ofício n.® 044/2011 encaminhando Projeto de Lei n.® ^
008/2011 que Dispõe sobre a Adequação da Jomada de Trabalho
do Assistente Social do Município de Femão e dá Outras^^-^^
Providências de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente
submeteu a apreciação da Casa os projetos lidos, tendo o plenário
considerado objeto de deliberação, determinando o/
encaminhamento às comissões permanentes para emissão do/
pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto
de Lei n.® 001/2011 que Dispõe sobre o Reajuste dos Funcionários
Públicos da Câmara Municipal de Femão e dá Outras Providências
de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Projeto de Lei
n.® 002/2011 que Dispõe sobre a Revisão dos Subsídios dos
Vereadores e do Presidente da Câmara, de Acordo com o Inciso X,
rt. 37, da Constituição Federal e dá Outras Providências de autoria
da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Projeto de Lei n.®
003/2011 que Dispõe sobre a Revisão dos Subsídios do Prefeito
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FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Municipal e do Vice-Prefeito Municipal, de Acordo com o Inciso X,
do Artigo 37, da Constituição Federal e dá Outras Providências de
autoria da Mesa Diretora da Câmara, Requerimento de Urgência
Especial n.° 003/2011 subscrito por um terço dos vereadores da
Câmara solicitando urgência especial na aprovação dos Projetos de
Lei n.° 006/2011, 007/2011 e 008/2011 de autoria do senhor
Prefeito Municipal, Requerimentos de Urgência Especial n.°
004/2011 solicitando urgência especial na aprovação dos Projetos
de Lei n.° 001/2011, 002/2011 e 003/2011 de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal em conformidade com o Regimento
Interno da Câmara Municipal. O senhor Presidente informou que os
Requerimentos de Urgência Especial serão discutidos e votados na
Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Secretario
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. O
senhor Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores
para apreciação na secretaria administrativa da Câmara os
documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão.
Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental,
o Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor
Secretário proceder à chamada para a Ordem do Dia, sendo
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira
chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu por
aberto os trabalhos, submetendo em discussão e votação o
Requerimento de Urgência Especial n.° 003/2011 e 004/2011 ,
ficando aprovados por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovados por unanimidade de votos em discussão e
votação única os Requerimento de Urgência Especial n.®
003/2011 e 004/2011. O senhor Presidente suspendeu a sessão
por 30 (trinta) minutos nos termos do art. 184 do Regimento Interno
da Câmara, para que as comissões competentes emitissem os
pareceres nos projetos de lei que serão votados ainda nesta sessão.
Reaberto os trabalhos o senhor Secretário procedeu à chamada,
sendo constatada a presença dos vereadores que responderam a
■primeira chamada, havendo número legal de presenças o senh
Presidente submeteu em discussão Projeto de Lei n.° 006/20^
que Dispõe sobre a Criação de Cargos em Caráter de Provimento
Efetivo e Abertura de Vaga para Cargo Efetivo Existente e dâ Outras
Providências de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente
ormou que as comissões permanentes emitiram os pareceres \
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em votação o Projeto de Lei n.° 006/2011 ficandõv..J;^
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
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aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.® 006/2011
de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão Projeto de Lei n.® 007/2011
que Dispõe sobre o Reajuste da Tabela de Vencimentos dos
Funcionários Públicos Municipais e dá Outras Providências de
autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação
o Projeto de Lei n.® 007/2011 ficando aprovado por unanimidade
de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade
de votos o Projeto de Lei n.® 007/2011 de autoria do senhor
Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
discussão Projeto de Lei n.® 008/2011 que Dispõe sobre a
Adequação da Jornada de Trabalho do Assistente Social do
Município de Fernão e dá Outras Providências de autoria do Prefeito
Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada
as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto
de Lei n.® 008/2011 ficando aprovado por unanimidade de votos.
O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Projeto de Lei n.® 008/2011 de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão
Projeto de Lei n.® 001/2011 que Dispõe sobre o Reajuste dos
Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Femão e dá Outras
Providências de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O
senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de
Lei n.® 001/2011 ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Projeto de Lei n.® 001/2011 de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
discussão Projeto de Lei n.® 002/2011 que Dispõe sobre a Revisão
dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, de Acordo
com o Inciso X, Art. 37, da Constituição Federal e dá Outras
Providências de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O
senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de
Xei n,® 002/2011 ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o \
Projeto de Lei n.® 002/2011 de autoria da Mesa Diretora dí
Câmara Municipal. Em seguida o s^h^^Presidente submeteu em
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CÂMARA MUNICIPAL DE FER
discussão Projeto de Lei n.° 003/2011 que Dispõe sobre a Revisão
dos Subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal, de
Acordo com o Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal e dá
Outras Providências de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O
senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de
Lei n.® 003/2011 ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Projeto de Lei n.® 003/2011 de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal. Nada mais existindo para ser deliberado o
senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando
imediatamente para a explicação pessoal. Fazenda uso da palavra o
vereador Laércio Leardini que manifestou pesar à família enlutada
pelo falecimento da Sra. Maria Nadir dos Santos Altran ocorrido
nesta data. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente,
deu por encerrado os trabalhos que lida e achada conforme a
presente Ata vai por mim assinada e rubricada
, e achada conforme irá assinada por
todos os Edis Ha forma regimental.
u;
Sebastião Vitório Cestari
Presidente da Câmara
<r>u.
José Carlos ttireco
1® Secretário
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