sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN__...._ 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
~o, SESSÃO ('\ , ' -, 3 ~~a~c~J~,~aD~C~~~_ ~,O~ 
REALIZADA NO DIA 0"'-\ DE t:.o, \oC\9,: (\ ~ DE 2014. 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
-._/ (2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIV ALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE t: 
~~------------~~~------~ 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
~ SECRETÁRIO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO. N.o 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNA
Ata da 1 ª Sessão Ordinária da 5
ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Fernão "Biênio 2013/2014", realizada aos 04 (quatro) dias do mês de 
fevereiro de 2014, às dezenove horas, na Sede da Câmara Municipal de 
Fernão, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitória Cestari, 1 ° 
Secretário dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos e 2°
Secretário dos trabalhos Vereador Sérgio Aparecido Batista, feita a 
chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: 
Éber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Paulo Pastre, 
Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, 
Odair Menezes Moreira, Sebastião Vitória Cestari e Sérgio Aparecido 
Batista, perfazendo um total de (09) nove vereadores. O senhor Presidente 
dos trabalhos constatou a presença na sessão do servidor Oswaldo Gutierrez 
Junior Diretor Legislativo e da servidora Edna Huss Garcia Auxiliar de 
Serviços da Cãmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos 
Havendo número legal de presenças, o senhor Presidente, convidou os 
senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus 
aberta a presente sessão ordinária. Dando prosseguimento a Sessão o � 
Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário para proceder à leitura {:\­
das Atas das Sessões anterior. Não havendo manifestação contrária o Senhor 
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, as referidas Atas. 
Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor 
Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL: Projetos de Lei n. º 002/2014, de 30 de janeiro 
de 2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar 
Empresa para Realizar o Transporte de Trabalhadores para a 
Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, e dá outras providências de 
autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei n. º 003/2014, de 30 de 
janeiro 
Especial 
de 2014, que 
ao Orçamento 
Dispõe 
de 2014, 
sobre 
Para 
a Abertura 
Aquisição 
de 
de 
Crédito 
um Caminhão 
Adicional� Basculante - Através de Convênio Firmado com Secretária de
Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, e dá outras 
providências de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei n. 0 ; 004/2014, de 30 de janeiro de 2014, que Dispõe sobre a Abertura de \ ()µ￾Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2014, Para Construção de 
Quadra Escolar em Termo PAC 206637/2013 - Firmado com o FNDE -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Estado de São 
Paulo, e dá outras providências de autoria do Prefeito Municipal; 
�-��-=-;;Projeto de Lei n.º 005/2014, de 30 de janeiro de 2014, que Dispõe 
--
Sobre Autorização da Prefeitura Municipal de Fernão, à Efetuar 
Concessão de Auxilio e Subvenção à Associação dos Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Garça, e dá outras providencias, de autoria do Senhor 
Prefeito Municipal; Projeto de Lei n. º 006/2014, de 03 de fevereiro de
2014, que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento de 2014, Para Implantar(Construção) do Centro de 
Convivência do Idoso - Processo SEADAS n. º 2203/2012 - Firmado com 
Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Pau e dá 
outras providências de autoria do Prefeito Municipal; rojet d � 
AVENIDA CEL EDUARDO �U�TO. N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455 00 -0/SP.
FONE/FAX·: (OXX14) 3273-1011 E-mail. camara@cmfemao.sp.gov.br I cmfemao@outJooK.com
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GAMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
f/2014, de 04 de fevereiro de 2014, que Dispõe Sobre Autorização
da Prefeitura Municipal de Femão, à Efetuar Concessão de Auxilio e
Subvenção à Associação dos Produtores Rurais de Femão - APRUFER, e
dá outras providencias, de autoria do Senhor Prefeito Municipal e
Projeto de Lei n." 008/2014, de 04 de fevereiro de 2014, que Dispõe
Sobre Autorização da Prefeitura Municipal de Femão, à Efetuar
Concessão de Auxílio e Subvenção à Associação Cultural e Recreativa
de Fernão, e dá outras providencias, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os projetos
hdos, tendo o plenário considerado objeto de deliberação, determinando o
encaminhamento às comissões permanentes para emissão dos pareceres.
Em seguida o senhor Secretário procedeu a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Requerimento de Urgência
Especial n.® 003/2014 subscrito por um terço dos vereadores da Câmara
solicitando urgência especial na aprovação dos Projetos de Lei: Projeto de
Lei n.° 002/2014; Projeto de Lei n." 003/2014; Projeto de Lei n"
004/2014; Projeto de Lei n." OOS/2014; Projeto de Lei n.® 006/2014;
Projeto de Lei n.® 007/2014 e Projeto de Lei n.® 008/2014. O senhor
Presidente informou que o Requerimento de Urgência Especial será discutido
e votado na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor
Secretano procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. O
senhor Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores para
apreciação na secretaria administrativa da Câmara os documentos lidos na
fase do Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o
intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando
ao senhor Secretário proceder à chamada para a Ordem do Dia, sendo
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira
chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto os
trabalhos, submetendo em discussão e votação o Requerimento de ÇV
Urgência Especial n.® 003/2014, de autoria da Mesa Diretora, ficando
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
por un^imidade de voto em discussão e votação única o Requerimento de
Urgência Especial n.® 003/2014. O senhor Presidente suspendeu a sessão
por 30 (trinta) minutos nos termos do art. 184 do Regimento Interno da
Camara, para que as comissões competentes emitissem os pareceres nos
Projetos de Lei: Projeto de Lei n.® 002/2014; Projeto de Lei n''
003/2014; Projeto de Lei n.® 004/2014; Projeto de Lei n.® 005/2014;
Projeto^ de Lei n.® 006/2014; Projeto de Lei n.® 007/2014 e Projeto de
Lei n.® 008/2014, que será votado ainda nesta sessão. Reaberto os
trabalhos o senhor Secretário procedeu à chamada, sendo constatada a
presença dos vereadores que responderam a primeira chamada, havendo ^
numero legal de presenças o senhor Presidente submeteu em discussão
Projeto de Lei n.® 002/2014, de autoria do Prefeito Municipal O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em votação o Projeto de Lei n.® 002/2014 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou ^
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Proj
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZÀPOlílO. I-J ■ -N.r • CE'-. ■ ■ 'II.V ' '
FONE/FAX (0XX14) 3273-1011 E-mail. Cíidi.iro A ; ■■■. ; ■ ^ lll^;::'i:^c■^ou;;GO^.cOl5l
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
Projeto Prnií' encerrada de Lei n. as 003/2014, discussões de o senhor autoria Presidente do Prefeito submeteu Municipal, em votação ficandoo
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
de votos ein Discussão e Votação Única o Projeto de Lei
n. 003/2014 de autona do Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente
submeteu em discussão o Projeto de Lei n." 004/2014, de autoria do
Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em Discussão e Votação Única o
píe'sfdenf%"-" residente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão O senho?e
Votaçao Umca o Projeto de Lei n.° 004/2014 de autoria do Senhor Prefeito
005/2014, nilí/onf!; de autoria Presidente do Senhor submeteu Prefeito em Municipal. discussão O o Projeto senhor Presidente de Lei n "
informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
projeto, ^ encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
O Projeto de Lei n.° 005/2014, de autoria do Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente declarou aprovado por
005/2014, onq^nil a de autoria T do Discussão Senhor Prefeito e Votação Municipal. Única O o Projeto senhor Presidente de Lei n.»
submeteu em discussão o Projeto de Lei n.° 006/2014, de autoria do
permanentes Derm^ne^t® emitiram Municipal. os pareceres O senhor Presidente favoráveis informou ao projeto, que encerrada as comissõesas
discussões o senhor Presidente submeteu em Discussão e Votação Única o
Projeto de Lei n° 006/2014, de autoria do Senhor Prefeito Municipal O
senhor _Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Senhor Refeito f Municipal. O ° senhor Proieto Presidente de Lei n.° submeteu 006/2014, em de discussão autoria doo
fJ senhor ^ Presidente informou que autoria as comissões do Senhor permanentes Prefeito Municipal. emiüram osO
par^sceres favo^yeis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.® 007/2014 de autona do Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente declarou //^
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o \f^
senhor Presidente r submeteu em discussão o do Projeto Senhor de Prefeito Lei n.° Municipal. 008/2014O ^
de autoria do Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou
que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em Discussão e
Prefeito Municipal. O senhor Presidente declarou 008/2014, aprovado de autoria por unanimidade do Senhor ^
^
de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.« 008/2014 de
Municipal. Nada existindo para ser deliberado o
Senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando
mediatamente para explicação pessoal. O Vereador Jaime de Almeida Mira
íez uso da palavra, tecendo comentários positivos da iniciativa do.Senho'
Prefeito Municipal com o Projeto de Lei 002/2014, que autoriza o eWcu "
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 4/5 • CENTRO - CEP' 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE/FAX: (0XX1-1) 3273-1011 E-mail; camcira@cmfernao.sp.gov.br / ciiifeinao@ouilook.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
T Fernao a Contratar Empresa para Realizar o Transporte de Trabalhadores para Comarca de Bauru, argumentando ainda que a referida
Sse t^aíTsDorir"^ ° Município de Femão das Responsabilidades com utnL^ r T proporcionando aos municipes que
é e be^aínr bem maior, nT^ podendo transportar melhores mais pessoas condições, dentro visto de outras que a vantagens condução
Vereador Sebastião Vitono Cestari, alegou ter cobrado do executivo o
encaminhamento do Projeto de Lei n.° 008/2014 da Associação Cultural e
Recreativa de Femao, pois era quase dezessete horas e a Prefeitura ainda
da "iodado para Sessão o referido Projeto, uma vez que o Leandro
Enrt^aH Encerrada a ^ Explicação 1 e Pessoal Recreativa o senhor de Femão Presidente, já havia agradeceu cobrado da a presença Câmara.
na sessão dos Senhores Vereadores e dos servidores Oswaldo Gutierrez
CâSíiT Gamara Municipal que prestaram ^ serviços durante G^cia Auxiliar os trabalhos de Serviços legislativos da
conforme a
—— —— mim assinada e rubricada
idis naToTma regimJntaL '
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
1° Secretário
jUlJ^ Ç/ r t
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