sessao nº 10

CÂMA A MUNICIPAL DE FE 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
!::C{- SESSÃ O __",D~•...c•.• _.,'"\ l--CY'':OQ""""I __.__,..._G..__..=_..o, "-,-', _ 
REALIZADA NO DIA >{i, DE __ S=•.....). -,>-l...l.... lc. f\..!....l~""""...l.....<J=-- DE 2013. 
(7-) PAULO PASTRE .._...- 
VEREADORES 
(1-) ÉBER ROGERIO ASSIS 
(2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N° 01.613.113/0001-25 - E-Mail' camara@cmfernao.sp.gov.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN'
Ata da 10* Sessão Ordinária da 5* Legislatura da Câmara Municipal de
Femão "Biênio 2013/2014", realizada aos dezoito (18) dias do mês de
junho de 2013 às 19h00m (dezenove horas) na Sede da Câmara Municipal
de Femâo, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, 1°
Secretário dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos e 2°
Secretário dos trabalhos Vereador Sérgio Aparecido Batista, feita a
chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes:
Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida
Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair Menezes
Moreira, Paulo Pastre, Sérgio Aparecido Batista e Sebastião Vitorio
Cestari, perfazendo um total de (09) nove vereadores. O senhor Presidente
dos trabalhos constatou a presença na sessão dos servidores Oswaldo
Gutierrez Júnior Diretor Legislativo, Dr. Orlando TanganelU Júnior
Advogado e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal
assistentes dos trabalhos legislativos. Havendo número legal de Vereadores,
o senhor Presidente, convidou a todos os presentes a ficarem em pé,
declarando sob a proteção de Deus aberta a presente sessáo ordinária
determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão
anterior. O Vereador Jaime de Almeida Mira interrompeu a leitura da Ata,
discordando de sua redação, pois quando o Senhor Presidente procurou
para assinar a Convocação da Sessão Extraordinária passando no Posto de
Saúde em sua procura não o encontrando, o Senhor Presidente foi até o
estabelecimento comercial do Senhor Pedro Carlos da Fonseca por volta das
18:15 horas, minutos após o Vereador Jaime chegou no referido
estabelecimento comercial, nesta oportunidade o Senhor Presidente
aproveitando de sua chegada, convocou para a Sessão pedindo para que o
Senhor Vereador assinasse a Convocação, mas o Vereador Jaime de Almeida
Mira disse que não assinaria a convocação naquele momento, mas
comprometeu-se que no dia seguinte passaria na Secretária da Câmara para
assinar a Convocação da Sessão. O Senhor Presidente, discordou com à
alegação do Nobre Vereador Jaime de Almeida Mira, primeiramente porque o
Vereador foi comunicado da realização da Sessão via telefônica como de
costume pela funcionária desta Casa. O Senhor Presidente disse ao Senhor
Vereador Jaime de Almeida Mira que todos os Vereadores tomaram ciência
da Sessão Extraordinária, assinando a Convocação dentro do prazo previsto
no art. 22, Inciso VI, alínea "a" do Regimento Interno Desta Casa, exceto o
Vereador Jaime de Almeida Mira e o Vereador Odair Menezes Moreira que se
recusaram à assinar por motivos escusos. O Senhor Presidente disse j
também que os Vereadores Jaime de Almeida Mira e Odair Menezes Moreira
não assinaram a Convocação durante o expediente normal der\lf/
funcionamento da Câmara e que para atender o prazo de 24(vinte quatro) ^
horas de antecedência para convocação, alertando ainda que o prazo contido i V
no referido art. 22, inciso VI, "alínea a", prevê que a convocação é de 24
horas de antecedência, onde o mesmo foi encontrado e se recusou à assinar
a Convocação. O Senhor Presidente informou o Vereador Jaime de Almeida
Mira que o mesmo estava convocado para Sessão Extraordinária, mesmo
recusando-se á assinar o Edital de Convocação, informando ainda o Senhor^
Presidente que estavam presentes as testemunhas—ocujares o Senhc
AVENIDACEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO^^^jyAõõ-OOO - FERNÂO/SP.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
íador Norivaldo Massuda e o Senhor Pedro Carlos da Fonseca. O Senhor
Vereador Jaime de Almeida Mira interrompeu novamente o andamento da
Sessão alegando que o Presidente da Câmara está ficando um velho
"Caduco", "Gaga" e "Gardenal", e que o mesmo estava mentindo e
acreditando nas próprias mentiras, pois o mesmo alegou que realmente o
Presidente foi até o estabelecimento comercial onde falou com o Vereador
Jaime de Almeida Mira, no entanto o Vereador alega não ter dito que não
assinaria a Convocação da Sessão Extraordinária, mais sim o mesmo teria
dito que assinaria a Convocação no dia seguinte como o fez. Encerrada as
discussões o Senhor Presidente colocou em votação a Ata, votando contrário
o Vereador Jaime de Almeida Mira. O Senhor Presidente declarou aprovada
por maioria de votos, a referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Nada
constando o Senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: MOÇÃO DE PESAR N.
010/2013 subscrito por todos os vereadores pelo falecimento do Senhor
SHIGETOSHl MASSUDA. O Senhor Presidente submeteu em Discussão e
Votação a Moção ficando aprovada por unanimidade de votos. O Senhor
Presidente determinou o encaminhamento da Moção a família enlutada. O
senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa o projeto lido, tendo o
plenário considerado objeto de deliberação, determinando o
encaminhamento às comissões permanentes para emissão dos pareceres. O
senhor Secretario procedeu a leitura da Indicação n.° 012/2013 (colocação
de um bebedouro de água no Campo de Bocha desse Município) de autoria
do Vereador Jaime de Almeida Mira. O Senhor Presidente determinou o
encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para
possibilidades de atendimento. O senhor Secretario procedeu a leitura da
Indicação n.** 013/2013 (aumento no valor Ticket Alimentação dos
funcionários públicos municipal) de autoria do Vereador Jaime de Almeida
Mira. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao
Senhor Prefeito Municipal para possibilidades de atendimento. Em seguida o
senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSOS. Não havendo expediente e documentos a serem lidos.
Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos
termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à chamada
para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o senhor
Presidente deu por aberto os trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor
Secretário procedeu à chamada, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada, havendo número legal de
presenças o senhor Presidente submeteu em discussão PROJETO DE LEI
N.° 017/2013 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO
E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2014, e dá Outras
Providências** de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente
informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto d^Lei n." 017/20^3^ ficando aprovado por unapúnid^e de votos, oj
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO. N." 425 - CENTRO >OE^^Í?'^000''- FERNÂO/SP.
FONE/FAX; (0XX14) 3273-101 1 E-T,a,l. camara@cmfornao.sp.gov.br\[^jMJÍefnao@outlook.com
1^
o o o 0 s ®
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÀ(
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em 1®
Discussão e Votação o Projeto de Lei n.® 017/2013 do Prefeito Municipal
de Femão. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão
PROJETO DE LEI N.® 019/2013, que "ALTERA A LEI N.° 510/2009, DE
25/11/2009, que DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA
MATERNIDADE COM BASE NA LEI FEDERAL N.° 11.770 DE 09 DE
SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito
Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o
senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 019/2013. O
senhor Presidente declarou aprovado por maioria de votos, sendo o voto
contrario do Vereador Sérgio Aparecido Batista em Discussão e Votação o
Projeto de Lei n.® 019/2013 de autoria do Prefeito Municipal de Femão.
Nada existindo para ser deliberado o Senhor Presidente deu por encerrada a
Ordem do Dia, passando imediatamente para explicação pessoal. Encerrada
a explicação pessoal o senhor Presidente convocou uma sessão
extraordinária logo após o encerramento da presente sessão para 2®
discussão e votação do PROJEiTO DE LEI N.® 017/2013 que DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTAIUA ANUAL DE 2014, e dá Outras Providências** do Prefeito
Municipal convocando como convocados ficam os Vereadores e o servidor
Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor Legislativo para prestar serviços
durante os trabalhos da sessão extraordinária. O senhor Presidente
agradeceu a presença na sessão dos Senhores Vereadores e dos servidores
Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor Legislativo, Dr. Orlando TanganeUi
Júnior Advogado e Eldna Huss Garcia Auxiliar de Serviços que prestaram
serviços durante os trabalhos, declarando encerrada a presente sessão às
21h22m que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim
assinada e rubricada ^ ^ e achada conforme irá
assinada por todos os Edis na
Presidente da Câmara
Gerôni gues dos Santos
1° Secretário
i.,ÍÍDACEL EDUARDO DE SOUZA PORTO;:^j;M2I'^_
FONE/FAX; (0XX14) 3273-1011 E-mail; camara@cmfernao.sp.gov,br / cmfernao@outlook.com
'-5ePM^455-000 - FERNÃO/SP.