sessao nº 2

000003 
CÂMARA ~UNIC~PAL DE FERNÃ ~O-C~~ 
SECRETARIA DA CAMARA ~UJ '(l,,,,/~, 
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1)0: SESSÃO Df\c)' ~(\'\ C 
REALIZADA NO DIA S7 DE __ ~4-"-"'S)"__'",,,,,,,,),,,,"QD(~\.Q""""""":J_,,,,,,,~ =:__ ;,.__ DE 2010. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
.:»: 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI LL 
-._/ (7-) N01UVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: i 
SECRETÁF IIP 
\ 
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N° 425 - CENTRO - CEP' 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01 613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 2" Sessão Ordinária da 4° Legislatura da Câmara Municipal de
Fernão "Biênio 2009/2010", realizada aos 17 (dezessete) dias do mês de
fevereiro de 2010, sob a Presidência do Vereador Jaime de Almeida Mira,
1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis e 2° Secretario
dos trabalhos Vereador Laércio Leardini, feita a chamada dos senhores
Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Carlos de
Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda,
Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista, à hora regimental,
no plenário da Sede da Câmara Municipal de Fernão. Havendo número
legal de presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores
á ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente
sessão ordinária determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura da
Ata da Sessão anterior. Não havendo manifestação contrária o Senhor
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a referida ata.
Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor
Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL: Oficio n.° 058/2010 encaminhando PROJETO
DE LEI N." 508/2010 QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Oficio n.° 059/2010 encaminhando
PROJETO DE LEI N.® 511/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ALTERAÇÁO DE
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 353/2006, DE 14 DE AGOSTO DE
2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Oficio n.° 060/2010
encaminhando PROJETO DE LEI N.® 512/2010 QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O senhor Presidente submeteu a
apreciação da Casa os projetos lidos, tendo o plenário considerados objeto
de deliberação, determinando o encaminhamento às comissões
permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: PROJETO DE LEI N.® 002/2010 QUEN^J^
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI N.® 003/2010 QUE DISPÕE SOBRE >5^kEV1SÃO dos subsídios DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA
XÀMARA DE ACORDO COM O INCISO X,_ DO ART. 37, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE^
^ LEI N.® 004/2010 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS
DQ^REFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DE ACORDO
^ JZ§M O INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ
" OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO E LEI N.® 005/2010 QUE DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS
y COORDENADORES DE DEPARTAMENTO E DO ASSESSOR DE
^ GABINETE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O senhor Presidentj￾submeteu a apreciação da ^o^^rojeto^.--lidos, tendo o plení
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
considerados objeto de deliberação, determinando o encaminhamento às
comissões permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o
senhor Secretario procedeu a leitura do Requerimento de Urgência
Especial n.® 003/2010 subscrito por um terço dos vereadores da
Câmara solicitando urgência especial na aprovação dos Projetos de Lei
n.® 508/2010, 511/2010 e 512/2010 de autoria do senhor Prefeito
Municipal em conformidade com o Regimento Interno da Câmara
Municipal, Requerimento de Urgência Especial n.® 004/2010 de
autoria da Mesa da Câmara solicitando urgência especial na aprovação
dos Projetos de Lei n.® 002/2010, 003/2010, 004/2010 de autoria da
Mesa da Câmara, Indicação n.® 002/2010 de autoria do vereador
Laércio Leardini. O senhor Presidente determinou o encaminhamento da
presente Indicação ao senhor Prefeito Municipal para possibilidades de
atendimento. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. O senhor Presidente colocou a
disposição dos senhores vereadores para apreciação na secretaria
administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da
presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu
os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o
Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor
Secretário proceder à chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia,
sendo constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira
chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto os
trabalhos, submetendo em discussão e votação o Requerimento de
Urgência Especial n.° 003/2010 subscrito por um terço dos vereadores,
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
única o Requerimento de Urgência Especial n.® 003/2010. Em seguida
o senhor Presidente submeteu em discussão e votação o Requerimento
de Urgência Especial n.° 004/2010 de autoria da Mesa da Câmara,
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação_^^_^
única o Requerimento de Urgência Especial n.° 004/2010. O senhor^^^
Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos nos termos do art.
1B4 do Regimento Interno da Câmara, para que as comissões
competentes emitissem os pareceres nos projetos de lei que serão votados
ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Secretário proceder à
chamada dos senhores Edis, sendo constatada a presença dos vereadores
que responderam a primeira chamada. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em discussão PROJETO DE LEI N.® 508/2010 QUE DISPÕE
REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS _ DOS FU^IONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informouV \
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projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei n.® 508/2010 ficando apr
unanimidade de votos. O senl^^PrgsWente declarou apro
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AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FEPr
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
unanimidade de votos o Projeto de Lei n.° 508/2010 de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
discussão o PROJETO DE LEI N." 511/2010 QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 353/2006, DE 14
DE AGOSTO DE 2006 E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do
senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 511/2010 ficando aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos
o Projeto de Lei n.® 511/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal.
Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o PROJETO DE
LEI N.® 512/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM
CARÁTER DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.° 512/2010 ficando
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.® 512/2010 de
autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em discussão o PROJETO DE LEI N.® 002/2010 QUE
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 002/2010 ficando
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.® 002/2010 de
autoria da Mesa da Câmara. Em seguida o senhor Presidente submeteu
em discussão o PROJETO DE LEI N.® 003/2010 QUE DISPÕE SOBRE A^^
REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA >
CÂMARA DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART. 37, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA
DA MESA DA CÂMARA. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as:
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei
n.® 003/2010 ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei
003/2010 de autoria da Mesa da Câmara. Em seguida o senhor
. jesidente submeteu em discussão o PROJETO DE LEI N.° 004/2010
QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO
MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O INCISO
X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DA ... DA CÂMARA. O
AVENIDACEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO. N.= 425 - CENTRO ■ CEP.: 17455-000 - FERNÃ
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0 0 001 o
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÂ
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.° 004/2010 ficando
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.° 004/2010 de
autoria da Mesa da Câmara. Em seguida o senhor Presidente submeteu
em discussão o PROJETO E LEI N." 005/2010 QUE DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS COORDENADORES
DE DEPARTAMENTO E DO ASSESSOR DE GABINETE E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.° 005/2010 ficando
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.° 005/2010 de
autoria do senhor Prefeito Municipal. Nada mais existindo para ser
deliberado o senhor Presidente deu por, encerrada a Ordem do Dia,
passando imediatamente para a explioação pessoal. Encerrada a
Explicação Pessoal o senhor Presidente, deu por encerrado os trabalhos,
que lida e achada conforme a^^J^esente Ata vai por mim
assinada e rubricada y j ' ^ ^f^hada conforme
irá assinada por todos os Edis na forma ^le^imental.
e Almeraa Mira
Presidente da Çâmara
Eber Rogério/Assis
Secretátio
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