sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO .
SECRETÁRIA DA CÂMARA
PP... SESSÃO ... Do: MQUQ.
REALIZADA NO DIA ...1À....... DE. OIMGAÇDS.......DE 2003.
VEREADORES ASSINATURA
(1-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(2-) DONIZETI APARECIDO ALVES FERRE
(3-) JOSÉ CARLOS GRECO
(4-) JOSÉ VALENTIM FODRA 7
(5-) JOÃO BATISTA SEVILHA
(6-) LAÉRCIO LEARDINI
(7-) LUIZ CONDI
(8-) PAULO PASTRE
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI e |
Lg Pad
OBSERVAÇÃO:
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE: (0xx14) 3273-1011 - CNPJ/MF Nº 01.613.113/0001-25

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO,
Ata da 3" Sessão Ordinária da 2^ Legislatura da Câmara Municipal de Femão "Biênio
2003/2004", realizada aos (11) onze dias do mês de março de 2.003, sob a Presidência
do Vereador José Valentim Fodra, Secretário Vereador José Carlos Greco, à hora
regimental, na nova sede da Câmara Municipal de Femão, localizada na Avenida Cel.
Eduardo de Souza Porto, n.° 425 - Centro - Femão/SP. Feita a chamada dos senhores
Edis constatou-se a presença dos seguintes: Donizete Fernandes da Silva, Donizeti
Aparecido Alves Ferreira, José Carlos Greco, João Batista Sevilha, José Valentim Fodra,
Laércio Leardini, Luiz Condi, Paulo Pastre e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número
legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus declarou aberta a presente sessão ordinária e
detemiinou ao senhor Secretário que procedesse à leitura da Ata da T" Sessão Ordinária
realizada no dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2003. Não havendo manifestação
contrária o Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a referida ata.
Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que
fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL: Oficio n.° 054/2003 encaminhando Projeto de Lei n.° 212/2003 que
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para Fins que Especifica e dá
Outras Providências (Projeto Espaço Amigo), Oficio n.® 055/2003 encaminhando
Projeto de Lei n.° 213/2003 que Dispõe sobre a Autorização da Prefeitura Municipal de
Femão, a Efetuar Concessão de Auxilio e Subvenção à Associação Cultural e Recreativa
de Femão, Oficio n.° 056/2003 encaminhando Projeto de Lei n.® 214/2003 que Dispõe
sobre a Concessão de Licença para Funcionários Públicos Municipais, para Tratar de
Assuntos de Interesses Particulares e dá Outras Providências, Oficio n.® 051/2003
encaminhando resposta a Indicação n.® 01/2003 do vereador João Batista Sevilha.
Encerrada a matéria recebida do senhor Prefeito Municipal o senhor Secretario passou a
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Indicação
n.® 02/2003 de autoria do vereador Laércio Leardini. O senhor presidente determinou o
encaminhamento da Indicação ao senhor Prefeito Municipal, para possibilidades de
atendimento. Encerrada a matéria recebida dos senhores Vereadores o senhor Secretario
passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: o senhor Secretário
infomiou a Casa que nada constava no Expediente Recebido de Diversos. Encerrado o
expediente o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido
o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e determinou ao senhor
Secretário a proceder à chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo
constatada a presença de todos os vereadores. Havendo número legal, o senhor Presidente
deu por aberto os trabalhos, submetendo em Discussão o Projeto de Lei Complementar
n.® 09/2003 que Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar n.° 01/97 de 26 de
dezembro de 1997, e dá Outras Providências, de autoria do senhor Prefeito Municipal. O
senhor Presidente determinou ao senhor Secretário a proceder à leitura dos Pareceres das
Comissões Permanentes. O senhor Secretário procedeu à leitura dos pareceres que
concluíram favoravelmente ao projeto, esclarecendo que o projeto regulariza à cobrança
e impostos sobre serviços das empresas ou firmas que vierem trabalhar em nosso
unicípio. Encerrada a leitura, o senhor Presidente submeteu em 1^ Discussão o Projeto
de Lei Complementar n.® 09/2003, encerrada as Discussões, submeteu em 1® Votação
tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei Con^ementar n.°
09/2003. O senhor Presidente declarou aprovado por j^^imida^e^e Pfojeto de
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃQ
Lei Complementar n.® 09/2003 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Não existi
mais nenhuma matéria para ser deliberada o senhor Presidente deu por encerrada a Ordem
do Dia, passando imediatamente para a explicação pessoal. Fazendo uso da palavra os
Vereadores: Donizeti Aparecido Alves Ferreira, José Carlos Greco e João Batista Scvilha.
O Senhor Presidente informou a Casa que diante da urgência, convoca uma sessão
extraordinária, após a presente sessão ordinária, nos termos do artigo 118 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Femão para 2^ Discussão e Votação do Projeto de Lei
Complementar n.® 09/2003. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária, que lida e achada conforme a presente Ata vai por
mim assinada e rubricada , e achada conforme irá
assinada por todos os Edis na foriha lamentai.
-ÚLí￾José Valentim Fodra
Presidente da Câmara
Cario' rio' Grreco
1® Secretário
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