sessao nº 3

009009
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃOgS?
SECRETÁRIA DA CÂMARA &
22 SESSÃO Oadimana
REALIZADA NO DIA OQ DE manço DE 2004.
VEREADORES ASSINATURA
ro
(1-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(2-) DONIZETI APARECIDO ALVES FE
(3-) JOSÉ CARLOS GRECO
4-) JOSÉ VALENTIM ;
(4-) JOSÉ FODRA hi dl ; 7
(5-) JOÃO BATISTA SEVILHA
(6-) LAÉRCIO LEARDINI
D| (7-) LUIZ CONDI
(8-) PAULO PASTRE
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI
OBSERVAÇÃO:
- TESTS UA
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, Nº 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
(0XX14) 3273-1011 - FAX: (0XX14) 3273-7187 - CNPJ/MF Nº 01.613.113/0001-25 - E-mail: camaradefernao O bol.com.br

.. 
000019 
-
CAMARA MUNICIPAL DE 
ATA DA 3
ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2
ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO "BIÊNIO 2003/2004", 
REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2004. 
Ata da 3
ª Sessão Ordinária da 2
ª Legislatura da Câmara Municipal de Fernão "Biênio 
2003/2004", realizada aos (09) nove dias do mês de março de 2.004, sob a 
Presidência do Vereador José Valentim Fodra, Secretário Vereador José Carlos 
Greco, à hora regimental, na Sede da Câmara Municipal de Fernão. Feita a chamada 
dos senhores Edis constatou-se a presença dos seguintes: Donizete Fernandes da Silva, 
Donizeti Aparecido Alves Ferreira, José Carlos Greco, João Batista Sevilha, José 
Valentim Fodra, Laércio Leardini, Luiz Condi, Paulo Pastre e Sebastião Vitório 
Cestari. Havendo número legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus declarou 
aberta a presente sessão ordinária e determinou ao senhor Secretário proceder à leitura 
das Atas da Z
3 Sessão Ordinária e 5ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 25 
( vinte e cinco) de fevereiro de 2004. Não havendo manifestação contrária o Senhor 
Presidente declarou aprovadas por unanimidade de votos, as referidas atas. 
Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretá1io que 
fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL: Oficio n.º 064/2004 e 068/2004 encaminhando resposta a Indicação n.º 
01/2004 e 02/2004 de autoria do vereador Luiz Condi, Oficio n.º 067/2004 
encaminhando Projeto de Lei n.º 248/2004 que Dispõe sobre a Instituição do Manual 
de Identificação Visual - M.I.V. do Município de Fernão e dá Outras Providências, 
encerrada a 1 eitura d o Projeto o senhor Presidente submeteu a apreciação d a Casa, 
pela ordem o vereador José Carlos Greco apresentou o Requerimento n.º 08/2004 
subscrito pelos vereadores João Batista Sevilha, Luiz Condi, Paulo Pastre, José Carlos 
Greco e Sebastião Vitório Cestari, requerendo o arquivamento do referido Projeto de 
Lei n.º 248/2004. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão e votação o 
Requerimento de n.º 08/2004 sendo aprovado por maioria de votos. O senhor 
Presidente determinou a retirada do Projeto de Lei n.º 248/2004 da Pauta do 
Expediente do Senhor Prefeito Municipal, diante da aprovação do Requerimento n.º 
08/2004 determinou a baixa de mencionada propositura, ou seja, Projeto de Lei n.º 
248/2004 junto à secretaria da Câmara Municipal e após proceda-se a devolução por 
oficio ao Senhor Prefeito Municipal de Fernão, Oficio n.0 249/2004 encaminhandQ._ 
Projeto de Lei n.º 249/2004 que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Especial para Fins que Especifica e dá Outras Providências, Oficio n.º 250/2004 
encaminhando Projeto de Lei n.º 250/2004 que Dispõe sobre Autorização da "' 
Prefeitura Municipal de Fernão, a Efetuar Concessão de Auxílio e Subvenção 
Associação Cultural e Recreativa de Fernão e dá Outras Providências. O senho · 
Presidente submeteu a eciação da Casa os Proj lidos, tendo o plenári 
�f ,t.-
-
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA POR , Nº 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP 
::L.: (OXX14) 3273-1011 - FAX: (OXX14) 3273-7187 - CNPJ/MF Nº 01.613.113/0001-25 - E-mail: camaradefernao@bol.com.br 
000020
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Permanentes para emissão dos pareceres. Encerrada a matéria recebida do senhor
Prefeito Municipal o senhor Secretario passou a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Resolução n." 01/2004
que Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Femão, Fornecer Mensalmente aos
Servidores da Secretária da Câmara Municipal de Femão "Vale Alimentação". O
senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa o Projeto lido tendo o plenário
considerado Objeto de Deliberação, determinando seu encaminhamento as Comissões
Permanentes para emissão dos pareceres. Requerimento n.° 07/2004 de autoria dos
vereadores José Carlos Greco, Luiz Condi e Donizete Femandes da Silva solicitando
urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n.° 249/2004 que Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Adicional Especial para Fins que Especifica e dá Outras
Providências e Projeto de Lei n.° 250/2004 que Dispõe sobre Autorização da
Prefeitura Municipal de Fernão, a Efetuar Concessão de Auxílio e Subvenção à
Associação Cultural e Recreativa de Femão e dá Outras Providências de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão e
votação o Requerimento n.® 07/2004 ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente convocou uma (01) sessão extraordinária logo após a presente
sessão ordinária, nos termos do artigo 118, parágrafo 3° do Regimento Intemo, para
discussão e votação dos Projetos de Lei n.® 249/2004 e 250/2004. Encerrado o
expediente dos senhores vereadores o senhor Secretário passou a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: como nada constava no expediente de
diversos o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais.
Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e
determinou ao senhor Secretário a proceder à chamada dos senhores Edis para a
Ordem do Dia, sendo constatada a presença de todos os vereadores. Havendo número
legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em Discussão o
Projeto de Lei Complementar n.® 012/2003 que Dispõe sobre Alteração na Lei
Complementar n.® 001/97 de 26 de dezembro de 1997, que Institui o Código Tributário
do Município de Femão e dá Outras Providências, de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Pela ordem o vereador Paulo Pastre requereu oralmente a retirada de seu
Parecer da Comissão de Finanças e o Projeto de Lei Complementar n.® 012/2003 do
Prefeito Municipal, e que o mesmo seja redistribuído à nova Comissão de Finanças de
2004. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão e votação o
requerimento oral do vereador Paulo tendo a casa aprovado por maioria de votos. O
senhor Presidente esclareu que tendo sido retirado o parecer da Comissão de Finanças
e o Projeto de Lei Complementar n.® 012/2004, determinou a redistribuição do
Projeto de Lei Complementar n.® 012/2003 às Comissões Permanentes de 2004, uma
vez que este projeto obedece ao principio da anualidade não sendo apreciado em
tempo hábil, devendo ser submetido à discussão e votação nesse exercício de 2004.
Não existindo mais nenhuma matéria para ser deliber^^^ senhor Presidente deu por
cerrada a Ordem
'V.<'
iãssando imediatam para explicação pessoal.
\ j V •
AVENIDA CWL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
TEL: (0XX14) 3273-1011 - FAX: (0XX14) 3273-7187 - CNPJ/MF N^ 01.613.113/0001-25 - E-mail: camaradefernao@bol.com.br
000021
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Fazendo uso da palavra o vereador Donizeti Aparecido Alves Ferreira. Nada mais
havendo a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária
que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim assinada e rubricada
, e achada conforme irá assinada por todos os Edis
na forma ttglijiental.
José Valentim Fodra
Presidente da Câmara
Oc^ OLÒ
Jose Ca^ Grèco
1° Seí^etário
,
é AVENIDA GEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N® 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
TEL: (0XX14) 3273-1011 - FAX: {0XX14) 3273-7187 - CNPJ/MF N^ 01.613.113/0001-25 - E-mail: camaradefernao@bol.com.br