sessao nº 3

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CÂMARA ,MUNIC~PAL DE FERNÃ'f1~~' 
SECRETARIA DA CAMARA ~ 'if.v ~ 
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REALIZADA NO DIA 00 DE -----'--r\!....]m-4-lê).......c..I...[\~5.......-=3;...---- DE 2010. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL, EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP 
FONE/FAX (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613,113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 3^ Sessão Ordinária da 4"" Legislatura da Câmara Municipal de
Fernão "Biênio 2009/2010", realizada aos 02 (dois) dias do mês de
março de 2010, sob a Presidência do Vereador Jaime de Almeida Mira,
1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis e 2® Secretario
dos trabalhos Vereador Laércio Leardini, feita a chamada dos senhores
Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Carlos de
Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda,
Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista, à hora regimental,
no plenário da Sede da Câmara Municipal de Femão. Havendo
número legal de presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores
vereadores à ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta
a presente sessão ordinária determinando ao Senhor Secretário
proceder ã leitura da Ata da Sessão anterior. Não havendo
manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovada por
unanimidade de votos, a referida ata. Prosseguindo os trabalhos o
Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura
do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
Oficio n.® 071/2010 encaminhando PROJETO DE LEI N.® 513/2010
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Oficio n.® 070/2010
encaminhando PROJETO DE LEI N.® 514/2010 QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A
EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES RURAIS DE FERNÃO E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, Oficio n.® 085/2010 encaminhando PROJETO DE
LEI N.° 517/2010 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO
DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2010. O senhor Presidente submeteu a apreciação
da^Casa os projetos lidos, tendo o plenário considerados objeto de
^liberação, determinando o encaminhamento às comissões
^^permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Requerimento de Urgência Especial n.®
005/2010 subscrito por um terço dos vereadores da Câmara-'
solicitando urgência especial na aprovação dos Projetos de Lei n.®
514/2010 e 517/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal em
conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal. O
senhor Presidente informou que o Requerimento de Urgência Especial
será discutido e votado durante a Ordem do Dia da presente sessão. J
Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIEJVT^^
RECEBIDO DE DIVERSOS. O senhor Presidente colocou a disposição Vl
dos senhores vereadores administrativa
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N ° 425 - CENTR^Se^': 17455-000 - FERNÃO/SP.'
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da presente
sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o
Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor
Secretário proceder à chamada dos senhores Edis para a Ordem do
Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que responderam a
primeira chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu
por aberto os trabalhos, submetendo em discussão e votação o
Requerimento de Urgência Especial n.® 006/2010 subscrito por um
terço dos vereadores, ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única o Requerimento de Urgência Especial n.®
006/2010. O senhor Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta)
minutos nos termos do art. 184 do Regimento Interno da Câmara,
para que as comissões competentes emitissem os pareceres nos
projetos de lei que serão votados ainda nesta sessão. Reaberto os
trabalhos o senhor Secretário procedeu à chamada dos senhores Edis,
sendo constatada a presença dos vereadores que responderam a
primeira chamada, havendo número legal de presenças o senhor
Presidente submeteu em discussão PROJETO DE LEI N.® 514/2010
QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO Ã
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE FERNÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. O
senhor 
os pareceres 
Presidente 
favoráveis 
informou 
ao projeto, 
que as 
encerrada 
comissões 
as 
permanentes 
discussões 
emitiram 
o senhor
|
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 514/2010 ^
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente ^ \
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.®
514/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
sephor Presidente submeteu em discussão o PROJETO DE LEI N.®
í^/2010 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
^METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A<
ORÇAMENTO DE 2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal.
senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram
os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.° 517/2010
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei
517/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Nada mais
existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu por encerrada a
Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação pessoal,
fazendo uso da palavra os vereadores Donizete Fernandes da Silva,
Laércio Leardini e Jaime de Almeida Mira. Encerrada a Explicação
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÀI
Pessoal o senhor Presider
e achada conforme
rubricada
te. deu por encerrado os trabalhos, que lida
iresente Ata vai por mim assinada e
e achada conforme irá
assinada por todos os Ec i forma regimental.
laime de Almeida/Mira
'Presidente da Câmara
Eber Rogério Assis
1® Secretá^i
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SF^
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail; cmfernao@spacnet.com.br