sessao nº 3

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CÂMARA , MUNICIPAL A DE FERNÃ 
SECRETARIA DA CAMARA 
3~ SESSÃO _D~[\\ L---.lJ..c.!b<{\dU."'_.:l~.O...!..' .l~....C>...\ ' ::....L- _ 
REALIZADA NO DIA 06 DE 2014. 
VEREADORES 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
(2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com br 

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Ata da 3
ª Sessão Ordinária da 5
ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Fernâo "Biênio 2013/2014", realizada aos OS(cinco) dias do 
mês de março de 2014 às dezenove horas, na Sede da Câmara 
Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Sebastião 
Vitório Cestari, 1 º Secretário dos trabalhos Vereador Gerônimo 
Rodrigues dos Santos e 2
° Secretario dos trabalhos Vereador 
Sérgio Aparecido Batista, feita a chamada dos senhores 
Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Eber Rogério 
Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Paulo Pastre, Jaime de 
Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, 
Odair Menezes Moreira, Sebastião Vitório Cestari e Sérgio 
Aparecido Batista, perfazendo um total de (09) nove vereadores. O 
senhor Presidente dos trabalhos constatou a presença na sessão 
dos servidores Oswaldo Gutierrez Junior Diretor Legislativo e Edna 
Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal assistentes 
dos trabalhos legislativos. Havendo número legal de presenças, o 
senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em 
pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente sessão 
ordinária. Dando prosseguimento a Sessão o Senhor Presidente 
determinou ao Senhor Secretário para proceder à leitura das Atas 
das Sessões anterior. Não havendo manifestação contrária o Senhor 
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, as 
referidas Atas. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente 
determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do 
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: � 
Projeto de Lei n. 0 O 15/2014, de 05 de março de 2014, que � 
"Autoriza A Alienação de Imóveis que Especifica, Por Doação A 
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do 
Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providencias, de
autoria do Prefeito Municipal de Fernão. O senhor Presidente � submeteu a apreciação da Casa o projeto lido, tendo o plenário 
considerado objeto de deliberação, determinando o 
encaminhamento às comissões permanentes para emissão dos 
pareceres. Em seguida o senhor Secretário procedeu a J EXPEDIENTE 
leitura do � 
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: 
Requerimento de Urgência Especial n.º 008/2014 subscrito por 
um terço dos vereadores da Câmara solicitando urgência especial na 
aprovaçâo do Projeto de Lei n. º 015/2014. O senhor Presidente 
informou que o Requerimento de Urgência Especial será discutido e 
votado na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor 
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECE DE 
DIVERSOS. O senhor Presidente coloc� ão o� ,; 
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FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mau. cam 
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ 
vereadores para apreciação na secretaria administrativa da Câmara 
os documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão. 
Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os 
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, 
o Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor
Secretário proceder à chamada para a Ordem do Dia, sendo
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira
chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu por
aberto os trabalhos, submetendo em discussão e votação o
Requerimento de Urgência Especial n.º 008/2014, de autoria do
Senhor Prefeito Municipal de Fernão, ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de voto em discussão e votação única o
Requerimento de Urgência Especial n.0 008/2014. O senhor
Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos nos termos
do art. 184 do Regimento Interno da Câmara, para que as comissões
competentes emitissem os pareceres no Projeto de Lei n. º
015/2014, que será votado ainda nesta sessão. Reaberto os
trabalhos o senhor Secretário procedeu à chamada, sendo
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira
chamada, havendo número legal de presenças o senhor Presidente
submeteu em discussão Projeto de Lei n.0 015/2014, de autoria
do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação
o Projeto de Lei n.º 015/2014 ficando aprovado por unanimidade
de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade � 
de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.0 � 
015/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal. O senhor 
Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores para 
apreciação na secretaria administrativa da Câmara os documentos 
lidos na fase do Expediente da presente sessão. Encerrado o 
Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos 
regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente 
reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à 
chamada para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos � \ �
vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número 
legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos. Nada mais 
constando na Ordem do Dia da presente Sessão, para ser deliberado 
passaremos para próxima fase desta Sessão, concedo a palavra aos 
Senhores Vereadores em Explicação Pessoal por 10 inutos, 
obedecendo 
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a ordem de chamada. Con 'do o S Se do 
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FONE/FAX (OXX14) 3273-1011 E-mail. camara@cmfernao.spgov.br I cmfornao@outlook.com
Secretário para proceder a chamada dos vereadores para usarem a
tribuna. Informo aos Senhores Vereadores que a forma regimental a
palavra livre para Explicação Pessoal na Tribuna da Cãmara com
direito a apartes dos nobres vereadores. Encerrada a Explicação
Pessoal o senhor Presidente, agradeceu a presença na sessão dos
Senhores Vereadores e dos servidores Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços da
Cãmara Municipal que prestaram serviços durante os trabalhos
legislativos declarando encerrada a presente sessão, anunciou a
próxima sessão ordinária desta Casa para o dia 18 de março que
lida e achada conforme a p�Ata vai por mim
assinada e rubricada �� , e achada
conforme irá assinad��r �
_ogps �_Edispajorma regimental. 
/?r'/;� 'út.:J'p v' �� 
/ 
.1- Sebastião Vitório Cestari
Presidente da Cãmara 
N º 425. CENTRO - CEP· 17455-000 - FERNAO SP
AVENIDA CEL EDUARDO OE SOUZA PORTO.
·@crnfernao.sp.gov.br I crnfernao@outlook com 
FONE/FAX· (OXX14) 3273-1011 E-rnntl. carnara 
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