sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
SECRETÁRIA DA CÂMARA
VEREADORES
(1-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(2-) DONIZETI APARECIDO ALVES FERRE
(3-) JOSÉ CARLOS GRECO
(4-) JOSÉ VALENTIM FODRA
(5-) JOÃO BATISTA SEVILHA
(6-) LAÉRCIO LEARDINI
(7-) LUIZ CONDI
(8-) PAULO PASTRE
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI
Pina
OBSERVAÇÃO:
st” Oolos Garço
SECRETÁRI
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE: (0xx14) 3273-1011 - CNPJ/MF Nº 01.613.113/0001-25

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 4® Sessão Ordinária da 2^ Legislatura da Câmara Municipal de Femão
"Biênio 2003/2004", realizada aos (25) vinte e cinco dias do mês de março de
2.003, sob a Presidência do Vereador José Valentim Fodra, Secretário Vereador
José Carlos Greco, à hora regimental, na nova sede da Câmara Municipal de
Femão, localizada na Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.° 425 - Centro -
Femão/SP. Feita a chamada dos senhores Edis constatou-se a presença dos
seguintes: Donizete Fernandes da Silva, Donizeti Aparecido Alves Ferreira, José
Carlos Greco, João Batista Sevilha, José Valentim Fodra, Laércio Leardini, Luiz
Condi, Paulo Pastre e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal, o Senhor
Presidente, em nome de Deus declarou aberta a presente sessão ordinária e
deteiminou ao senhor Secretário que procedesse à leitura das Atas da 3® Sessão
Ordinária e T Sessão Extraordinária, realizadas no dia 11 (onze) de março de
2003. Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovadas
por unanimidade de votos, as referidas atas. Prosseguindo os trabalhos o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Ofício n." 059/2003
encaminhando Lei Complementar n.° 08/2003 de 18 de março de 2003 que
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 001/97 de 26 de dezembro
de 1997, e dá outras providências. Encerrada a matéria recebida do senhor
Prefeito Municipal o senhor Secretario passou a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Requerimentos n.® 08/2003,
09/2003 e 10/2003 de autoria do vereador José Carlos Greco. O Senhor presidente
informou que os referidos requerimentos seriam discutidos e votados na ordem do
dia. Encerrada a matéria recebida dos senhores Vereadores o senhor Secretario
passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício n.*»
06/2003 TC-2054/026/1999 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
encaminhando o processo de prestação de contas, bem como os anexos a ele
vinculado e respectivo parecer prévio emitido pela Primeira Câmara, em sessão
realizada em 12/12/2002, relativo às contas do exercício de 1999, apresentadas
pelos órgãos do Governo Municipal de Femão, comunica que está enviando o
processo original TC-2054/026/1999 e anexos. Encerrado o expediente o Senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo
regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e determinou ao senhor
Secretário a proceder à chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo
/7/^constatada a presença de todos os vereadores. Havendo número legal, o senhor
í Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em Discussão o Projeto de Lei
/ n." 212/2003 que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para Fins
l / que Especifica e dá Outras Providências (Projeto Espaço Amigo), de autoria do
W senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente determinou ao senhor Secretário a
proceder à leitura dos Pareceres das Cpmissões Permanentes. O senhor Secretário
AVENIDA CEL. EDUAISDO DE SOUZA PORTO, N® 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
procedeu à leitura dos pareceres que concluíram favoravelmente ao projeto, o
senhor Presidente submeteu em V Discussão o Projeto de Lei n° 212/2003,
encerrada as Discussões, submeteu em l'* Votação tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos o Projeto de Lei n.** 212/2003. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n" 212/2003 de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Em seguida submeteu em Discussão o Projeto de Lei
n." 213/2003 que Dispõe sobre a Autorização da Prefeitura Municipal de Femão a
Efetuar Concessão de Auxílio e Subvenção à Associação Cultural e Recreativa de
Femão e dá Outras Providências, de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente determinou ao senhor Secretário a proceder à leitura dos Pareceres das
Comissões Permanentes. O senhor Secretário procedeu à leitura dos pareceres das
Comissões Permanentes que concluíram favoravelmente ao projeto, o senhor
Presidente submeteu em V Discussão o Projeto de Lei n." 213/2003, encerrada as
Discussões, submeteu em V Votação tendo o plenário aprovado por unanimidade
de votos o Projeto de Lei n.® 213/2003. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos o Projeto de Lei n® 213/2003 de autoria do senhor
Prefeito Municipal. Em seguida submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.®
214/2003 que Dispõe sobre a Concessão de Licença para os Funcionários Públicos
Municipais, para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares e dá Outras
Providências, de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente
determinou ao senhor Secretário a proceder à leitura dos Pareceres das Comissões
Permanentes. O senhor Secretário procedeu à leitura dos pareceres das Comissões
Permanentes que concluíram favoravelmente ao projeto, o senhor Presidente
submeteu em V Discussão o Projeto de Lei n.® 214/2003, encerrada as
Discussões, submeteu em V Votação tendo o plenário aprovado por unanimidade
de votos o Projeto de Lei n.® 214/2003. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos o Projeto de Lei n® 214/2003 de autoria do senhor
Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão os
Requerimentos de n.® 08/2003, 09/2003 e 10/2003 de autoria do vereador José
Carlos Greco, encerrada as Discussões, submeteu em Votação Única tendo o
plenário aprovado por unanimidade de votos os Requerimentos de n.® 08/2003,
09/2003 e 10/2003. O senhor presidente determinou o encaminhamento dos
Requerimentos ao senhor Prefeito Municipal, para atendimento ao requerido. Não
existindo mais nenhuma matéria para ser deliberada o senhor Presidente deu por
encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação pessoal.
Fazendo uso da palavra os Vereadores; Donizeti Aparecido Alves Ferreira, José
Carlos Greco, Laércio Leardini e Sebastião Vitorio Cestari. O Senhor Presidente
informou a Casa que diante da urgência, convoca uma sessão extraordinária, após a
presente sessão ordinária, nos termos do artigo 118 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Femão para 2® Discussão e Votação dos Projetos de Lei n,®
212/2003, 213/2003 e 214/2003. NadlT^ais havendo a tratar o senhor Presidente
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declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que lida e achada conforme a
presente Ata vai por mim assinada e rubricada d2^ , e achada conforme irá assinada por todos
á^rma regimental.
José Valentim Fodra
Presidente da Câmara
Greco
r Secretário
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