sessao nº 4

000006
Câmara Municipal de Ferng q
SECRETÁRIA DA CÂMARA
Wa SESSÃO Ôndiman. o
REALIZADA NODIA D7 DE conanç 8 DE 2007.
VEREADORES ASSINATURA
1-) ALEXANDRE GARCIA a AS,
2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA ] I - A 4 ] do. ) /
3-) APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS A - «
4-) JORGE LUIZ CARDUCCI 7
5-) JOSÉ CARLOS GRECO
6-) LAÉRCIO LEARDINI
7-) LUIZ CONDI A A
EMEA
(8-) OSMAR CANESIN f 270 ; » PP
9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI PA ZE. a
a L C me
OBSERVAÇÃO:
SECRETÁRIO
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, nº 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernão/SP
=: (0xx14) 3273-1011 - Fax: (0xx14) 3273-7187 - CNPJ/mf nº 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao E bol.com.br
A DE DS

/
./
Ü00017
Câmara Municipal de Fernò
Ata da 4® Sessão Ordinária da 3® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernào "Biênio 2007/2008", realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês
de março de 2.007, sob a Presidência do Vereador José Carlos Greco,
secretéirio vereador Alexandre Garcia, à hora regimental, no plenário
da Câmara Municipal de Fernão. Feita a chamada dos senhores Edis
constatou-se a presença dos seguintes: Alexandre Garcia, Aparecido
Donizete dos Santos, Donizete Fernandes da Silva, José Carlos Greco,
Jorge Luiz Carducci, Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar Canesin e
Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal de presenças, o
senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pê,
declarando sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão ordinária.
O senhor Presidente informou aos senhores vereadores que tendo em
vista o afastamento temporário do senhor Jaime de Almeida Mira das
funções de vereador nos termos da Portaria n.- 088 de 13 de março de
2007. Em conformidade com o artigo 11 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, o senhor Aparecido Donizete dos Santos tomou
posse no cargo de vereador desta Casa Legislativa perante esta
Presidência dentro dos prazos legais, devendo nesta sessão prestar
compromisso. Em seguida o senhor Presidente convidou o senhor
Aparecido Donizete Fernandes prestasse compromisso. Sendo feho nos
seguintes termos: PROMETO EXERCER COM DEDICAÇÃO E
LEALDADE MEU MANDATO, RESPEITANDO A LEI E PROMOVENDO
Op BEM GERAL DO MUNICÍPIO INSPIRADO NOS PRINCÍPIOS /^EMOCRÁTICOS". O senhor Presidente informou que foram
/^umpridas as formalidades regimentais, sendo entregue a declaração
jíof de bens e de desincompatibilização, declarando empossado no
respectivo cargo de vereador da Câmara Municipal de Fernão o senhor
Aparecido Donizete dos Santos. Em seguida o senhor Presidente
solicitou a leitura do Termo de Posse do vereador Aparecido Donizete V
dos Santos. Encerrada a leitura o senhor Presidente determinou
proceder ã leitura da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13 de
março de 2007. Não havendo manifestação contrária o Senhor
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a referida
ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao
Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: oficio n.® 087/2007 encaminhando
Projeto de Lei n." 369/2007 dispondo sobre a abertura de crédito
adicional especial para fins que especifica e dá outras providências ^
autoria do senhor Prefeito Municipal, oficio n.® 088/2007^:^
encaminhando Projeto de Lei n.® 370/2007 dispondo sobre a ^
alteração do § 1® do artigo 1® da lei 361/2007 de 22 de janeiro de 2007
que Dispõe sobre Autorização da Prefeitura Municipal de Fernão, a
Efetuar Concessão de Auxílio à Associação dos Produtores Rurais de
dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeito
oficio n.® 089/2007 encaminhando Projeto de Lei n.®(J^
Fernào e
Municipal,
1
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernào/SP
Tel.; (0xx14) 3273-1011 - Fax: (0xx14) 3273-7187 - CNPJ/mf n^' 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao@boi.com.br
000018
Câmara Municipal de Fern
D
\j
371/2007 que Dispõe sobre Autorização da Prefeitura Municipal de
Femão, a Efetuar Concessão de Auxílio e Subvenção à Associação dos
PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA e dá Outras
Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal, ofício n.®
090/2007 encaminhando Projeto de Lei n.® 372/2007 dispondo
sobre autorização da Prefeitura Municipal de Fernão, a Efetuar
Concessão de Auxílio e Subvenção à Associação Cultural e Recreativa
de Fernão e dá Outras Providências visando a execução dos serviços de
proteção sócio-assistêncial às crianças e aos adolescentes de autoria
do senhor Prefeito Municipal, ofício n.® 091/2007 encaminhando
Projeto de Lei n.® 373/2007 dispondo sobre Autorização da
Prefeitura Municipal de Fernão, a Efetuar Concessão de Auxilio e
Subvenção ã Associação Cultural e Recreativa de Fernão e dá Outras
Providências visando a execução do programa Nana-Neném de autoria
do senhor Prefeito Municipal, ofício n.® 092/2007 encaminhando
Projeto de Lei n.® 374/2007 dispondo sobre Autorização da
Prefeitura Mionicipal de Femão, a Efetuar Concessão de Auxilio e
Subvenção à Associação Cultural e Recreativa de Fernão e dá Outras
Providências visando a execução do projeto Formiguinha de autoria do
senhor Prefeito Municipal, ofício n.® 093/2007 encaminhando
Projeto de Lei n.® 375/2007 dispondo sobre Autorização da
Prefeitura Municipal de Femão a Efetuar Concessão de Auxílio e
Subvenção á Associação Cultural e Recreativa de Femão e dá Outras
fovidências visando a execução do programa de Proteção Social
Kica - Espaço Amigo de autoria do senhor Prefeito Municipal. O
Penhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os projetos lidos,
tendo o plenáirio considerados objeto de deliberação, determinando o
encaminhamento as comissões permanentes para emissão dos
pareceres. Encerrada a matéria recebida do senhor Prefeito Municipal
o senhor Secretario passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Requerimento de Urgência Especial n.®
006/2007 subscrito por um terço dos vereadores solicitando urgência
especial aos Projetos de Lei n.° 369/2007, 370/2007, 371/2007,
372/2007, 373/2007, 374/2007 e 375/2007 de autoria do senhor
Prefeito Municipal, em conformidade com o artigo 160 do Regimento
Interno da Câmara Municipal. Em seguida o senhor Secretario passou
a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Comunicados
do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros
do Fundo Nacional de Saúde para o município de Femão protocolado
na secretaria administrativa da Câmara sob n.® 051/2007
Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de
rècursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação para o município de Femão protocolado na secretaria
administrativa da Câmara sob n.® 050/2007. O senhor Presidente^
colocou a disposição dos senhores vereadores para apreciação naUVj
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n" 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernáo/SP ^
Tel.: (Oxx14) 3273-1011 - Fax: (0xx14) 3273-7187 - CNPJ/mf n= 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao@bol.com.br
000019
Câmara Municipal de Fern
secretaria administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do
Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido
o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
determinando ao senhor Secretário proceder à chamada dos senhores
Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número
legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em
discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial n.°
006/2007 de autoria dos senhores vereadores solicitando urgência
especial aos Projetos de autoria do senhor Prefeito Municipal. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única o Requerimento de Urgência Especial n.®
006/2007. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o
Projeto de Lei n.® 369/2007 dispondo sobre a abertura de crédito
adicional especial para fins que especifica e dá outras providências de
autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou
que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei n.® 369/2007 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei
n.® 369/2007 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
^hor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.®
Í70/2007 dispondo sobre a alteração do § 1® do artigo 1® da lei
361/2007 de 22 de janeiro de 2007 que Dispõe sobre Autorização da
Prefeitura Municipal de Femão, a Efetuar Concessão de Auxilio à
Associação dos Produtores Rurais de Fernão e dá Outras Providências
de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou
que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei n.® 370/2007 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei
n.® 370/2007 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.®
371/2007 que Dispõe sobre Autorização da Prefeitura Municipal de
Fernão, a Efetuar Concessão de Auxílio e Subvenção á Associação dos
PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA e dá Outra?
Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor"
Pre^dente informou que as comissões permanentes emitiram os ^
eceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Residente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 371/2007
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n" 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernão/SP ^
Tel.: (0xx14) 3273-1011 - Fax: (Qxxl4) 3273-7187 - CNPJ/mf n® 01.613.113/0001-25 - e-mail: caiTiaradefernao@bol.com.br
/
000020
Câmara Municipal de Fern
única o Projeto de Lei n.® 371/2007 de autoria do senhor Prefeito^
Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o
Projeto de Lei n.® 372/2007 dispondo sobre autorização da
Prefeitura Municipal de Femão, a Efetuar Concessão de Auxilio e
Subvenção à Associação Cultural e Recreativa de Fernão e dá Outras
Providências visando a execução dos serviços de proteção sócio￾assistêncial às crianças e aos adolescentes de autoria do senhor
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei
n.® 372/2007 ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão
e votação única o Projeto de Lei n.® 372/2007 de autoria do senhor
Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
discussão o Projeto de Lei n.® 373/2007 dispondo sobre Autorização
da Prefeitura Municipal de Fernão, a Efetuar Concessão de Auxílio e
Subvenção à Associação Cultural e Recreativa de Femão e dá Outras
Providências visando a execução do programa Nana-Neném de autoria
do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 373/2007 ficando aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.® 373/2007 de
autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente /súbmeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 374/2007 dispondo sobre Autorização da Prefeitura Municipal de Femão, a Efetuar
Concessão de Aioxilio e Subvenção á Associação Cultural e Recreativa
de Fernão e dá Outras Providências visando a execução do programa
Nana-Neném de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
1 y Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
,1^' pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
^ Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n,® 374/2007
\ ^ ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
' declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação ^
única o Projeto de Lei n.® 374/2007 de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o
Projeto de Lei n.® 375/2007 dispondo sobre Autorização da ' f
Prefeitura Municipal de Femão a Efetuar Concessão de Auxílio e
Subvenção à Associação Cultural e Recreativa de Fernão e dá Outras
Providências visando a execução do programa de Proteção Social
Básica - Espaço Amigo de autoria do senhor Prefeito Municipal. O
senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram
os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 375/2007 O Q
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n" 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernâo/SP
Tel,: (0xxi4) 3273-1011 - Fax: (Oxxl4) 3273-7187 - CNPJ/mf n"^ 01.613.113/0001-25 - e-mail; camarade1ernao@bol.com.br
000021
Câmara Municipal de Fern
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
única o Projeto de Lei n.® 375/2007 de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Nada mais existindo para ser deliberado o senhor
Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando
imediatamente para a explicação pessoal. Encerrada a Explicação
Pessoal o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, que lida e
achada conforme a presente Ata vai por mim assinada e
rubricada i\L-.. ; . r . -a . e achada conforme irá assinada por
todos os Edis na forma regimental.
José Carlos Greco
Presidente da Câmara
1 <- o,-} V
Alexandre Garcia
1° Secretário
/y?
CaÍ^ QxflSiÂ~/'7^ /Ití)
j Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n® 425 • Centro - CEP; 17455-000 - Femão/SP 5
Tel.: {Oxx14) 3273-1011 - Fax: (Oxx14) 3273-7187 - CNPJ/mf n® 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao@bol.com.br