sessao nº 4

000008 
CÂMARA , MUNIC ~ PAL DE FERN~- 
SECRETARIA DA CAMARA 
REALIZADA NO DIA \.9> DE aJ)00CQ 
-) 
DE 2014. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
._/ (2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
,t 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX. (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br 

--
000020 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN RA 
Ata da 4
ª Sessão Ordinária da 5
ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Fernão "Biênio 2013/2014", realizada aos 18 (dezoito) dias do mês 
de março de 2014, com inicio às dezenove, na Sede da Câmara 
Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitório 
Cestari, 1 ° Secretário dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos 
Santos e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Sérgio Aparecido 
Batista, feita a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a 
presença dos seguintes: Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues 
dos Santos, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, 
Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira, Paulo Pastre, 
Sebastião Vitório Cestari e Sérgio Aparecido Batista, perfazendo 
um total de (09) nove vereadores. O senhor Presidente dos trabalhos 
constatou a presença na sessão dos servidores Oswaldo Gutierrez 
Junior Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços da 
Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos. Havendo 
número legal de presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores 
vereadores à ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta 
a presente sessão ordinária. Dando prosseguimento a Sessão o Senhor 
Presidente determinou ao Senhor Secretário para proceder à leitura 
das Atas das Sessões anterior. Não havendo manifestação contrária o 
Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, as 
referidas Atas. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente 
determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE 
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Projeto de Lei n. 0 
014/2014, de 05 de março de 2014, que "Dispõe Sobre A Alteração 
do Parágrafo 1
° do Artigo 1
° da Lei n. 0 721/2014, de 25 de fevereiro de 
2014, que trata da Autorização à Prefeitura Municipal de Fernão A f\
Efetuar Concessão de Auxílio e Subvenção À Irmandade Beneficente São �. 
José, e dá outras providencias, de autoria do Prefeito Municipal de 
Fernão; Projeto de Lei n.º 016/2014, de 06 de março de 2014, que
"Dispõe Sobre A Abertura de Crédito Adicional Especial Ao Orçamento 
de 2014, Para Ampliação e Reforma da Unidade de Saúde da Família, 
Resolução SS - 130 - Secretária da Saúde", e dá outras providencias, 
de autoria do Prefeito Municipal de Fernão; Projeto de Lei n. º 
018/2014, de 10 de março de 2014, que "Dispõe Sobre A Abertura ! de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014, Para � Aquisição de uma "VAN" - através de Convênio Firmado com' 
Secretária da Saúde do Estado de São Paulo", e dá outras 
providencias, de autoria do Prefeito Municipal de Fernão; Projeto de 
Lei n.0 019/2014, de 11 de março de 2014, que "Dispõe Sobre A 
Autorização para o Poder Executivo Municipal Efetuar a Alienação de 
Imóvel que Especifica, por Doação, à Empresa Natalia Cavalieri Attuy -
ME", e dá outras providencias, de autoria do Pre icipal de 
Fernão; Projeto de Lei n.º 017 /2014, d O de e 2 · 14, que 
AVEN
IDA C
EL. �o�Z
A �N o 425. CLNTRO • '
'-·e <,OUIIOOk com
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mau. cam ... a@cmfernao.sp.go\ 
0000
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Dispõe Sobre a «teração da Faixa Salarial do Cargo de Advogado
Monfr™ Municipais ''^ e da Tabela outras de providencias, Vencimentos de autoria dos Funcionários do Prefeito Municipal Públicos
to de Lei n.» 020/2014, de 17 de março de 2014
201^2017, 2014 LDO LDO para 2014, Alteração Abertura de Metas de e Crédito Diretrizes Adicional ao PPA
Suplementar ao Orçamento de 2014, e dá outras providencias de
021/2014° d^i?'? de Fernão; Projeto de Lei' n.° i 1 I O : ? " "t® 2014, que «Dispõe Sobre A Alteração . da Lei n. 706/2013, que Declara área de Expansão Urbana
Imóvel que Especifica, e dá outras providencias, de autoria do
025/2014"denfi4 ° ^'«^do ® Projeto de Lei Complementar n.° do Stvía f Sobre A Alteração Plp^ a ío Complementar n." 16/2011, que Trata do Estatuto
F^mL ® Remuneração do Magistério Público Municipal de
n providencias, de autoria do Prefeito Municipal de
hdo, tendo ? ^^"^""■.Pr^sidente o plenano considerado submeteu objeto a de apreciação deliberação, da Casa determinando o projeto
permanentes para emissão dos seguida o senhor Secretário procedeu a leitura do
SXPBDTO RECEBIDO DOS SENHORES
Requerimento de Urgência Especial n.° 009/2014 subscrito por um
terço dos vereadores da Câmara solicitando urgência espeíial na
mfi 016/2014 e Projeto o de Lei n.° 018/2014 O Projeto senhor de Presidente Lei n."
informou que o Requerimento de Urgência Especial será discutido e
votado na Ordem do Dia da presente sessão. O Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Primeiro Secretário para que procedesse a leitura .
do Requerimento n.» 001/2014, encaminhado ao Executivo &
Municipal de Femao, de autoria do Senhor Vereador desta Casa de
Presidente submeteu em discussão o Requerimento n.® ^1/2014, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de voto em discussão
e votaçao unica o Requerimento n.® 001/2014. Em seguida o
senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSOS. O senhor Presidente colocou a disposição dos senhores
vereadores para apreciação na secretaria administrativa da Câmara os
documentos hdos na fase do Expediente da presente sessão.,
Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos^
^s termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário
proceder a chamada para a Ordem do Dia, sendo constatada a
presença dos vereadores que responderam a primeira chamada
Havendo numero legal, o senhor Presidente deu por aberto trabalhos, si^ietendo em discussão Requè
AVENIIJA Cr=L. EDUARDO 7455-000 - . .
FONE'''FAX. (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cniíürnao sp gov br / cnifot naoí?outlc
-
-
," 
\ 
•) ) 
-
00002 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ 
Urgência Especial n.º 009/2014, de autoria do Senhor Prefeito 
Municipal de Fernão, ficando aprovado por unanimidade de votos. O 
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de voto em 
discussão e votação única o Requerimento de Urgência Especial n. 0 
009/2014. O senhor Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) 
minutos nos termos do art. 184 do Regimento Interno da Câmara, 
para que as comissões competentes emitissem os pareceres nos 
Projetos de Lei n. º 014/2014, Projeto de Lei n. º 016/2014 e 
Projeto de Lei n. 0 018/2014 que serão votados ainda nesta sessão. 
Reaberto os trabalhos o senhor Secretário procedeu à chamada, sendo 
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira 
chamada, havendo número legal de presenças o senhor Presidente 
submeteu em discussão Projeto de Lei n.º 014/2014, de autoria do
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões 
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as 
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei 
n.º 014/2014 ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor 
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão 
e Votação Única o Projeto de Lei n.º 014/2014 de autoria do Senhor 
Prefeito Municipal. O senhor Presidente submeteu em discussão 
Projeto de Lei n.0 016/2014, de autoria do Prefeito Municipal. O 
senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram 
os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor 
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.º 016/2014 
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente 
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação S,.­ Única o Projeto de Lei n.º 016/2014 de autoria do Senhor Prefeito (-\: 
Municipal. O senhor Presidente submeteu em discussão Projeto de 
Lei n. 0 018/2014, de autoria do Prefeito Municipal. O senhor 
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor � Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.0 018/2014 
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente 
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação 
Única o Projeto de Lei n.0 018/2014 de autoria do Senhor Prefeito 
Municipal. O senhor Presidente colocou a disposição dos senhores 
vereadores para apreciação na secretaria administrativa da Câmara os � documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão. üP' Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos 
nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor 
Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário 
proceder à chamada para a Ordem do Dia, sendo constatada a 
presença dos vereadores que responderam a primeira ��;,:_wtQ
Havendo número legal, o senhor Presidente d p 
trabalhos. Nada mais
_ 
constando na Or� � 
do Dia da S"eil'.l:tl:�
�E ,..[P .-,, 5-º -F[PI\JÃO P 
AVENIDA C[L ED ARD1 DE e; 1UZ DOR N l25 • (, 
FONE/FAX·: {OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br I cmfer o@outlook.com
-·
-
-
-
000023 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ 
para ser deliberado passaremos para proxima fase desta Sessão, 
concedo a palavra aos Senhores Vereadores em Explicação Pessoal por 
10 minutos, obedecendo a ordem de chamada. Convido o Senhor 
Segundo Secretário para proceder a chamada dos vereadores para 
usarem a tribuna. Informo aos Senhores Vereadores que a forma 
regimental a palavra livre para Explicação Pessoal na Tribuna da 
Câmara com direito a apartes dos nobres vereadores. Encerrada a 
Explicação Pessoal o senhor Presidente, agradeceu a presença na 
sessão dos Senhores Vereadores e dos servidores Oswaldo Gutierrez 
Junior Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços da 
Câmara Municipal que prestaram serviços durante os trabalhos 
legislativos declarando encerrada a presente sessão, anunciando a 
próxima sessão ordinária desta Casa para o dia 1 º de abril que lida e 
achada conforme pr vai por mim assinada e 
rubricada , e achada conforme irá 
assinada por todos s na forma regimental. 
/k/iç Sebastião Vitório 
C:Ç
Cestari 
Presidente da Cãmara 
/" I 
.--::::;.:::;;..---l ,l(J/ 
1gues dos Santos 
º Secretário 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA POR�O. N ° 425 - CENTRO - CEP 17455-000 - FERNÃO/SP 
FONE/FAX. {OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.govbr I cmfernao@oullook com 
4