sessao nº 12

CÂ ARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
SECRET ÁRIA DA CÂMARA 
\t)~ SESSÃO Lnc.L c()~C\',Q, 
REALIZADA NO DIA r::o DE __'_O""-'ó~dL.....C.-3=--- - DE 2013. 
VEREADORES 
(1-) ÉBER ROGERIO ASSIS 
(2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIRMENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
-- t 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail camara@cmfernao.sp.gov.br 

GAMARA MUNICIPAL DE
Ata da 12' Sessão Ordinária da 5' Legislatura da Câmara Municipal de
Femão "Biênio 2013/2014", realizada aos vinte (20) dias do mês de
agosto de 2013 às 19h00m (dezenove horas) na Sede da Câmara
Municipal de Femão, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio
Cestari, l*' Secretário dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos
Santos e 2° Secretário dos trabalhos Vereador Sérgio Aparecido Batista,
feita a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos
seguintes: Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime
de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair
Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sérgio Aparecido Batista e Sebastião
Vitorio Cestari, perfazendo um total de (09) nove vereadores. O senhor
Presidente dos trabalhos constatou a presença na sessão dos servidores
Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor Legislativo, Dr. Orlando Tanganelli
Júnior Advogado e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara
Municipal assistentes dos trabalhos legislativos. Havendo número legal
de Vereadores, o senhor Presidente, convidou a todos os presentes a
ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente
sessão ordinária. O senhor Secretário procedeu á leitura da Ata da Sessão
anterior. Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente
declarou aprovada por unanimidade de votos, a referida ata.
Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor
Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE REX^EBIDO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL: Oficio n.® 280, protocolizado na Secretária da
Câmara Municipal de Femão sob o n.° 0670-2013, em data de
20/08/2013, encaminhando Cópia de Empenhos pagos pela Prefeitura
Municipal de Femão no mês de julho de 2013. PROJEÍTO DE LEI N.®
021/2013 de 22 de julho de 2013 que DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR A
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM
ENCARGOS, Ã EMPRESA RAIMUNDO DE J. OLIVEIRA MADEREIRA -
ME, e dá Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal, PROJETO
DE LEI N.® 022/2013» de 05 de agosto de 2013 que "DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA
2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013", e dá Outras
Providências de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente
submeteu a apreciação da Casa os projetos Hdos, tendo o plenário
considerado objeto de deliberação, determinando o encaminhamento às
comissões permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o
Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do ^'
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de
Lei n.® 002/2013 1® de agosto de 2013» que "Dispõe Sobre A Alteração
da Redação da Lei 548/2010 de 11 de maio de 2010, que Autoriza o
Poder Legislativo A Contratar Serviços de Assistência Médica,^
Ambulatória! e Hospitalar Para os Servidores Públicos Efetivos da Câmara
Municipal de Femão, « dá Outras Providencias", de autoris
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FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail. camara@cmfernaa sp.gov.bi / cmfetnao@ouUoól<r
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Diretora da Câmara Mimicipal de Femão. O senhor Presidente submeteu
a apreciação da Casa os projetos lidos, tendo o plenário considerado
objeto de deliberação, determinando o encaminhamento às comissões
permanentes para emissão dos pareceres. O senhor Secretário procedeu a
leitura do Requerimento n.° 005/2013 de autoria do Vereador Éber
Rogério Assis, solicitando na forma regimental, após ouvido o Colendo
Plenário, seja solicitado ao órgão competente da Municipalidade de
Femão da possibilidade da Construção da ACADEMIA DA SAÚDE
visando ampliar a autonomia dos indivíduos sobre as escolhas de modos
de vida mais saudáveis, aumentando nível de atividade física da
população, estimulando hábitos alimentares saudáveis e por fim,
contribuir para a ampliação e valorização da utilização dos espaços
públicos de lazer como proposta de inclusão social. O Senhor Presidente
colocou em discussão o Requerimento, encerrada a fase de discussão em
votação o Requerimento. O Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Requerimento. Em
seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS: Liberação de Recursos Financeiros do
Fundo Nacional de Saúde, pelo Ministério da Saúde(FNS) datado de
08/08/2013, valores: R$ 108,17; R$ 108,17; R$ 3.230,77; R$
2.400,00; R$ 2.400,00 e R$ 2.758,33. O senhor Presidente colocou a
disposição dos senhores vereadores para apreciação na secretaria
administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da
presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu
os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o
Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor
Secretário proceder á chamada para a Ordem do Dia, sendo constatada a
presença dos vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo
número legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos. Reaberto
os trabalhos o senhor Secretário procedeu â chamada, sendo constatada
a presença dos vereadores que responderam a primeira chamada,
havendo número legal de presenças o senhor Presidente submeteu em
discussão o Item Único da Pauta o PROJETO DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA N.** 001/2013 de autoria dos Vereadores. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor 1 1
Presidente submeteu em Segunda Votação Nominal a Emenda da Lei(]^^
Orgânica n." 001/2013 de autoria dos Vereadores votação a FAVOR ] I
>s seguintes Vereadores: Eber Rogério Assis, Gerõnimo Rodrigues dos ^
^Santos, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo
Massuda, Odair Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sérgio Aparecido Batista
e Sebastião Vitório Cestari, ficando aprovado por unanimidade de votos.
O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em 2*
Discussão e Votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.**
001/2013 de autoria dos Vereadores. Nada existindo para ser deliberado
o Senhor Presidente deu hor encerrada a Or^m do Dia, passa^o^
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GAMARA MUNICIPAL DE FERNÃI
imediatamente para explicação pessoal. Encerrada a Explicação Pessoal o
senhor Presidente, agradeceu a presença na sessão dos Senhores
Vereadores e dos servidores Oswaldo Gntierrez Jnnior Diretor
Legislativo, Dr. Orlando Tanganelli Júnior Advogado e Edna Huss
Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal que prestaram serviços
durante os trabalhos legislativos, convocando como convocados ficam os
senhores Vereadores e o servidor Oswaldo Gntierrez Júnior Diretor
Legislativo, para prestar serviços durante os trabalhos da sessão
extraordinária a realizar-se nesta data logo após o encerramento da
presente sessão ordinária para Discussão e Votação Única dos
PROJETOS DE LEI 021/2013, 022/2013 de autoria do Prefeito
Municipal e PROJETO DE LEI N.** 002/2013 de autoria da Mesa
Diretora da GAMARA, declarando encerrada a presente sessão às
21hl5m (vinte e uma horas e quinze minutos) que üda e achada
conforme a presente Ata vai por mim assinada e rubricada
e achada conforme irá assinada por todos
os Edis na forma regimental.
'^Sebastião \^ório Cestófí^
Presidente da Câmara
Gerônimo koclngues dos Santos
1® Secretário
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.» 425 - CENTRO - CEP: 17455-OM - FERN^O/SP.
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