sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
SECRETÁRIA DA CÂMARA
SESSÃO Ôndinanio
REALIZADA NO DIA OA DE aca DE 2008.
VEREADORES ASSINATURA
(1-) ALEXANDRE GARCIA
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA th , í ED) /
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA
(4-) JORGE LUIZ CARDUCCI
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO
(6-) LAÉRCIO LEARD
(9) LUIZ CONDI
(8-) OSMAR CANESIN
| r
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI
OBSERVAÇÃO:
LENTE
<A
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-[1011/32737187 CNPJ/MF Nº. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao()spacnet.com.br

000021
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
Ata da 5® Sessão Ordinária da 3® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernâo "Biênio 2007/2008", realizada aos 1° (primeiro) dia do mês de
abril de 2008, sob a Presidência do Vereador José Carlos Greco,
secretário vereador Sebastião Vitorio Cestari, à hora regimental, no
plenário da Sede da Câmara Municipal de Fernâo. Feita a chamada dos
senhores Edis constatou-se a presença dos seguintes: Alexandre Garcia,
Donizete Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco,
Jorge Luiz Carducci, Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar Canesin e
Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal de presenças, o senhor
Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando
sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão ordinária determinando
ao Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão realizada no dia
18 de março de 2008. Não havendo manifestação contrária o Senhor
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a referida ata.
Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor
Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL: Oficio n.® 118/2008 encaminhando Projeto de
Lei n.° 415/2008 que Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social - FNHIS da Instituição do Conselho Gestor
do FNHIS e dá Outras Providências. Em seguida o senhor Secretario
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerimento n.® 006/2008 de autoria do vereador
Jaime de Almeida Mira solicitando cópia de documentos da Prefeitura
M^icipal de Fernâo, Requerimento n.° 008/2008 de autoria do
y^eador Donizete Fernandes da Silva, solicitando cópia de documentos
y^a Prefeitura Municipal de Fernâo, Requerimento n.® 009/2008 de
autoria do vereador Jaime de Almeida Mira solicitando informações da
Prefeitura Municipal de Fernâo, Requerimento de Urgência Especial n.®
007/2008 subscrito por um terço dos vereadores solicitando urgência
especial ao Projeto de Lei n.® 415/2008 de autoria do senhor Prefeito
Municipal em conformidade com o Regimento Interno da Câmara
Municipal. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Oficio Circular n.° 080/2008
do Senado Federal de autoria do Senador Romeu Tuma informando a
instalação de um TELECENTRO COMUNITÁRIO no município de Fernâo.
O senhor Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores para
apreciação na secretaria administrativa da Câmara os documentos lidos
na fase do Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o
senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais.
Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os
trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à chamada dos
senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número legal,
O/Senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em
iscussão e votação o Requerimento de Urgência Especial n.®
007/2008 de autoria dos senhores vereadores solicitando urgência
especial ao Projeto de Lei n.° 415/2008 de autoria o senhor Prefeito
I
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF H". 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br
0 0 0 0 2.2
GAMARA MUNICIPAL DE FERN
Municipal. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação única o Requerimento de Urgência
Especial n.® 007/2008. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
discussão o Requerimento n.® 006/2008 de autoria do vereador Jaime
de Almeida Mira solicitando cópia de documentos da Prefeitura
Municipal de Fernão, encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em votação ficando rejeitado por maioria de votos, votando
contrario os vereadores Jorge Luiz Carducci, Laércio Leardini, Luiz Condi,
Osmar Canesin, Sebastião Vitorio Cestari e favoráveis os vereadores
Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva e Jaime de Almeida Mira.
O senhor Presidente declarou rejeitado por maioria de votos em discussão
e votação única o Requerimento n.® 006/2008 de autoria do vereador
Jaime de Almeida Mira. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
discussão o Requerimento n.® 008/2008 de autoria do vereador
Donizete Fernandes da Silva solicitando cópia de documentos da
Prefeitura Municipal de Fernão, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação ficando rejeitado por maioria de votos,
votando contrario os vereadores Jorge Luiz Carducci, Laércio Leardini,
Luiz Condi, Osmar Canesin, Sebastião Vitório Cestari e favoráveis os
vereadores Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva e Jaime de
Almeida Mira. O senhor Presidente declarou rejeitado por maioria de
votos em discussão e votação única o Requerimento n.° 008/2008 de
autoria do vereador Donizete Fernandes da Silva. Em seguida o senhor
sidente submeteu em discussão o Requerimento n.® 009/2008 de
toria do vereador Jaime de Almeida Mira solicitando informações da
'refeitura Municipal de Fernão, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação ficando aprovado por maioria de votos,
votando contrario os vereadores Luiz Condi e Osmar Canesin e favoráveis
os vereadores Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva, Jaime de
Almeida Mira, Jorge Luiz Carducci, Laércio Leardini e Sebastião Vitório
Cestari. O senhor Presidente declarou aprovado por maioria de votos em
discussão e votação única o Requerimento n.® 009/2008 de autoria do
vereador Jaime de Almeida Mira. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em discussão o Projeto de Lei n.° 414/2008 que Dispõe sobre
a Autorização para a Prefeitura Municipal de Fernão Dispensar
Tratamento Diferenciado e Favorecido às Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte no âmbito do Município de Fernão e dá Outras
Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 414/2008 ficando
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Projeto de Lei n.° 414/2008 de autoria do senhor Prefeito Municipal.
Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei
n.° 415/2008 que Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social - FNHIS da Instituição do Conselho Gestor
2
AVENiDACEL EDUARDO DE SOUZA PORTO. N." 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: {0XX14) 3273-1011/32737187 GNPJ/MF NT 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br
000023
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN~
do FNHIS e dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeit
Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o
senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.° 415/2008
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
única o Projeto de Lei n." 415/2008 de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Nada mais existindo para ser deliberado o senhor Presidente
deu por encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a
explicação pessoal. Fazendo uso da palavra os vereadores Jaime de
Almeida Mira, Laércio Leardini e José Carlos Greco. Encerrada a
Explicação Pessoal o senhor Presidente deu por encerrado os
trabalhos, que lida e achada
mim assinada e rubricada ^
conforme irá assinada por to^s os Edis na forma regimental.
vai por
e achada
Ltrd
José Carlos Gre(
Presidente da Câmara
Sebástiâo Vitorio Cestari
1° Secretário
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP,
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF N". 01.613.113/0001-25 • E-Mail: cmfernao@spacnet.com.bf