sessao nº 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN--~I 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
REALIZADA NO DIA Ob DE _ _'_O"'_'~.º-L.í....",_ \:._ .....:...'..:......1 DE 2010. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
SECRtT ~RIO 
~ 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 5® Sessão Ordinária da 4° Legislatura da Câmara Municipal de
Femão "Biênio 2009/2010", realizada aos 06 (seis) dias do mês de
abril de 2010, sob a Presidência do Vereador Jaime de Almeida Mira,
1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis e 2° Secretario
dos trabalhos Vereador Laércio Leardini, feita a chamada dos senhores
Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Ceirlos de
Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda,
Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista, à hora regimental,
no plenário da Sede da Câmara Municipal de Fernão. Havendo
número legal de presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores
vereadores à ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta
a presente sessão ordinária determinando ao Senhor Secretáino
proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Pela Ordem o vereador
Antonio Carlos de Oliveira requereu verbalmente a dispensa da leitura
da ata da Sessão anterior. O senhor Presidente submeteu em
discussão e votação a dispensa da leitura da ata da sessão anterior,
ficando aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão e votação a ata da sessão anterior.
Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou
aprovada por unanimidade de votos, a referida ata. Prosseguindo os
trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que
fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL: Oficio n.® 124/2010 encaminhando Projeto de Lei n.®
515/2010 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A RECEBER MEDIANTE
REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÃ OUTRAS ^
PROVIDÊNCIAS., Oficio n.® 123/2010 encaminhando Projeto de Lei
n.® 516/2010 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A RECEBER MEDIANTE￾REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÃ OUTRAS"'^^
PROVIDÊNCIAS, Oficio n.® 133/2010 encaminhando Projeto de Lei.,^^
N.® 523/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E
VALORES DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Oficio n.® 125/2010 encaminhandoX^S
Projeto de Lei n.® 524/2010 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Oficio n.® 128/2010 encaminhando
Projeto de Lei n.® 525/2010 QUE AUTORIZA A PREFITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO
ESPECIFICQ RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTãDUÃL DE
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 425 - CENTRO - CEP.:
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmf&ma0@spacnet.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa
os projetos lidos, tendo o plenário considerados objeto de deliberação,
determinando o encaminhamento às comissões permanentes para
emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Requerimento de Urgência Especial n.® 007/2010 subscrito por um
terço dos vereadores da Câmara solicitando urgência especial na
aprovação dos Projetos de Lei n.° 515/2010, 516/2010, 523/2010,
524/2010 e 525/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal em
conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal. O
senhor Presidente informou que o Requerimento de Urgência Especial
será discutido e votado durante a Ordem do Dia da presente sessão.
Requerimento n.® 008/2010 de autoria do vereador Norivaldo
Massuda solicitando informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal.
O senhor Presidente submeteu em discussão e votação ficando
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado em discussão e votação única o Requerimento n.®
008/2010. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. O senhor Presidente
colocou a disposição dos senhores vereadores para apreciação na
secretaria administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do
Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido
o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
determinando ao senhor Secretário proceder ã chamada dos senhores
Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número
legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em
discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial n.
007/2010 subscrito por um terço dos vereadores, ficando
por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Requerimento
de Urgência Especial n.® 007/2010. O senhor Presidente suspendeu
a sessão por 30 (trinta) minutos nos termos do art. 184 do Regimento
Interno da Câmara, para que as comissões competentes emitissem os
pareceres nos projetos de lei que serão votados ainda nesta sessão.
Reaberto os trabalhos o senhor Secretário procedeu à chamada dos
senhores Edis, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada, havendo número legal de presenças
o senhor Presidente submeteu em discussão Projeto de Lei n.®,
515/2010 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A
,PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A RECEBER MEDIANTE
REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ ^OUTRAS
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, MT 425 - CENTRO - CEP.: 17455-Ô13{Í^ÉRTrÃ07SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N° 01.613.113/0001-25 - E-Mail; ctnfernao@spacnel.com.br
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PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 515/2010
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.®
515/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.®
516/2010 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÁO, A RECEBER MEDIANTE
REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu era votação o Projeto de Lei n.® 516/2010
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.®
516/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei N.®
523/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E
VALORES DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. O a
senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram I
os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 523/2010 \
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n/
523/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei
524/2010 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER ^
EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE
ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 524/2010
ficando aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 525/2010
QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A
R^EBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECIFICO RECURSOS
ÍNANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE
DA POLUIÇÃO - FECOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autori;
senhor Prefeito Municipal O v senhor Presidente informou qué^as
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.° 525/2010 ficando aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos o Projeto de Lei n.® 525/2010 de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Nada mais existindo para ser deliberado o senhor
Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando
imediatamente para a explicação pessoal. Encerrada a Explicação
Pessoal o senhor Presidente, cieu por encerrado os trabalhos, que lida
e achada conforme a pr^iente Ata vai por mim assinada e
rubricada , e achada conforme irá
assinada por todos os Edis na^cirma regimental.
Jainijb de Alrneida Mira
Presidente daOâmara
Eber Rog
1® Secr
Assis
L
AVENIDA CÊL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP,: 17455-000 - FERNÃO/SP,
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