sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE FERN ~ O 
SECRETÁRIA DA CÂMARA ()~~ 
REALIZADA NO DIA O ,) DE _--"-'O""-\o...........,_""--",...._,;-º-=.......;;. DE 2013. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS 
'----' (2-) ÉBER ROGERIO ASSIS 
(3-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(4-) HAMILTON CREPALDI FODRA 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
'-' (7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
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SECRETÁRIO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N° 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernaosp.gov.br 

GAMARA MUNICIPAir ¥Irn
5® Sessão Ordinária da 5® Legislatura da Câmara Municipal de
Femão "Biênio 2013/2014", realis^ada aos 02 (dois) dias do mês de
abril de 2013 às 19h00m (dezenove horas) na Sede da Câmara
Municipal de Femão, sob a Presidência do Vereador Norivaldo
Massuda, 1® Secretário dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues
dos Santos e 2° Secretário dos trabalhos Vereador Sérgio Aparecido
Batista, feita a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a
presença dos seguintes: Anderson Nogueira dos Santos, Bber
Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Hamilton Crepaldi
Fodra, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo
Massuda, Odair Menezes Moreira e Sérgio Aparecido Batista,
perfazendo um total de (09) nove vereadores. O senhor Presidente dos
trabalhos constatou a presença na sessão dos servidores Oswaldo
Gutierrez Júnior Diretor Legislativo, Dr. Orlando Tanganelli Júnior
Advogado e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara
Municipal assistentes dos trabalhos legislativos. Havendo número legal
de Vereadores, o senhor Presidente, convidou a todos os presentes a
ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente
sessão ordinária. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente
informou aos senhores Vereadores que tendo em vista o afastamento
para tratamento de saúde do Vereador Donizete Fernandes da Silva
nos termos do inciso 1, artigo 311 do Regimento Intemo da Câmara
Municipal de Femão, que o Senhor Anderson Nogueira dos Santos
tomou posse no cargo de Vereador desta Casa Legislativa perante esta
Presidência dentro dos prazos legais, devendo nesta sessão prestar
compromisso. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Primeiro Secretário para que procedesse a leitura do Termo de Posse
do Senhor Anderson Nogueira dos Santos. Logo após a leitura do
Termo de Posse do Vereador Anderson Nogueira dos Santos, o
Senhor Presidente convidou o Senhor Vereador para que de pé
prestasse compromisso na forma do art. 5®, Inciso IV do Regimento
Intemo. O senhor Anderson Nogueira dos Santos de pé prestou o
seguinte compromisso: Prometo cumprir a Constituição da
Republica Federativa do Brasil, a Constituição do Estado de São
Paulo e a Lei Orgânica do Município, observar as Leis,
desempenhar, com lealdade, o mandato que me foi confiado e
trabalhar pelo progresso do município de Fernão e do seu povo. O
Senhor Presidente confirmou que foram cumpridas as formalidades
regimentais, informando ainda que o Senhor Anderson Nogueira dos
Santos procedeu á entrega de sua declaração de bens valores e de
Desincompatibilização que será transcrita em hvro próprio desta Casa.
Depois de cumpridas as formalidades legais, o Senhqr Presidente
DECLAROU empossado no respectivo cargo de Verea'
Municipal de Femão, o Senhor Anderson Nogueira
Senhop-PresideAte dando prossegi^mento a Sessão
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EDU/^DO DE SOUZA PORTO. N." 425 ■ CENTRO - CEP: 17455-0^ - FERNÁO/SP.
FONE/FAX: {0XX14) 3273-1011 E-ni;iil: camara@cnifernao sp.gov.br / cmfernaojgoutlook.com
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da Câmara
Santos. O
ou ao
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
lor Primeiro Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão
anterior. Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente
declarou aprovada por unanimidade de votos, em votação única a
referida ata da Sessão anterior. O Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Primeiro Secretário para fazer a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI
N.® 011/2013, de 18 de março de 2013 que "Dispõe sobre a Inclusão
e Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2013,
Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2013", e
dá outras providências", PROJETO DE LEI N.® 012/2013, de 27 de
março de 2013, que Dispõe Sobre a Aplicação da Lei Complementar
n.® 135/2010, de 04 de junho de 2010, para os Cargos Comissionados
do Quadro de Funcionários do Poder Executivo de Femão e Função de
Confiança e dá Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal.
Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE
REX:EBID0 dos senhores VEREADOREJS: Nada constando para
ser lido, o Senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS. Encerrado o Expediente o senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais, colocando
a disposição dos senhores vereadores para apreciação na secretaria
administrativa da Câmara todos documentos lidos na fase do
Expediente da presente sessão. Decorrido o intervalo regimental, o
Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor
Secretário proceder á chamada para a Ordem do Dia, sendo
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira
chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto
os trabalhos, submetendo em discussão e votação o PROJETO DE LEI
N.® 011/2013, de 18 de março de 2013 que "Dispõe sobre a
Inclusão e Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2010/2013,
LDO para 2013, Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento de 2013", e dá outras providências", de autoria do Senhor
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei
n.® 011/2013 ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de
Lei n.® 011/2013 de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Femão.
Nada mais existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu por
encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação
pessoal. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente,
agradeceu a presença na sessão dos Senhores Vereadores Anderson
Nogueira dos Santos, Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos
Santos, Hamilton Crepaldi Fodra, Jaime de Almeida Mira, José
Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira e
Séi^io Aparecido Batata e dos^servidores Oswal^o-^^tiej^z
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N ° 425 - CENTRO - - FERNAO/SP.
FONE/FAX; (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / crnTernao@oullook.com
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Q v o r, o ^
GAMARA MUNICIPAL DE FERN
tor Legislativo, Dr. Orlando Tanganelli Júnior Advogado e E)dna
Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal que prestaram
serviços durante os trabalhos legislativos declarando encerrada a
presente sessão às 21h40m (vinte e uma horas e quarenta minutos)
que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim
assinada e rubricadâr achada
conforme irá assinada por todos os Edis na forma regimental.
Norivaldo Massuda
Presidente da Câmara
uno Rodrigues dos Santos
1® Secretário
AVENIDA GEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfemao.sp.gov.br / cmfernao@outlook.com