sessao nº 5

000009 
CÂMARA , MUNICIPAL A DE FERN￾SECRET ARIA DA CAMARA 
/)": SESSÃO _ _,.[b__,_,c)""""",- . -,-,d.............."',=-s\O'-, ..:...:,o=<-:._' _ _ 
REALIZADA NO DIA ~c. DE __ Q,:":::~i......l_._ ....LQS,....=;C\I-- ...l.', DE 2014. 
VEREADORES 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
<::« (2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613 113/0001-25 - E-Mail cmfernao@spacnetcom.br 

-
000024 
-
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNA
Ata da 5
ª Sessão Ordinária da 5
ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Fernão "Biênio 2013/2014", realizada aos 1
° (primeiro) dia do mês de abril 
de 2014, com inicio as 19h00min (dezenove horas), na Sede da Câmara 
Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitória 
Cestari, 1 ° Secretário dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos 
Santos e 2° Secretário dos trabalhos Vereador Sérgio Aparecido Batista, feita 
a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: 
Éber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida 
Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair Menezes 
Moreira, Paulo Pastre, Sebastião Vitória Cestari e Sérgio Aparecido 
Batista, perfazendo um total de (09) nove vereadores. O senhor Presidente 
dos trabalhos constatou a presença na sessão dos servidores Oswaldo 
Gutierrez Junior Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços 
da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos. Havendo 
número legal de presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores 
vereadores à ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a 
presente sessão ordinária. Dando prosseguimento a Sessão o Senhor 
Presidente determinou ao Senhor Secretário para proceder à leitura das Atas 
das Sessões anterior. Não havendo manifestação contrária o Senhor 
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, as referidas Atas. 
Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor 
Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI N.º 023/2014 QUE DISPÕE 
SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI N.0 022/2014, QUE AUTORIZA O 
PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO, A RECEBER POR DOAÇÃO, 
IMÓVEL DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. O 
senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa o projeto lido, tendo o 
plenário considerado objeto de deliberação, determinando o �v
encaminhamento às comissões permanentes para emissão dos pareceres. 
Em seguida o senhor Secretário procedeu a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: O senhor Presidente solicitou� ao Senhor Primeiro Secretário proceder a leitura da Indicação n. 0 
005/2014 de autoria do senhor Vereador Êber Rogério Assis, solicitando ao 
Departamento Competente da Prefeitura da possibilidade de Instalação de 
uma Placa de Informação no Cruzamento da Rua Antonio Cabete com a Rua 
João Alves Mira, de autoria do Vereador Êber Rogério Assis. O Senhor J Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito 
� Municipal para possibilidade de atendimento. Requerimento de Urgência '{).lv­ Especial n.0 010/2014 subscrito por um terço dos vereadores da Câmara 
solicitando urgência especial na aprovação do PROJETO DE LEI N.º 
� 022/2014, QUE AUTORI�A O PÇ)DER PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃ:_O, 
rí / A RECEBER POR DOAÇAO, IMOVEL DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO 
() l PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL. O senhor Presidente informou que o R�queri ' 
de Urgência �Especial será 
��� 
discutido e votad�Ordem do Dia " -
-
�
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N,
0 425 - CE TRO - CEP· 17455-000 -
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao,sp,gov,br I cmfernao@outlook com
-
00002 5 ��­
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ � "!::)
sessão. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS. O senhor Presidente colocou a disposição dos 
senhores vereadores para apreciação na secretaria administrativa da 
Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão. 
Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos 
termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente 
reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à chamada 
para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que 
responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o senhor 
Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em discussão e votação 
o Requerimento de Urgência Especial n.0 010/2014, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal de Fernão, ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de voto em discussão
e votação única o Requerimento de Urgência Especial n.º 010/2014. O
senhor Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos nos termos do
art. 184 do Regimento Interno da Câmara, para que as comissões
competentes emitissem os pareceres no Projeto de Lei n. º 022/2014 que
será votado ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Secretário
procedeu à chamada, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada, havendo número legal de presenças o
senhor Presidente submeteu em discussão Projeto de Lei n.0 022/2014, de
autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.0 022/2014 ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.0 022/2014 de autoria do
Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente submeteu em discussão o
Projeto de Lei n.0 017 /2014 que "Dispõe Sobre a Alteração da Faixa
Salarial do Cargo de Advogado Constante da Tabela de Vencimentos dos
Funcionários Públicos Municipais", de autoria do senhor Prefeito Municipal.
O senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente �
submeteu em votação o Projeto de Lei n.0 017 /2014 ficando aprovado por �
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.0 
017 /2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente
submeteu em discussão o Projeto de Lei n.0 019/2014, de 11 de março de
2014, que "Dispõe Sobre A Autorização para o Poder Executivo Municipal
Efetuar a Alienação de Imóvel que Especifica, por Doação, à Empresa Natalia
Cavalieri Attuy - ME", e dá outras providencias, de autoria do Prefeito
Municipal de Fernão. O senhor Presidente informou que as comissões 0 permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.0 W
019/2014 ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação
Única o Projeto de Lei n.0 019/2014 de autoria do Senhor Prefeito
Municipal. O senhor Presidente submeteu em discussão o Proj to de 1 n.
�� 
0 
� ,� 
AVENIDACEL. EDUARDO DE SOUZA PO� -CENTRO-CEP· 17455-0 AO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br I cmfernao@outlook.com
'i. 
.. 
00002 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ 
020/2014, de 17 de março de 2014, que "Dispõe Sobre A Inclusão e 
Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2014, 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014 e dá 
outras providencias, de autoria do Prefeito Municipal de Fernão. O �enhor 
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres 
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu 
em �
ot�
ção o Projeto de Lei n.º 020/2014 ficando aprovado por 
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por 
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.º
020/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente 
submeteu em discussão Projeto de Lei n. 0 021/2014, de 1 7 de março de
2014, que "Dispõe Sobre a Alteração do Art. 1 ° da Lei n.º 706/2013, que 
Declara área de Expansão Urbana o Imóvel que Especifica, e dá outras 
providencias, de autoria do Prefeito Municipal de Fernão. O senhor 
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres 
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu 
em votação o Projeto de Lei n.0 021/2014 ficando aprovado por 
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por 
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.º
021/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente 
submeteu em discussão Projeto de Lei Complementar n.0 025/2014, de
06 de março de 2014, que "Dispõe Sobre A Alteração do Anexo IV da Lei 
Complementar n.º 16/2011, que Trata do Estatuto, Plano de Carreira e 
Remuneração do Magistério Público Municipal de Fernão, e dá outras 
providencias, de autoria do Prefeito Municipal de Fernão. O senhor 
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres 
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu 
em votação o Projeto de Lei Complementar n.0 025/2014 ficando 
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado 
por unanimidade de votos em Discussão 1 ª Discussão e Votação o Projeto
de Lei Complementar n.0 025/2014 de autoria do Senhor Prefeito 
Municipal. O senhor Presidente colocou a disposição dos senhores 
vereadores para apreciação na secretaria administrativa da Câmara os � documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão. Encerrado o G\.·
Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos ' 
regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os 
trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à chamada para a 
Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que 
responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o senhor 
Presidente deu por aberto os trabalhos. Nada mais constando na Ordem do 
Dia da presente Sessão, para ser deliberado passaremos para próxima fase 
desta Sessão, concedo a palavra aos Senhores Vereadores em Explicação 
Pessoal por 10 minutos, obedecendo a ordem de chamada. Convido o Senhor 
Segundo Secretário para proceder a chamada dos vereadores para usarem a twJ 
tribuna. Informo aos Senhores Vereadores que a forma regimental a palavra 
livre para Explicação Pessoal na Tribuna da Câmara com direito a apartes 
dos nobres vereadores. O Vereador Jaime de Almeida Mira, fez uso da 
palavra, tecendo comentários positivos da iniciativa do enhor 
AVENIOA��O�-CE!o·CEP:17455-00 ·F 0/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br I cmfernao@outlook.com
... 
-
0 O O O 2 1 �A{. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ 
Municipal pela contratação da Empresa de ônibus para Realizar o 
Transporte de Trabalhadores para Comarca de Bauru. Encerrada a 
explicação pessoal o senhor Presidente anuncio a seguir uma sessão 
extraordinária logo após a presente sessão para segunda discussão e votação 
do Projeto de Lei Complementar n.0 025/2014, de 06 de março de 2014, 
que "Dispõe Sobre A Alteração do Anexo IV da Lei Complementar n.º 
16/2011, que Trata do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do 
Magistério Público Municipal de Fernão, e dá outras providencias, de autoria 
do Prefeito Municipal de Fernão. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor 
Presidente, agradeceu a presença na sessão dos Senhores Vereadores e dos 
servidores Oswaldo Gutierrez Junior Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia 
Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal que prestaram serviços durante 
os trabalhos legislativos, anunciando para o dia 15 de ABRIL a próxima 
sessão ordinária desta Casa. Declaro encerrada a presente sessão às 20:00 
horas e 10 minutos. Boa Noite a todos. 
/ �çt�h p Sebastião Vitório Cestari 
Presidente da Câmara 
,. 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N ° 425 - CENTRO CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail. camara@cmfernao.sp.gov.br I cmfernao@outlook com 
4