sessao nº 6

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Câmara Municipal de Fern
Ata da 6" Sessão Ordinária da S'" Legislatura da Câmara Municipal de Fernão "Biênio
2005/2006", realizada aos (26) vinte e seis dias do mês de abril de 2.005, sob a Presidência
do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, Secretário Vereador José Carlos Greco, à hora
regimental, na Sede da Câmara Municipal de Fernão. Feita a chamada dos senhores Edis
constatou-se a presença dos seguintes: Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva,
Jaime de Almeida Mira, Jorge Luiz Carducci, José Carlos Greco, Laércio Leardini Luiz
Condi, Osmar Canesin e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal de presenças, o
Senhor Presidente, em nome de Deus declarou aberta a presente sessão ordinária
determinando ao senhor Secretário proceder à leitura das Atas das Sessões realizadas no dia
12 (doze) de abril de 2005. Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou
aprovadas por unanimidade de votos, as referidas atas. Prosseguindo os trabalhos o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Oficio n." 151/2005 encaminliando
Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao 1° Bimestre do ano de 2005,
juntamente com a devida publicação em jornal, Oficio n.° 141/2005 encaminhando cópia dos
empenhos pagos pela Prefeitura Municipal de Fernão no mês de março de 2005 em
atendimento a Lei Orgânica do Município, Oficio n.® 159/2005 encaminhando Projeto de Lei
u.® 291/2005 que Autoriza a Prefeitura Municipal de Fernão a Receber, Mediante Repasse
Efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos Financeiros a Fundo Perdido. O
senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa o Projeto lido, tendo o plenário considerado
Objeto de Deliberação, determinando o encaminhamento as Comissões Permanentes para
emissão dos pareceres. Encerrada a matéria recebida do senhor Prefeito Municipal o senhor
Secretario passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerimento n.® 10/2005 de autoria dos vereadores Osmar Canesin,
Alexandre Garcia e Luiz Condi solicitando urgência especial na aprovação do Projeto de Lei
n.® 291/2005 que Autoriza a Prefeitura Municipal de Fernão a Receber Mediante Repasse
Efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos Financeiros a Fundo Perdido. Em
seguida o senhor Presidente submeteu em discussão e votação o Requerimento n.® 10/2005
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente convocou uma (01) sessão
extraordinária logo após a presente sessão ordinária, nos termos do artigo 118, parágrafo 3° do
Regimento Interno, para discussão e votação dos Projetos de Lei n.® 291/2005, Indicação de
n.® 02/2005 solicitando o plantio de árvores na Rua José Bonifácio e na Avenida Cel.Eduardo
de Souza Porto (quadra da Unidade de Saúde da Família), Indicação 03/2005 solicitando o
fechamento do campo de bocha localizado na Av. Cel. Eduardo de Souza Porto, se possível
com alambrado e portão de acesso. Indicação n.® 04/2005 solicitando a instalação de dois
bancos para reservas no campo de futebol Estádio João Batista Assis, Indicação n.® 05/2005
solicitando a instalação de abrigos para passageiros que se utilizam do transporte coletivo no
município, indicações de autoria do vereador Jaime de Almeida Mira. O senhor presidente
determinou o encaminhamento das Indicações ao senhor Prefeito Municipal, para
possibilidades de atendimento. Encerrado o expediente dos senhores vereadores o senhor
Secretário passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Comunicado
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recur
financeiros destinados ao município de Fernão, protocolado na secretaria da Câmara sob n.
068/2005. Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos
regimentais. Decorrido o ip^tervalo regimental, o Senhor Presidente, reabriu/ros trabalhos
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Câmara Municipal de Fer
determinando ao senhor Secretário proceder à chamada dos senhores Edis para a Ordem do
Dia, sendo constatada a presença de todos os vereadores que responderam a primeira
chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos,
submetendo em Discussão o Projeto de Lei n.® 286/2005 que dispõe sobre a autorização para
a Prefeitura Municipal de Femão Estado de São Paulo estabelecer perímetro escolar de
segurança e dá outras providências, de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente determinou ao senhor Secretário proceder à leitura dos Pareceres das Comissões de
Permanentes, encerrada a leitura, submeteu em Discussão o Projeto de Lei n° 286/2005,
pela ordem o vereador Donizete Fernandes da Silva requereu o adiamento da votação do
Projeto n° 286/2005 para a próxima sessão ordinária por se tratar de matéria polemica, sendo
necessário um melhor estudo. O senhor Presidente submeteu em votação o requerimento de
autoria do vereador Donizete Fernandes da Silva, ficando rejeitado por maioria de votos.
Encerrada as Discussões, o senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.°
286/2005 tendo o plenário aprovado por maioria de votos, votando contrário ao Projeto o
vereador Donizete Fernandes da Silva. O senhor Presidente declarou aprovado por maioria de
votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n." 286/2005. Nada mais havendo a
tratar o senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a
explicação pessoal. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente anunciou a Sessão
Extraordinária, declarando encerrada a presente Sessão Ordinária que lida e achada conforme
a presente Ata vai por mim assinada e rubricada ^ achada
conforme irá assinada por todos os Edis na forma regimenta
Sebastião Vitório Cestari
Presidente da Câmara
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José CarlosjGreco
1° Secretário
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