sessao nº 6

A 000011 ,..., 
CAMARA MUNICIPAL DE FERN 
, "- SECRETARIA DA CAMARA 
b o_ SESSÃO _---'-~__._._,COC'-'(~\'-'-!'--I '----o."..._ '-..L,__-- ....~()l....L.', -- 
REALIZADA NO DIA :J Q DE _ ___:o~b..:,_L..l....;l.....aº~ DE 2009. 
VEREADORES ASSINATURA 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2- ) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 425 - CENTRO - CEP 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX (OXX 14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF NO. 01.613.113/0001-25 - E-Mal!. cmfernao@spacllet com br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÀ
Ata da 5® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de
Femão "Biênio 2009/2010", realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês
de abril de 2009, sob a Presidência do Vereador Jaime de Almeida
Mira, 1® Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis e 2°
Secretario dos trabalhos Vereador Laércio Leardini, feita a chamada
dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes:
Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério
Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini,
Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido
Batista, á hora regimental, no plenário da Sede da Câmara Municipal
de Fernão. Havendo número legal de presenças, o senhor Presidente,
convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob a
proteção de Deus aberta a presente Sessão ordinária determinando ao
Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão realizada no dia
07 de abril de 2009. Não havendo manifestação contrária o Senhor
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a referida
ata. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário
que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL: Oficio n.® 197/2009 encaminhando Projeto
de Lei n.® 470/2009 que Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de
Metas e Diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009, Abertura de
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2009 de autoria do
senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente submeteu a apreciação
da Casa os projetos lidos, tendo o plenário considerado objeto de
deliberação, determinando o encaminhamento as comissões
permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Em seguida o senhor Secretario procedeu
a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. O senhor
Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores para
apreciação na secretaria administrativa da Câmara os documentos
íáos na fase do Expediente da presente sessão. Encerrado o
Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos
regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à
chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a
presença dos vereadores que responderam a primeira chamada.
Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto os
ti;^balhos, informando a Casa que a Ordem do Dia da presente sessão
á reservada preferencialmente para discussão e votação das Contas
Município de Fernão relativo ao exercício de 2007, em conformidade
com o Regimento Interno da Câmara Municipal. O senhor Presidente
convidou o senhor secretéirio a fazer leitura do Parecer da Comissão do»
Finanças contrário a aprovação das Contas do Município juntamente
com o Projeto de Decreto Legislativo n.° 001/2009 dispondo sobreL^a
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GAMARA MUNICIPAL DE FERN
rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Fernão exercício de
2007. Encerrada a leitura o senhor Presidente na forma do artigo 283,
parágrafo 6® do Regimento Interno da Câmara concedeu ao senhor
Paulo Marques da Fonseca ex-Prefeito Municipal responsável pelas
Contas da Prefeitura Municipal de Fernão relativo ao exercício de 2007
ou seu procurador legalmente constituído para complementação a sua
defesa, em Plenário, oralmente pelo prazo improrrogável de trinta
minutos, sem direito a apartes de Vereadores. O senhor Presidente
constatou a ausência do senhor Paulo Marques da Fonseca ex-Prefeito
Municipal ou de seu procurador, informando aos senhores vereadores
ter cumprido o disposto no artigo 283, parágrafo 6° do Regimento
Interno da Câmara. Em seguida o senhor Presidente esclareceu antes
de colocar em discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n.®
001/2009 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e
Contabilidade, que a votação será nominal e os vereadores que
votarem favorável ao Projeto de Decreto legislativo n.® 001/2009 estão
votando pela rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Femão
exercício de 2007, e os vereadores que votarem contrário ao Projeto de
Decreto Legislativo n.° 001/2009 estão votando pela aprovação das
Contas da Prefeitura Municipal de Fernão relativo ao exercício de
2007. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão
fazendo uso da palavra os vereadores José Carlos Greco e Jaime de
Almeida Mira. Em seguida submeteu em votação nominal o Projeto de
Decreto Legislativo n.° 001/2009 ficando aprovado por (07) sete votos
favoráveis sendo dos seguintes vereadores: Antonio Carlos de Oliveira,
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida
Mira, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda e Sérgio Aparecido Batista e
contrário (02) dois votos dos seguintes vereadores: José Carlos Greco e
Sebastião Vitorio Cestari. Encerrada a votação o senhor Presidente'
declarou aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.® 001/2009 eriis
discussão e votação única, ficando rejeitada as contas do município de
Femão relativo ao exercício de 2007. O senhor Presidente determinou
a publicação em jornal de circulação local do Parecer do Tribunal de
Contas do Estão de São Paulo juntamente com a decisão da Câmara
Municipal na forma do artigo 284, inciso 5® do Regimento Interno d?
Câmara Municipal, remetendo cópias ao Tribunal de Contas do Estad(^t^^
de São Paulo e a Promotoria Pública da Comarca de Gália. Nada mais
existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu por encerrada a \\
Oçdem do Dia, passando imediatamente para a explicação pessoal,
endo uso da palavra os vereadores Antonio Carlos de Oliveira e \A
aime de Almeida Mira. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor
Presidente, convocou uma sessão extraordinária logo após a presente\
sessão para discussão e votação do Requerimento de Urgência \
Especial n.® 009/2009 e Projetos de Lei n.° 465/2009 e 470/2009,
dando por encerrado os trabalhos, que lida e achada conforme^_a;,^y\ \
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GAMARA MUNICIPAL DE FERN
presente Ata
todos os Edis na fomia regirpent^.
ime dé Almeida Mira
esidente da Gamara
por mim assinada e rubricará
, e achada conforme irá assinada por
Eber I^og^ifio Assis
1/^ecretário
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