sessao nº 6

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CÂMARA ~UNIC~PAL DE FERNA~"~-c~~ 
SECRETARIA DA CAMARA !~ \ t)tv ~j 
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roa, SESSÃO ODC)·,0C\OO',D 
REALIZADA NO DIA Jo 
VEREADORES 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
DE _ .....•o. .-.!..:...b........-:::: .......9,,__,_'·", --- DE 2010. 
ASSINATURA 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N° 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX' (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
ía 6® Sessão Ordinária da 4° Legislatura da Câmara Municipal de
Fernào "Biênio 2009/2010", realizada aos 20 (vinte) dia do mês de abril de
2010, à hora regimental no plenário da Sede da Câmara Municipal de
Fernão, sob a Presidência do Vereador Jaime de Almeida Mira, 1° Secretário
dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis e 2°. Secretario dos trabalhos
Vereador Laércio Leardini, feita a chamada constatou-se a presença dos
seguintes vereadores: Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da
Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco,
Laércio Leardini, Norivaldo Massuda e Sérgio Aparecido Batista, Sebastião
Vitorio Cestari. Havendo número legal de presenças, o senhor Presidente,
convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob a
proteção de Deus aberta a presente Sessão ordinária determinando ao
Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Não
havendo manifestação contrária o senhor Presidente declarou aprovada por
unanimidade de votos dos vereadores presentes, a referida ata. Em seguida
o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Oficio n.°
136/2010 encaminhando Projeto de Lei n.® 526/2010 que Dispõe sobre a
Alteração e Revogação de Incisos do Parágrafo 1®. Do Artigo 4°. Da Lei
390/2007 de 20 de agosto de 2007 e Posteriores Alterações, que Estabelece
a Política Municipal do Meio Ambiente, seus Fins e Mecanismos de
Formulação e Aplicação e Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá
Outras Providências. Oficio n.® 145/2010 encaminhando Projeto de Lei
n.® 527/2010 que Dá Nova Redação ao Artigo 2" da Lei 443/2008 de 05 de
setembro de 2008, que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Fernão a
Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, Através da
Secretaria Estadual de Segurança Pública, para Execução dos Serviços de
Policiamento, Fiscalização, Engenharia e Controle de Tráfego e Trânsito nas
Vias Terrestres Municipais e dá Outras Providências. O senhor Presidente
submeteu a apreciação da Casa os projetos lidos, tendo o plenário _
considerado objeto de deliberação, determinando o encaminhamento às
comissões permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Requerimento de Urgência Especial n.®
009/2010 subscrito pelos membros da Mesa da Câmara solicitando
urgência especial na aprovação dos Projeto de Lei n.® 006/2010 e
007/2010 de autoria da Mesa da Câmara Municipal na forma Regimental.
Projeto de Lei n. 006/2010 que Dispõe sobre a Criação de Cargo Efetivo e
Extinção de Cargo de Provimento em Comissão do Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Fernão e dá Outras Providências, Projeto de Lei n.
007/2010 que Autoriza o Poder Legislativo a Contratar Serviços de a
A^stência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para os Servidores Públicos L
"^livos da Câmara Municipal de Fernão e dá Outras Providências.
. .•équerimento n.° 010/2010 de autoria do vereador Eber Rogério Assis e
Vereadores solicitando informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal. O
senhor Presidente submeteu em discussão e votação o Requerimento, ^
ficando aprovado por unanimidade de votos^O senhor Presidente delcarou
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pfGvado por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Requerimento n.° 010/2010. Em seguida o senhor Secretario procedeu a
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: O senhor Presidente
colocou a disposição dos senhores vereadores para apreciação na secretaria
administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da
presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o
Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário
proceder à chamada para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em discussão o
Requerimento de Urgência Especial n.® 009/2010 de autoria da Mesa da
Câmara. Encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação sendo voto favorável os vereadores: Antonio Carlos de Oliveira,
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira,
José Carlos Greco, Norivaldo Massuda, Sérgio Aparecido Batista e Sebastião
Vitorio Cestari e voto contrario o vereador Laércio Leardini. O senhor
Presidente declarou aprovado por maioria absoluta de votos em discussão e
votação única o Requerimento de Urgência Especial n.® 009/2010. O
senhor Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos nos termos
do art. 184 do Regimento Interno da Câmara, para que as comissões
competentes emitissem os pareceres nos projetos de lei que serão votados
ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente determinou
ao senhor Secretário proceder à chamada dos senhores Edis, sendo
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira
chamada. O senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei n. 006/2010 que
Dispõe sobre a Criação de Cargo Efetivo e Extinção de Cargo de Provimento
em Comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Fernão e dá
Outras Providências. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
discussão fazendo uso da palavra o vereador Laércio Leardini, encerrada as,
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.
006/2010 de autoria da Mesa da Câmara, ficando aprovado por maioria,..^^^
absoluta de votos, votando contrario o Vereador Laércio Leardini. O senhor
Presidente declarou aprovado por maioria absoluta de votos em discussão e
votação única o Projeto de Lei n.® 006/2010 de autoria da Mesa da
ínara Municipal. Em seguida o senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei
n. 007/2010 que Autoriza o Poder Legislativo a Contratar Serviços de
Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para os Servidores Públicos
El^vos da Câmara Municipal de Fernão e dá Outras Providências. O
nhor Presidente submeteu em discussão, encerrada as discussões o
enhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.° 007/2010 de
autoria da Mesa da Câmara, ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única o Projeto de Lei n.° 007/2010 de autoria da
Mesa da Câmara Municipal. Nada mais .existindo para ser deliberado o
/Vtl-Ví^N /-
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
"sennor Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando
imediatamente para a explicação pessoal. Fazendo uso da palavra os
vereadores Donizete Fernandes da Silva, Laércio Leardini, Jaime de Almeida
Mira e Sebastião Vitorio Cestari. Pela Ordem o Vereador José Carlos
solicitou que constasse na Ata dos trabalhos voto de pesar pelo falecimento
do Padre Carlos Antonio Pessoa ocorrida no último dia 20 de abril, pároco
em Duartina, atendia tarnbém a paróquia de Lucianópolis. Encerrada a
Explicação Pessoal o senhlor Presidente, deu por encerrado os trabalhos,
que lida e achada
e rubricada
todos os Edis na forma regi
presente Ata vai por mim assinada
e achada conforme irá assinada por
VJairn^de Almeida Mira
Presidente da Gamara
Eber Rogério lAçsis
1® Secretário
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