sessao nº 6

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CÂMARA , MUNICIPAL A DE FERN---...- 
SECRETARIA DA CAMARA 
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REALIZADA NO DIA ~r6 DE _~O..::..:..~~.:.....:..',-=,º=--- DE 2014. 
VEREADORES 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
(2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CEST AR! 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail. cmfernao@spacnet.com.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ1 
Ata da 6
ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura da Câmara Municipal de Fernão 
"Biênio 2013/2014", realizada aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2014 com 
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rmc10 as dezenove horas, na Sede da Câmara Municipal de Fernão, sob a 
Presidência do Vereador Sebastião Vitório Cestari, 1 º Secretário dos trabalhos 
Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos e 2° Secretário dos trabalhos Vereador 
Sérgio Aparecido Batista, feita a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a 
presença dos seguintes: Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos,
Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair 
Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sebastião Vitório Cestari e Sérgio Aparecido 
Batista, perfazendo um total de (09) nove vereadores. O senhor Presidente dos 
trabalhos constatou a presença na sessão dos servidores Oswaldo Gutierrez Junior 
Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal 
assistentes dos trabalhos legislativos. Havendo número legal de presenças, o senhor 
Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob a 
proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. Dando prosseguimento a 
Sessão o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário para proceder à 
leitura das Atas das Sessões anterior. Não havendo manifestação contrária o 
Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, as referidas Atas. 
Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário 
que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL: Projeto de Lei n. º 024/2014, de 11 de abril de 2014, que
"Autoriza o Poder Público Municipal de Fernão, a Aderir ao Programa Mais 
Médicos, Concedendo Auxílio Moradia e Auxilio Alimentação, e dá outras 
providencias, de autoria do Prefeito Municipal de Fernão; Projeto de Lei n. 0 
027/2014, de 15 de abril de 2014, que "Dispõe Sobre a Criação de 
Secretárias Municipais que Especifica, e dá outras providencias, de autoria 
do Prefeito Municipal de Fernão; Projeto de Lei n. º 025/2014, de 11 de abril
de 2014, que "Dispõe, Abertura de Créditos Adicional, Suplementar e 
Especial ao Orçamento de 2014, e dá outras providencias, de autoria do 
Prefeito Municipal de Fernão; Projeto de Lei n. º 026/2014, de 11 de abril de
2014, que "Dispõe Sobre, Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 
2014, e dá outras providencias, de autoria do Prefeito Municipal de Fernão. 
O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa o projeto lido, tendo o plenário � considerado objeto de deliberação, determinando o encaminhamento às comissões 0 
permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretário procedeu '"­
a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: O senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Primeiro Secretário proceder a leitura da Indicação
n.0 006/2014 de autoria do senhor Vereador Paulo Pastre, solicitando ao 
Departamento Competente da Prefeitura possibilidade de beneficiar os funcionários 
públicos municipais com uma Gratificação de R$ 50,00(cinqüenta reais), daqueles � que durante o mês não estiver apresentado nenhum Atestado Médico. O Senhor 
Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal para possibilidade de atendimento. O senhor Presidente solicitou ao 
Senhor Primeiro Secretário proceder a leitura da Indicação n.0 007 /2014 de 
autoria do senhor Vereador Paulo Pastre, solicitando ao Departamento Competente
da Prefeitura da possibilidade do Aparelho Medidor de Umidade de grãos, que fica J na Casa da Agricultura, passe a ficar junto a Guarita de Guarda da Prefeitura, uma ();>, 
vez que a safra do café se inicia dentro do próximo mês, e os Produtores que 
necessitar de seu uso fora dos dias normais de trabalhos, como feriados e nos finais 
de semana. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao 
Senhor Prefeito Municipal para possibilidade de atendimento. O sen r Presi 
solicitou 
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ao Senhor Primeiro Secretário proceder a leitura da ln c�·�.....,,�""'" 
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AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N º 425 - CEN f� CEP 17'155-000 - FER
FONE.FAX·: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao. ,p.gov.br I cmfernao@outlook.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
008/2014 de autona do senhor Vereador Éber Rogério Assis, soHcitando ao
Departamento Competente da Prefeitura da possibilidade de Instalação de uma
Cobertura entre os setores da área da Saúde e da Fisioterapia, a fim de que os
mumcipes que forem utilizar do atendimento destas áreas da saúde, não fiquem
expostos ao tempo(chuvas e sol) enquanto esperam para serem atendidos. O Senhor
Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito
Municipal para possibilidade de atendimento; Requerimento de Urgência Especial
n.® 011/2014 subscrito por um terço dos vereadores da Câmara solicitando
urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n." 024/2014, de 11 de abril de
2014, que ''Autoriza o Poder Público Municipal de Femão, a Aderir ao
Programa Mais Médicos, Concedendo Auxilio Moradia e Auxilio Alimentação,
e dá outras providencias, de autoria do Prefeito Municipal de Femão. 6
senhor Presidente informou que o Requerimento de Urgência Especial será
discutido e votado na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. O
senhor Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores para apreciação na
secretaria administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da
presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à
chamada para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu
por aberto os trabalhos, submetendo em discussão e votação o Requerimento de
Urgência Especial n." 011/2014, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de
Fernào, ficando aprovado por unanimidade de votos, O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de voto em discussão e votação única o Requerimento
de Urgência E)special n." 011/2014. O senhor Presidente suspendeu a sessão por
30 (trinta) mmutos nos termos do art. 184 do Regimento Interno da Câmara, para
que as comissões competentes emitissem os pareceres no Projeto de Lei n."
024/2014 que será votado ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor
Secretário procedeu à chamada, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada, havendo número legal de presenças o senhor
Presidente submeteu em discussão Projeto de Lei n." 024/2014, de autoria do
Prefeito Municipat O senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n." 024/2014 ficando aprovado
por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.®
024/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente submeteu
em discussão o Projeto de Lei n." 024/2014, de 11 de abril de 2014, que
"Autoriza o Poder Público Municipal de Femão, a Aderir ao Programa Mais
Médicos, Concedendo Auxilio Moradia e Auxilio Alimentação, e dá outras
providencias, de autoria do Prefeito Municipal de Femão. O senhor Presidente
informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 023/2014 ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
Votação Única o Projeto de Lei n.® 023/2014 de autoria do Senhor Prefeito
Municipal. O senhor Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores para
apreciação na secretaria administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do
Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo
Senhor I^sidente reabriu os trabalhos determinando ao senh
PV
AVENIDA CÉL EDUARDO DE SOUZÀTPÔÍ^o'^^^^- CENTrT; - CEP 17455-000 - I--
FONE/FAX: (0XX14) 3273-IGII E-mail: camara@cmfernao.sp yov br / cniíürnao@ouik;c:-,.c;in
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proceder â chamada para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o senhor
Presidente dett por aberto os trabalhos. Nada mais constando na Ordem do Dia da
presente Sessão, para ser deÜberado passaremos para próxima fase desta Sessão
concedo a palavra aos Senhores Vereadores em Explicação Pessoal por 10 minutos
obedecendo a ordem de chamada. Convido o Senhor Segundo Secretário para
proceder a chamada dos vereadores para usarem a tribuna. Informo aos Senhores
Vereadores que a forma regimental a palavra livre para Explicação Pessoal na
Inbuna da Gamara com direito a apartes dos nobres vereadores. O Vereador Paulo
Pastre, fez uso da palavra, agradecendo os nobres Edis que assinaram em conjunto
suas Indicações, por serem as suas Indicações de grande relevância aos nossos
munícipes da zona rural e do funcionários públicos municipais. Encerrada a
Explicação Pessoal o senhor Presidente, agradeceu a presença na sessão dos
Senhores Vereadores e dos servidores Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor Legislativo
e E^a Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal que prestaram
serviços durante os trabalhos legislativos declarando encerrada a presente sessão,
anunciando para o dia 06 de MAIO a próxima sessão ordinária desta Casa. Declaro
encerrada a presente sessão que üda e achada conforme a presente Ata vai
por mim assinada e rubricada e achada conforme irá assinada por todos os Edis
na forma regimental
Sebastião Vitório Cestari
Presidente da Câmc
eronimQ,-Í!C0angues dos Santos
1° Secretário
AVENIDA GEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.» 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfemao.sp-gov,br/ cmfemao@oullook.com