sessao nº 7

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CÂMARA MUNICIPAL DE
SECRETÁRIA DA CÂMARA
a E TE
AS ras SESSÃO ...... Ondina ksa
REALIZADA NO DIA ...1 2... DE AMGBB.it DE 2003.
VEREADORES ASSINATURA
(1-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(2-) DONIZETI APARECIDO ALVES FERREI
(3-) JOSÉ CARLOS GRECO
(4-) JOSÉ VALENTIM FODRA
(5-) JOÃO BATISTA SEVILHA
(6-) LAÉRCIO LEARDINI
(7-) LUIZ CONDI
(8-) PAULO PASTRE
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI
OBSERVAÇÃO:
do Caos co
SECRET (0)
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L.: (0XX14) 3273-1011 - FAX: (0XX14) 3273-7187 - CNPJ/MF Nº 01.613.113/0001-25 - E-mail: camaradefernao O bol.com.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃQ
Ata da T Sessão Ordinária da 2^ Legislatura da Câmara Municipal de Femão
"Biênio 2003/2004", realizada aos (13) treze dias do mês de maio de 2.003, sob a
Presidência do Vereador José Valentim Fodra, Secretário Vereador José Carlos
Greco, à hora regimental, na nova sede da Câmara Municipal de Femão, localizada
à Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.° 425 — Centro - Femão/SP. Feita a
chamada dos senhores Edis constatou-se a presença dos seguintes: Donizete
Femandes da Silva, Donizeti Aparecido Alves Ferreira, José Carlos Greco, João
Batista Sevilha, José Valentim Fodra, Laércio Leardini, Luiz Condi, Paulo Pastre e
Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal, o Senhor Presidente, em nome de
Deus declarou aberta a presente sessão ordinária e determinou ao senhor Secretário
proceder à leitura da Ata da 6^ Sessão Ordinária e 9^ Sessão Extraordinária
realizadas no dia 29 (vinte e nove) de abril de 2003. Não havendo manifestação
contrária o Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, as
referidas atas. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor
Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL-, o Senhor Secretário informou a Casa que nada
constava no Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal e no
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Encerrada a
matéria recebida do senhor Prefeito Municipal e Vereadores o senhor Presidente
determinou ao senhor Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS: Oficio n." 08/2003 TC-2810/026/2000 do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando à Câmara Municipal de Femão
processo original bem como os anexos a ele vinculado e respectivo parecer prévio
emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em
sessão realizada em 06/08/2002, relativo às contas do exercício de 2000,
apresentadas pelos órgãos do Govemo Municipal de Femão, comunica que está
enviando o processo original TC-2810/026/2000 e anexos. Encerrado o expediente
o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o
intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e determinou ao
senhor Secretário a proceder à chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia,
sendo constatada a presença de todos os vereadores. Havendo número legal, deu
por aberto os trabalhos, informando a Casa que a Ordem do Dia da presente sessão
está reservada exclusivamente para discussão e votação única das Contas do
Município de Femão relativo ao exercício de 1999, conforme estipula o § 4° do
artigo 207 do Regimento Interno. O senhor Presidente convidou o senhor secretário
a fazer a leitura do Parecer da Comissão Finanças referente as Contas do Município
de Femão relativo ao exercício de 1999, sendo o Parecer da Comissão de Finanças
litido pelo relator Paulo Pastre favorável ao parecer do Tribunal de Contas do
ístado de São Paulo ou seja pela Rejeição das Contas do Município de Femão
relativo ao ex^p^ de 1999, conforme Parecer do Tribunal de Contas do Estado
V,'
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃi
de São Paulo, com voto contrario ao parecer do Presidente da Comissão
Finanças vereador Laércio Leardini. O Presidente da Comissão de Finanças,
vereador Laércio Leardini apresentou para conhecimento e como justificativa, voto
em separado e contrário ao Parecer do Relator da Comissão de Finanças da Câmara
Municipal de Femão, referente às Contas do Município de Fernão relativo ao
exercício de 1999. O senhor Presidente da Câmara determinou a leitura do voto em
separado, e contrário ao Parecer do Relator da Comissão de Finanças da Câmara
Municipal de Femão, referente às Contas do Município de Fernão relativo ao
exercício de 1999. Em seguida o senhor Presidente determinou ao senhor
Secretario a leitura do Parecer do Tribunal de Contas, desfavorável à aprovação das
Contas do Município de Femão relativo ao exercício de 1999 e o Projeto de
Decreto Legislativo n." 01/2003 de autoria da Comissão de Finanças . O senhor
Presidente esclareceu antes de colocar em votação, artigo por artigo, o Projeto de
Decreto Legislativo n,** 01/2003, que pede a Rejeição das Contas do Município
de Fernão relativo ao exercício de 1999, que a votação será nominal para esta
matéria, os vereadores que votarem favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.°
01/2003, estão votando pela rejeição das Contas Municipais, e os vereadores que
votarem contrário ao Projeto de Decreto Legislativo n.® 01/2003 estão votando pela
aprovação das Contas do Município de Femão relativo ao exercício de 1999. Em
seguida o senhor Presidente submeteu em discussão, fazendo uso da palavra os
vereadores Paulo Pastre, José Carlos Greco, Donizeti Aparecido Alves Ferreira,
Laércio Leardini e Donizete Femandes da Silva. Devido à discussões paralelas ao
assunto em pauta pelo vereador Donizete Femandes da Silva o senhor Presidente
suspendeu a sessão por 10 minutos. Reaberto os tralhos e encerrada as discussões o
senhor Presidente submeteu em votação única o Projeto de Decreto Legislativo
n.° 01/2003 que rejeita as Contas do Município de Femão relativo ao exercício de
1999, com a votação nominal foram favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo
n. 01/2003 os vereadores: José Carlos Greco, João Batista Sevilha, Luiz Condi,
Paulo Pastre e Sebastião Vitorio Cestari, sendo contrario ao Projeto de Decreto
Legislativo n." 01/2003 os vereadores: Donizete Femandes da Silva, Donizeti
Aparecido Alves Ferreira, José Valentim Fodra e Laércio Leardini, ficando
aprovado por maioria de votos o Decreto Legislativo n.° 01/2003. O senhor
Presidente declarou aprovado por maioria de votos o Projeto de Decreto
Legislativo n." 01/2003 de autoria da Comissão de Finanças, ficando Rejeitadas as
Contas do Município de Femão relativo ao exercício de 1999. O senhor Presidente
determinou encaminhamento de cópia do Decreto Legislativo ao Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, e o processo das Contas Municipais ao Ministério
Publico da Vara Distrital de Gália. Não existindo mais nenhuma matéria para ser
dçjiberada o senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando
ediatamente para a explicação pessoal. Fazendo uso da palavra os Vereadores:
onizeteJlej^nandes ^^^i^a, Joãq^Batista Sevilha, Laércio Leardini, Paido Pastre,
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
Sebastião Vitorio Cestari e José Valentim Fodra. Nada mais havendo a tra
senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que lida e
achada conforme a presente Ata vai por mim assinada e rubricada
y\ , e achada conforme irá assinada por todos os
Edis na forma^egSêntãl
José Valentim Fodra
Presidente da Câmara
José Çárlo O
ry^ecretário
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