sessao nº 7

SECRETÁRIA DA CÂMARA
7e sessão MdSmao
REALIZADA NO DIA AO DE
VEREADORES
DE 2005.
ASSINATURA
(1-) ALEXANDRE GARCIA
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA
(4-) JORGE LUIZ CARDUCCI
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO
(6-) LAÉRCIO LEARDINI
(7-) LUIZ CONDI
(8-) OSMAR CANESIN
O rm
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI
OBSERVAÇÃO:
pese Egnina
SECRETÁRI
1
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000039
Câmara Municipal de Fer
Ata da T Sessão Ordinária da 3^ Legislatura da Câmara Municipal de Fernão "Biênio
2005/2006", realizada aos (10) dez dias do mês de maio de 2.005, sob a Presidência do
Vereador Sebastião Vitorio Cestari, Secretário Vereador José Carlos Greco, à hora
regimental, na Sede da Câmara Municipal de Femào. Feita a chamada dos senhores Edis
constatou-se a presença dos seguintes: Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva,
Jaime de Almeida Mira, Jorge Luiz Carducci, José Carlos Greco, Laércio Leardini
Luiz Condi, Osmar Canesin e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal de
presenças, o Senhor Presidente, em nome de Deus declarou aberta a presente sessão
ordinária determinando ao senhor Secretário proceder à leitura das Atas das Sessões
realizadas no dia 26 (vinte e seis) de abril de 2005. Não havendo manifestação contrária o
Senhor Presidente declarou aprovadas por unanimidade de votos, as referidas atas.
Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que
fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL. Oficio n." 179/2005 encaminhando Projeto de Lei n.° 292/2005 que
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Fins que Especifica e dá
Outras Providências(Projeto Espaço Amigo), Oficio n.° 180/2005 encaminhando Projeto
de Lei n.® 293/2005 que Dispõe sobre a Alteração do §r do artigo T, da Lei n.°
277/2005, de 27 de janeiro de 2005 e dá Outras Providências, Ofício n.° 181/2005
encaminhando Projeto de Lei n.° 294/2005 que Dispõe sobre a Alteração do §1° do artigo
r , da Lei 271/2005, de 27 de janeiro de 2005, e dá Outras Providências, Ofício n."
182/2005 encaminhando Projeto de Lei n." 295/2005 que Dispõe sobre a Alteração do
Artigo r, da Lei 279/2005, de 31 de janeiro de 2005 e dá Outras Providências. O senhor
Presidente submeteu a apreciação da Casa os Projetos lidos, tendo o plenário considerado
Objeto de Deliberação, determinando o encaminhamento as Comissões Permanentes para
emissão dos pareceres. Encerrada a matéria recebida do senhor Prefeito Municipal o
senhor Secretario passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES. Requerimento n." 11/2005 de autoria dos vereadores José Carlos
Greco, Laércio Leardini e Luiz Condi solicitando urgência especial na aprovação do
Projeto de Lei n.° 292/2005, 293/2005, 294/2005 e 295/2005. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão e votação o Requerimento n.° 11/2005 ficando
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente convocou uma (01) sessão
extraordinária logo após a presente sessão ordinária, nos termos do artigo 118, parágrafo
do Regimento Interno para discussão e votação dos Projetos de Lei de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura da
Indicação n." 06/2005 de autoria do vereador Alexandre Garcia solicitando calçamento
asfaltico de ruas localizadas no município, Indicação n.® 07/2005 de autoria do vereador
Luiz Condi para o retorno do café da manhã do trabalhador. O senhor Presidente
determinou o encaminhamento das Indicações ao senhor Prefeito Municipal para
possibilidades de atendimento. Requerimento n.° 12/2005 de autoria do vereador Luiz
Condi solicitando informações sobre a possibilidade de fazer com que os alunos da
estadual entrem pela Rua Salvador Dias de Almeida, ou seja, pelo acesso principal da
escola. O senhor Presidente submeteu em discussão o Requerimento n.° 12/2005, não
havendo manifestação, submeteu em votação, ficando aprovado por unanimidade de
votos, em discussão e votação única. Moção de Apoio n.° 01/2005 de autoria do vereador
Sebastião Vitório Cestari ao Projeto de Lei n.° 0549/2004 de autoria do Eminente
Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin Filho. O senhor Presidente
submeteu em discussão a Moção de Apoio n.° 01/2005, não havendo manifestação,
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Câmara Municipal de Fer
votação Única. Encerrado o expediente dos senhores vereadores o senhor Secretário
passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS', Comunicado do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos
financeiros destinados ao município de Fernão, protocolado na secretaria da Câmara sob
n° 068/2005 e 082/2005, Comunicado do Fundo Nacional de Saúde informando a
liberação de recursos financeiros destinados ao município de Fernão, protocolado na
secretaria da Câmara sob n." 081/2005. Encerrado o Expediente o senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o
Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à
chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença de todos os
vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o senhor
Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em Discussão o Projeto de
Resolução n.® 01/2005 que Autoriza a Cessão de Bens Móveis Desnecessários aos
Serviços da Câmara Municipal para Transpasse a Outras Repartições Públicas, de autoria
da Mesa da Câmara. Em seguida o senhor Presidente convidou o senhor Secretário
proceder à leitura dos Pareceres das Comissões de Permanentes, encerrada a leitura,
submeteu em Discussão, não havendo manifestação, submeteu em Votação o Projeto de
Resolução n.° 01/2005 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o
Projeto de Resolução n.® 01/2005. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu
por encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação pessoal.
Fazendo uso da palavra o vereador José Carlos Greco que disse o seguinte: Hoje quero
repetir o meu pronunciamento anterior sobre educação de nosso município, uma vez que o
equipamento de som não funcionou a contento em sessão passada. Temos em Fernão o
Ensino Municipalizado, que inclui EMEI (Pré-I, II e III) e EMEF (1® a 4'"' séries), o qual
tem como Secretário o Sr. Samuel Batista Pastre. Por outro lado, desde o início da atual
administração, houve uma separação e existe também, agora de forma desvinculada, uma
Escola Estadual (5® a 8® séries do Ensino Fundamental e D a 3® séries do Ensino Médio),
que tem como Vice-Diretora a Prof. Tânia. No entanto, o relacionamento entre a direção
do ensino municipal e do estadual deixa muito a desejar. Assim é que: a) BIBLIOTECA:
icervo da biblioteca se encontra numa sala existente há muito tempo para tal fim, que se
Íícaliza no prédio de baixo, onde funciona hoje a escola estadual. A biblioteca é pública
municipal, ou seja, há a Lei municipal n® 100/1999, que trata de sua criação e os livros ali
existentes têm carimbo da biblioteca municipal, a sala tem saída e entrada próprias,
independentes do prédio da escola estadual e se encontra sob o domínio da Sra. Vice￾Diretora Estadual. Recentemente, estive com o Sr. Prefeito, com o Sr. Presidente da
Câmara e com o Sr. Secretário Municipal de Educação conversando com a Sra. Dirigente
Estadual de Educação em Marília, Prof Conceição e com ela tratamos dessa questão,
quando por ela foi dito que a biblioteca, efetivamente, é municipal, determinando por
telefone, no ato, que a Vice-Diretora entregasse as chaves para o Secretário de Educação
do Município. Oras, não só as chaves NÃO foram entregues, como o povo de Fernão se
encontra impedido de ler os livros ali existentes. E isso se configura um verdadeiro crime,
podendo até mesmo ser acionado o judiciário para que a biblioteca passe a ser
administrada pela prefeitura que, aliás, construiu tal saia com recursos próprios em área
cedida pelo Estado. Por tudo isso e para fazer valer a justiça, exigimos que a biblioteca
pública municipal passe para nossa administração, já, de pronto, permitindo que nosso
povo tenha acesso aos livros e ao conhecimento, b) PORTÃO DE ENTRADA DE
ALTíl^S: os alunos da EMEI e os da EMEF entram nas suas escolas pelo portão
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existente na Rua José Bonifácio, n° 111. Enquanto isso, os alunos da escola estadual
entram pelo portão existente na Av. Cel. Eduardo de Souza Porto, defronte à Associação e
à Padaria. Com a implantação de um perímetro escolar de segurança, obrigatório por lei,
visando a proteger os alunos, os professores e os pais, outra alternativa não há do que a de
fazer com que os alunos da estadual entrem pela Rua Salvador Dias de Almeida. Com
essa medida o portão existente na Av. Cel. Eduardo de Souza Porto servirá somente
para acesso de funcionários e produtos ligados à merenda escolar, dirigida pela
Municipalidade. Com esse isolamento, que é muito mais que lógico, a segurança de
nossas crianças estará completa. Por isso, requeiro seja encaminhada uma moção nesse
sentido, dirigida à Vice-Diretora, com cópia para a Sra. Dirigente Estadual de Educação
de Marília, enfatizando que tal pleito é fruto de sugestão do Sr. Capitão Comandante da 4*''
Companhia de Polícia Militar, em Garça, c) TELE-SALA DE 1° GRAU: Finalmente,
após muitas idas e vindas, muitas discussões, conseguimos fazer com que a Vice-Diretora
da nossa Escola Estadual corrigisse os panfletos e cartazes convocadores para inscrição.
Só para lembrar, a lei que criou a tele-sala não obriga a apresentação de qualquer
certiicado, podendo o candidato fazer uma simples prova prática que o habilite a estudar.
A tele-sala é um direito do cidadão, que a Vice-Diretora estava restringindo. A luta para
resolver essa dificuldade de compreensão foi muito grande, mas valeu a pena.
Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores, neste momento
requeiro que este meu pronunciamento seja parte integrante da ata dos trabalhos desta
noite, expedindo-se cópias que serão encaminhadas para a Sra. Vice-Diretora, para a Sra.
Dirigente Estadual de Educação em Marília, para o Sr. Deputado Estadual Pedro Tobias
para que dele tomem conhecimento e possam tomar, também, as devidas providências.
Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente anunciou a Sessão Extraordinária,
declarando encerrada a presente Sessão Ordinária que lida e achada conforme a
presente Ata vai por mim assinada e rubricada , e
achada conforme irá assinada por todos os Edis na forma regi
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
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José Carlos Greco
Secretário
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