sessao 13 — Fernão (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	13
Date	2013-09-03
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 13* Sessão Ordinária da 5* Legislatura da Câmara Municipal de
Femão "Biênio 2013/2014", realizada aos três (03) dias do mês de
setembro de 2013 às 19b00m (dezenove horas) na Sede da Câmara
Municipal de Femão, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio
Cestari, 1° Secretário dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos
Santos e 2° Secretário dos trabalhos Vereador Sérgio Aparecido Batista,
feita a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos
seguintes: Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime de
Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo Massnda, Odair
Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sérgio Aparecido Batista e Sebastião
Vitorio Cestari, perfazendo um total de (09) nove vereadores. O senhor
Presidente dos trabalhos constatou a presença na sessão dos servidores
Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor Legislativo, Dr. Orlando Tanganelli
Júnior Advogado e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara
Municipal assistentes dos trabalhos legislativos. Havendo número legal de
Vereadores, o senhor Presidente, convidou a todos os presentes a ficarem em
pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. O
senhor Secretário procedeu á leitura da Ata da Sessão anterior. Não havendo
manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovada por
unanimidade de votos, a referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Nada
constando para ser lido o senhor Presidente determinou ao Senhor
Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES-. O senhor Secretário procedeu a leitura do Projeto de
Emenda a Lei Orgânica n." 002/2013 de autoria dos Vereadores que Dá
Nova Redação ao Art. 264 e Art. 267 da Lei Orgânica do Município de
Fernáo, extinguindo a Modalidade de Votação Secreta nas Votações no
Âmbito do Poder Legislativo Municipal. O senhor Presidente submeteu a
apreciação da Casa o projeto lido, tendo o plenário considerado objeto de
deliberação, determinando o encaminhamento ás comissões permanentes
para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretário procedeu a
leitura da Indicação n° 025/2013 de autoria do vereador José Ferreira dos
Santos indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Femão, Alternar
Canelada Campos, obedecidas as disposições regimentais, a necessidade de
se proceder a abertura da Rua José Bonifácio, nas proximidades do novo
Campo Society até à altura da Rua que dá fundos com os imóveis da Rua
Sebastião André da Fonseca, procedendo concomitantemente a abertura de
um a nova Rua tendo em vista ter vários proprietários de lotes que
dqíendem dessa abertura da referida Rua para novas edificações de seus
oveis. Indicação n.° 026/2013 de autoria do vereador Gerônimo
Rodrigues dos Santos e outros indicando ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal de Femão providências no sentido de melhorar o atendimento na
área da Saúde aos Municipes de forma que a unidade de saúde da família de
Fernáo possa permanecer aberta á partir das 6:00 hrs. Moção de Pesar n.°
011/2013 de autoria do Vereador Jaime de Almeida Mira e outros pelo
falecimento da senhora Aparecida Simão Huss, ocorrido no dia 30 de agosto
de 2013, propondo/j que a presente Moção seja encaminhadará família
AVENIDA GEL. EDUARD^ DE SOUZA PORTO, N.= 425 - CENTRO - CEP; 17455-0^ - FERNÃC
PONF/PAX- mxX141 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br I cmfernao@outlook.coi;
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GAMARA MUNICIPAL DE FERN
enlutada manifestando as condolências do Poder Legislativo de Femão pelo
doloroso acontecimento. O senhor Presidente submeteu em discussão e
votação ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação única
a Moção n.° 011/2013. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura
do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Liberação de Recursos
Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, pelo Ministério da Saúde e
Liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação protocolizados na Secretaria da Câmara
sob n.® 725/2013. O senhor Presidente colocou a disposição dos senhores
vereadores para apreciação na secretaria administrativa da Câmara os
documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão. Encerrado o
Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos
regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Secretário procedeu
à chamada para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem Dia, mas como
nada constava para ser deliberado o senhor Presidente deu por encerrada a
Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação pessoal.
Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente, agradeceu a presença
na sessão dos Senhores Vereadores e dos servidores Oswaldo Gutierrez
Júnior Diretor Legislativo, Dr. Orlando Tanganelli Júnior Advogado e Edna
Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal que prestaram
serviços durante os trabalhos legislativos, declarando encerrada a presente
sessão às 21h35m (vinte e uma horas e trinta e cinco minutos) que lida e
achada conforme a presente Ata vai por mim assinada e rubricada
- e achada conforme irá assinada por todos os
Edis na forma regimental.
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
1® Secretário
jruJn {/L
IDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PWTO, N." 425'^^NTRO - CEP: 17455^0 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@outlook.com
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sessao nº 13

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