sessao nº 7

000031
CAMARA MUNICIPAL DE FERNA
Ata da 7® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernão "Biênio 2009/2010", realizada aos 05 (cinco) dias do mês de maio de
2009, sob a Presidência do Vereador Jaime de Almeida Mira, 1® Secretário
dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis e 2° Secretario dos trabalhos
Vereador Laércio Leardini, feita a chamada dos senhores Vereadores
constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Carlos de Oliveira, Donizete
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e
Sérgio Aparecido Batista, à hora regimental, no plenário da Sede da Câmara
Municipal de Fernão. Havendo número legal de presenças, o senhor
Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando
sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão ordinária determinando ao
Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão realizada no dia 22 de
abril de 2009. Não havendo manifestação contrária o senhor Presidente
declarou aprovada por unanimidade de votos, a referida ata. Em seguida o
Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Oficio n.®
206/2009 encaminhando Projeto de Lei n.® 471/2009 que Dispõe sobre
as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de
2010 e dá Outras Providências, Oficio n.® 152/2009 encaminhando Projeto
de Lei n.® 472/2009 que Dispõe sobre Autorização para o Poder Executivo
Municipal Assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de
São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e
Abastecimento e dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeito
Municipal. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os projetos
lidos, tendo o plenário considerado objeto de deliberação, determinando o
encaminhamento as comissões permanentes para emissão dos pareceres.
Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimento de Urgência
Especial n.® 010/2009 subscrito por um terço dos vereadores solicitando
urgência especial ao Projeto de Lei n.® 472/2009 de autoria do senhor
Prefeito Municipal em conformidade com o Regimento Interno da Câmara
Municipal. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
/^a^EDIEJVTE RECEBIDO DE DIVERSOS. O senhor Presidente colocou a
|_^^í^sposição dos senhores vereadores para apreciação na secretaria
administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da
presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor^N^j^
Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder
à chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a
presença dos vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo .
número legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos submetendo
enf^discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial n.*^
010/2009 de autoria dos senhores vereadores. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Requerimento de Urgência Especial n.® 010/2009. O senhor Presidente
suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos na forma do art. 184 do
Regimento Interno da Câmara, para que as comissões competente^
emitissem os pareceres no pro^et^^e lei que será votado ainda nesta sessí
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNAO/$
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF N". 01.613.113/0001-25 - E-Mail. cmfernao@spacnet.com.br
000032
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente determinou ao senhor Secretário
proceder à chamada dos senhores Edis, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.° 472/2009 que
Dispõe sobre Autorização para o Poder Executivo Municipal Assinar Termos
de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento e dá
Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em votação o Projeto de Lei n.® 472/2009 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.®
472/2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Nada mais existindo
para ser deliberado q senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia,
passando imediatamente para a explicação pessoal. Encerrada a Explicação
Pessoal o senhor Presidente, deu por encerrado os trabalhos, que lida e
achada conformeO. a /presente Ata vai por mim assinada e rubricada
VAM I , e achada conforme irá assinada por todos os
Edis na forma regimén
Jaime^^e Aln
Presidente
eida Mira
i Câmara
Eber Rogério Assis
1® SecrÀário
AVENIDA CEL, EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNAO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF N". 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br