sessao nº 7

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CÂMARA ~UNIC~PAL DE FERNÃi f:-1:~~ 
SECRETARIA DA CAMARA ~UJ ~J 
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REALIZADA NO DIA 0\..\ DE __ ':........lc:n'-'-(\""""O'.a...'\..__~=-- DE 2010. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO cO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
'-' (7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail· cmfernao@spacnet.com.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 7® Sessão Ordinária da 4^ Legislatura da Câmara Municipal
de Fernão "Biênio 2009/2010", realizada aos 04 (quatro) dias do
mês de maio de 2010, sob a Presidência do Vereador Jaime de
Almeida Mira, 1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério
Assis e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Laércio Leardini, feita a
chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos
seguintes: Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva,
Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco,
Laércio Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e
Sérgio Aparecido Batista, à hora regimental, no plenário da Sede da
Câmara Municipal de Femão. Havendo número legal de presenças,
o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em
pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente sessão
ordinária determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura da
Ata da Sessão anterior. Não havendo manifestação contrária o
Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a
referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
Oficio n.® 144/2010 encaminhando Projeto de Lei n.° 518/2010
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO
COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO E
DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Oficio n.® 154/2010 encaminhando
Projeto de Lei n.® 528/2010 QUE AUTORIZA O PODE"
EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA D
ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E DÃ OUTRAS.^ PROVIDÊNCIAS, Oficio n.® 157/2010 encaminhando Projeto de^^
Lei n.® 529/2010 QUE DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO
VALOR, A QUEM ALUDE O § 3®, DO ARTIGO 100 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇAO DADA PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL N.® 62 DE 09/12/2009 E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, Oficio n.® 160/2010 encaminhando Projeto de
Lei N.® 530/2010 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E
Alteração de metas e diretrizes ao ppa 2010/2013, ldo
PARA 2010 abertura DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL
suplementar ao ORÇAMENTO DE 2010 E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, Oficio n.® 161/2010 encaminhando Projeto dé
Lei n.® 531/2010 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, Oficio n.® 167/2010 solicitando a retirada da
pauta de votação o Projeto de Lei n.° 518/2010 de autoria do Prefeito MunicipaU^ue^Dispõe sobre a Autorização para Prefe^
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n
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÂ
Municipal de Fernão Celebrar Contrato de Comodato com a
Associação Cultural e Recreativa de Fernão e dá Outras
Providências, Oiicio n.® 165/2010 e 166/2010 encaminhando
Respostas aos Requerimentos de autoria do vereador Norivaldo
Massuda. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os
projetos lidos, tendo o plenário considerado objeto de deliberação,
determinando o encaminhamento às comissões permanentes para
emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerimento de Urgência Especial n.°
010/2010 subscrito por um terço dos vereadores da Câmara
solicitando urgência especial na aprovação dos Projetos de Lei n.°
528/2010 e 530/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal em
conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal. O
senhor Presidente informou que o Requerimento de Urgência
Especial será discutido e votado durante a Ordem do Dia da
presente sessão. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura
do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. O senhor Presidente
colocou a disposição dos senhores vereadores para apreciação na
secretaria administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do
Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais.
Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os
trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder â chamada
para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores^
que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em
discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial n.®
010/2010 subscrito por um terço dos vereadores, ficando aprovado
por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovad(^
por unanimidade de votos em discussão e votação única
Requerimento de Urgência Especial n.® 010/2010. O senhor
Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos nos termos
do art. 184 do Regimento Interno da Câmara, para que as comissões
competentes emitissem os pareceres nos projetos de lei que serão
votados ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor
Secretário procedeu â chamada, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada, havendo número
legal de presenças o senhor Presidente submeteu em discussão
Projeto de Lei n.® 526/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
E REVOGAÇÃO DE INCISOS DO PARÃGRAFO 1® DO ARTIGO 4® DA
LEI 390/2007 DE 20 DE AGOSTO DE 2007 E POSTERIOREf
ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL 00
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
MEIO AMBIENTE SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E
APLICAÇÃO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada
as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto
de Lei n.® 526/2010 ficando aprovado por unanimidade de votos.
O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Projeto de Lei n.® 526/2010 de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão
o Projeto de Lei n.° 527/2010 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO
ARTIGO 2° DA LEI 443/2008, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLICIAMENTO,
FISCALIZAÇÃO, ENGENHARIA E CONTROLE DE TRÁFEGO NAS
VIAS TERRESTRES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O
senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de~
Lei n.® 527/2010 ficando aprovado por unanimidade de votos. 0^=v^
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos
Projeto de Lei n.® 527/2010 de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão
o Projeto de Lei N.® 528/2010 QUE AUTORIZA O PODEF ^
EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE
ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor J
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os M
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhoç^.
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 528/2010
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.®
528/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.®
530/2010 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/20013, LDO PARA 2010,
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO DE 2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal.
O senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada a^
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Proj
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Lei n.° 530/2010 ficando aprovado por unanimidade de votos.
Nada mais existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu
por encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a
explicação pessoal. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor
Presidente, deu por encerrado os trabalhos, que lida e achada
conforme a ^icfeçnte Ata vai por mim assinada e rubricada
, e achada conforme irá assinada por
todos os Edis na^oi^a regimental.
le Almeida Mira
"Presidente d^ Câmara
El:^er Rogérra Assis
1° Secretarie
JcJ), íÍjÁ
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