sessao nº 7

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CÂMARA , MUNICIPAL ~ DE FERNÃ 
SECRETARIA DA CAMARA 
7° SESSÃO OC\cJ,~" o. 
REALIZADA NO DIA O 3 DE _---'("\..... '--a •". :\ o., .=B;;...__ DE 2011. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
SECRET , 10 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N "425 - CENTRO - CEP 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX. (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01 613.113/0001-25 - E-Mail: cfl1fernao@spacnetcom br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
ta da 7® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernão "Biênio 2011/2012", realizada aos 03 (três) dias do mês de maio de
2011, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, 1° Secretário
dos trabalhos Vereador José Carlos Greco e 2° Secretario dos trabalhos
Vereador Eber Rogério Assis, feita a chamada dos senhores Vereadores
constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Csirlos de Oliveira, Donizete
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio Cestairi e
Sérgio Aparecido Batista, à hora regimental, no plenário da Sede da Câmara
Municipal de Fernão. Havendo número legal de presenças, o senhor
Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando
sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária determinando ao
Senhor Secretário proceder à leitura das Atas das Sessões anteriores. Não
havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovadas por
unanimidade de votos, as referidas atas. Prosseguindo os trabalhos o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Oficio n.
152/2011 encaminhando Veto Parcial a Emenda n.® 001/2011 da Lei
Complementar n.® 016/2011 que Dispõe sobre o Estatuto, Plano de
Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Fernão, Estado
de São Paulo e dã Outras Providências protocolado sob n.° 0141-2011 na
Secretaria Administrativa da Câmara no dia 26 de abril de 2011, Oficio n.®
153 encaminhando Projeto de Lei n.® 016/2011 que Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 e dá Outras
Providências protocolado sob n.° 0140-2011 na Secretaria Administrativa
da Câmara, Oficio n.° 162 encaminhando Projeto de Lei n. 017/2011 que
Dispõe sobre a Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para
2011, Abertura de Crédito Especial e Adicional ao Orçamento de 2011 e dá
Outras Providências. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa o
projeto lido, tendo o plenário considerado objeto de deliberação,
determinando o encaminhamento ãs comissões permanentes para emissão
dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Requerimento
de Urgência Especial n.® 011/2011 subscrito por um terço dos vereadores^^V^
da Câmara solicitando urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n.®
011 de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente
inJéjTÍhou que o Requerimento de Urgência Especial será discutido e votado
Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Secretario^
íocedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: O senhor
Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores para apreciação na
secretaria administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do
Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente i
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo \j
^égimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando a
aberto os trabalhos, informando a Casa que a Ordem do Dia
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
sessão está reservada preferencialmente para discussão e votação das
Contas do Município de Femão relativo ao exercício de 2008, em
conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal. O senhor
Presidente convidou o senhor secretário a fazer leitura da Defesa protocolada
sob n.° 0057-2011 na forma do art. 283, § 1° do Regimento Interno da
Câmara Municipal pelo senhor Paulo Marques da Fonseca ex-Prefeito
Municipal de Fernão relativo ao Julgamento das Contas da Prefeitura
Municipal de Femão exercício de 2008. Em seguida o senhor Secretario
procedeu a leitura do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade pela Manutenção do Parecer Desfavorável emitido pelo Egrégio
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do Processo TC n.°
2168/026/08 referente ás contas Municipais de Femão relativas ao
Exercício de 2008. Encerrada a leitura o senhor Presidente na forma do
artigo 283, parágrafo 6° do Regimento Interno da Câmara concedeu tempo
ao senhor Paulo Marques da Fonseca ex-Prefeito Municipal responsável
pelas Contas da Prefeitura Municipal de Femão relativo ao exercício de 2008
ou seu procurador legalmente constituído para complementação a sua
defesa, em Plenário, oralmente pelo prazo improrrogável de trinta minutos,
sem direito a apartes de Vereadores. O senhor Presidente constatou a
ausência do senhor Paulo Marques da Fonseca ex-Prefeito Municipal ou de
seu procurador, informando aos senhores vereadores ter cumprido o
disposto no artigo 283, parágrafo 6® do Regimento Interno da Câmara. Em
seguida o senhor Presidente esclareceu sobre a forma de votação, sendo que
os vereadores que votarem favorável ao Parecer do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo estão votando pela rejeição das Contas da Prefeitura
Municipal de Fernão exercício de 2008, e os vereadores que votarem
contrário estão votando pela aprovação das Contas da Prefeitura Municipal
de Femão relativo ao exercício de 2008. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em discussão o Psirecer do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo relativo às Contas da Prefeitura Municipal de Fernão exercício de
2008, fazendo uso da palavra os vereadores José Carlos Greco e Jaime de
Almeida Mira. Encerrada as discussões submeteu em votação nominal
Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às
Contas da Prefeitura Municipal de Fernão exercício de 2008. Votaram
favoráveis ao Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo os
vereadores: Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber
Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, Laércio Leardini e Sérgio Aparecido
^ /batista e contrários os vereadores: José Carlos Greco, Norivaldo Massuda e
/^ebastião Vitorio Cestari. Encerrada a votação o senhor Presidente declarou
o resultado da votação informando que o Parecer foi mantido por maioria de í|
votos, ficando rejeitadas as Contas da Prefeitura Municipal de Fernão j
relativas ao exercício de 2008. O senhor Presidente determinou a publicação r
^ jornal de circulação local do Parecer do Tribunal de Contas do Estão de^ ,
São Paulo juntamente com a decisão da Câmara Municipal na forma do
artigo 284, inciso 5® do Regimento Interno da Câmara Municipal, remetendo
cópias ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Promotoria Pública
da Comarca de Gália. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
discussão e votação o Requerimento^e Urgência Especial
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CÂMARA MUNICIPAL DE FER
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Requerimento de Urgência Especial n.* 011/2011. O senhor Presidente
convocou uma sessão extraordinária logo após a presente sessão ordinária
para discussão e votação única em regime de urgência especial do Projeto
de Lei n." 17/2011. Nada existindo para ser deliberado o senhor Presidente
deu por encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a
explicação pessoal. O senhor Presidente anunciou a sessão extraordinária
logo após a presente sessão para discussão e votação do Projeto de Lei n.
017/2011 que Dispõe sobre a Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA
2010/2013, LDO para 2011, Abertura de Crédito Especial e Adicional ao
Orçamento de 2011 e dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente, deu por
encerrado os trabalhos que lida e achada conforme a presente Ata vai
por mim assinada e rubricada ® achada conforme
irá assinada por todos os Edis na forma regiçnen^.
Sebastião Vitóno Cestari
Presidente da Câmara
José Carlos (i^eco
If Secretário
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