sessao nº 7

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SECRETARIA DA CAMARA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
REALIZADA NO DIA oQ DE __ cxn~....Il.o.,.\..:~joL..- DE 2012. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(7-) NORIV ALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
O 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.O 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF N° 01.613113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 

GAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ató da 7® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernâo "Biênio 2011/2012", realizada aos 02 (dois) dias do mês de maio de
2012, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, 1° Secretário
dos trabalhos Vereador José Carlos Greco e 2° Secretario dos trabalhos
Vereador Eber Rogério Assis, feita a chamada dos senhores Vereadores
constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Carlos de Oliveira, Donizete
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e
Sérgio Aparecido Batista, à hora regimental, no plenário da Sede da Câmara
Municipal de Fernão. Havendo número legal de presenças, o senhor
Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando
sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária determinando ao
Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Não havendo
manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovada por
unanimidade de votos, a referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: PROJETO
DE LEI N.® 016/2012, de 27 de abril de 2012 que "Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias de 2013 e dá outras providências", PROJETO
DE LEI N.° 017/2012, de 27 de abrU de 2012 que "Dispõe sobre a
Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para
2012, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras
providências". O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os
projetos lidos, tendo o plenário considerado objeto de deliberação,
determinando o encaminhamento às comissões permanentes para emissão
dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimento
de Urgência Especial n.® 015/2012, subscrito por um terço dos vereadores
da Câmara solicitando urgência especial na aprovação dos Projetos de Lei de
autoria do Senhor Prefeito Municipal, MOÇÃO DE PEISAR N. 001/2012
subscrito por todos os vereadores pelo falecimento da Senhora Isaura
Taniguti. O Senhor Presidente submeteu em Discussão e Votação a Moção
ficando aprovada por unanimidade de votos. O Senhor Presidente
determinou o encaminhamento da Moção a família enlutada. O senhor
Presidente informou que o Requerimento de Urgência Especial será
discutidos e votados na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o
senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSOS: Aviso de Liberação de Recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, protocolizado sob n.° 0345-2012, em
/^7/04/2012, Aviso de Liberação de Recursos Financeiros do Fundo /^Nacional de Saúde, protocolizado sob o n.° 0346-2012, em 27/04/2012,
//^ Transferência de Recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social,
protocolizado sob o n.° 0347-2012, em 27/04/2012. O Senhor Presidente \
colocou a disposição dos senhores vereadores para apreciação na secretária
administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da
presente Sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário pmeêHèh
á chamada para a Ordem do Dia, sendo constatada a preseiíça>^s
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GAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em discussão e
votação o Requerimento de Urgência Especial n.° 015/2012, ficando
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos em discussão e votação única o Requerimento de
Urgência Especial n.° 015/2012. O senhor Presidente suspendeu a sessão
por 30 (trinta) minutos nos termos do art. 184 do Regimento Interno da
Câmara, para que as comissões competentes emitissem o parecer no projeto
de lei que será votado ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor
Secretário procedeu à chamada, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada, havendo número legal de
presenças o senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.®
017/2012 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do Senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em votação o Projeto de Lei n.° 017/2012 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos o Projeto de Lei n.® 017/2012 de autoria do Senhor
Prefeito Municipal. Nada mais existindo para ser deliberado o senhor
Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente
para a explicação pessoal. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor
Presidente, deu por encerrado os trabalhos que lida e achada conforme
a presente Ata vai por mim assinada e rubricada
, e achada conforme irá assinada por todos os
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Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
osé Carlos Greco
1® Secretário
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