sessao nº 7

000012 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
REALIZADA NO DIA cio DE _----'CX'D~c..__..I"'-'~'__5_=__ DE 2014. 
VEREADORES 
(1-) EBERROGERIO ASSIS 
<:» (2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
.t;- 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N° 425 - CENTRO - CEP.. 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613113/0001-25 - E-Mail' camara@cmfernao sp.gov.br 

000G3
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
Ata da 7» Sessão Ordinária da 5" Legislatura da Câmara Municipal de Femão
"Biênio 2013/2014", realizada aos 06 (seis) dias do mês de maio de 2014, com
inicio as dezenove, na Sede da Câmara Municipal de Femão, sob a Presidência do
Vereador Sebastião Vitorio Cestari, l^ Secretário dos trabalhos Vereador
Geronimo Rodrigues dos Santos e 2° Secretário dos trabalhos Vereador Sérgio
Aparecido Batista, feita a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a
presença dos seguintes: Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos,
Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda Odair
Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido
Batista, perfazendo um total de (09) nove vereadores. O senhor Presidente dos
trabalhos constatou a presença na sessão dos servidores Oswaldo Gutierrez Júnior
Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal
assistentes dos trabalhos legislativos. Havendo número legal de presenças, o senhor
Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob a
proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. Dando prosseguimento a
Sessão o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário para proceder à
leitura das Atas das Sessões anterior. Não havendo manifestação contrária o
Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, as referidas Atas,
Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário
que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL: Projeto de Lei n." 028/2014, de 23 de abril de 2014, que "Altera
o art. 3° da Lei Municipal n.° 736 de 22 de abril de 2014, e dá outras
providências, de autoria do Prefeito Municipal de Femão; Projeto de Lei n."
029/2014 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei
Orçamentária Anual de 2015 e dá Outras Providências; Projeto de Lei n."
030/2014, de 30 de íibril de 2014, que "Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento de 2014, e dá outras providências, de
autoria do Senhor Prefeito Municipal de Femão e Projeto de Lei n."
031/2014, de 30 de abril de 2014, que "Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014, para Aquisição de uma "VAN*'
através de Convênio firmado com Secretária de Saúde do Estado de São
Paulo, e dá outras providências, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de
Femão. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa o projeto lido, tendo
o plento considerado objeto de deliberação, determinando o encaminhamento às ^
comissões permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor
Secretário procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Projeto de Lei n." 004/2014, de 06 de maio de 2014, que "Fixa
o Subsidio dos Secretários Municipais", e dá outras providencias, de autoria
dos Vereadores da Câmara Municipal de Femão. O senhor Presidente solicitou
ao Senhor Primeiro Secretário proceder a leitura da Indicação n.® 009/2014 de Q
autoria do senhor Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, solicitando ao poder
executivo da possibilidade de atendimento da presente Reindicação, anteriormente
proposta através da Indicação n." 011/2013, para as seguintes providências: - "Há
a necessidade de realizar reparos e melhorias na infraestrutura do Velório
Municipal, visando a manutenção do prédio público, bem como adequá-lo às
necessidades das pessoas portadoras de deficiência. Por exemplo, as fitas
adesivas antiderrapantes que ficavam na rampa da porta principal não mais J(M^
existem, não há rampa na porta dos fundos, os pisos são escorregadios
principalmente em dias chuvosos, a calçada em frente aos banheiros está
rachada e afundando, e, os banheiros não têm acessibilidade para as pessoas
portadoras de deficiência.". O Senhor Presidente determinou o encaipinhamer
da Indicação aoSenhor Prefeito Municipal para possibilidade de atei
AVLi-l CEL Ei>EARDO DE S01J2m PGR~0^ - CENTRO - CEP. i .~4õ:TiJüü - l"Ef
FO:';E FAX: (UXX14) 3273-1011 E-mail: camarai^cmferiuio.sp.gov br ■■ ciníeri i.aoíiírjuliook.com
0 0 0 0 3 4
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
aO.
setóor Residente solicitou ao Senhor Primeiro Secretário proceder a leitura da
todlcaçao n. 010/2014 de autoria do senhor Vereador Gerônimo Rodrigues dos
Santos e demais Edis. solicitando ao para Chefe do Executivo as seguintes
providencias a presente Reivmdicação anteriormente encaminhada através da
Indicação n. 023/2013: - Pleiteamos ao Executivo Municipal, pessoa
responsável pela concessão de benefícios aos servidores públicos municipais
que seja "averbado o tempo de serviço prestado a União, Estados e'
Municípios" para efeito de sexta-parte dos vencimentos integrais, concedidas
aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos do
servidor para todos os efeitos, de acordo com redação, dada pela Lei Orgânica
Municipal: Título IV ■ Capítulo I, Seção Vil, Subseção II, Inciso XXIV. O Senhor
Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito
Municipal para possibilidade de atendimento; Requerimento n.® 002/2014, de
autoria do Vereador Jaime de Almeida Mira solicitando informações ao Senhor
Prefeito Municipal na forma Regimental sobre o ultimo Concurso Público Municipal.
O senhor Presidente submeteu em votação o Requerimento n.° 002/2014 de autoria
do Vereador Jaime de Almeida Mira solicitando informações ao Senhor Prefeito
Municipal de Femâo, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de voto em discussão e votação
única o Requerimento n.® 002/2014. Requerimento de Urgência Especial n.®
012/2014 subscrito por um terço dos vereadores da Câmara solicitando urgência
especial na aprovação do Projeto de Lei n.® 028/2014, de 23 de abril de 2014,
que "Altera o art. 3° da Lei Municipal n.° 736 de 22 de abril de 2014, e dá
outras providencias, de autoria do Prefeito Municipal de Femão; Projeto de
Lei n.® 030/2014, de 30 de abril de 2014, que "Dispõe sobre Abertura de
Crécííto Adicional Especial ao Orçamento de 2014, e dá outras providências,
de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Femão e Projeto de Lei n.®
031/2014, de 30 de abril de 2014, que "Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014, para Aquisição de uma "VAN"
através de Convênio firmado com Secretária de Saúde do Estado de São
Paulo, e dá outras providências, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de
Femão-, Requerimento de Urgência Especial n.® 013/2014 subscrito por um
terço dos vereadores da Câmara solicitando urgência especial na aprotxição
do Projeto de Lei n." 004/2014, de 06 de maio de 2014, que "Fixa o Subsidio
dos Secretários Municipais", e dá outras providencias, de autoria dos
Vereadores da Câmara Municipal de Femão. O senhor Presidente informou que
os Requerimentos de Urgência Especial serão discutido e votado na Ordem do Dia
da presente sessão. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. O senhor Presidente colocou a disposição
dos senhores vereadores para apreciação na secretaria administrativa da Câmara
os documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão. Encerrado o
Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais.
Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
determinando ao senhor Secretário proceder à chamada para a Ordem do Dia,
sendo constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira chamada.
Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos,
submetendo em discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial n.®
012/2014, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Femão, ficando aprovado
por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de voto em discussão e votação única o Requerimento de Urgência
Especial n.® 012/2014. O senhor Presidente submeteu em discussão e votação o
Requerimento de Urgência Especial n.® 013/2014, de autoria c^s Senhor
Vereadores da Câmara Municipal de Femão, ficandOjaprovado por un
AVENIDA CEL EDÜARDU DL SÜUZAt RTO. N ' - ( ■ EP 1 /•k;5-í,úO - FER
FONE/FAX: (0XX14) 327;m011 E-ttiail; caniara@cmfefnaü.s;>.ç;ov.br / c;r,fernao@outlcck.Gcni
• 
-
000035 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ� � 
v?
tos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de voto em 
discussão e votação única o Requerimento de Urgência Especial n.º 013/2014. 
O senhor Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos nos termos do art. 
18�. 
do Regimento Interno da Cãmara, para que as comissões competentes
emitissem os pareceres no Projeto de Lei n. º 028/2014 que será votado ainda 
nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Secretário procedeu à chamada, 
sendo constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira chamada, 
havendo número legal de presenças o senhor Presidente submeteu em discussão 
Projeto de Lei n.º 028/2014, de autoria do Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres 
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em 
votação o Projeto de Lei n.0 028/2014 ficando aprovado por unanimidade de 
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em 
Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.0 028/2014 de autoria do Senhor 
Prefeito Municipal. O senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei 
n. 0 030/2014. O senhor Presidente informou que as comissões permanentes 
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor 
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.0 030/2014 ficando aprovado 
por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por 
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.º 
030/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente submeteu 
em discussão o Projeto de Lei n. º 031/2014. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as 
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.º 
031/2014 ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente 
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o 
Projeto de Lei n.º 031/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal. O senhor 
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n. 0 004/2014. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres 
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em 
votação o Projeto de Lei n.º 004/2014 ficando aprovado por unanimidade de 
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em 
Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.0 004/2014 de autoria dos 
Senhores Vereadores da Cãmara Municipal de Fernão. O senhor Presidente 
submeteu em discussão o Item I da Pauta o Projeto de Lei n. º 025/2014, de 11
de abril de 2014, que "Dispõe, Abertura de Créditos Adicional, Suplementar e 
Especial ao Orçamento de 2014, e dá outras providências, de autoria do
Prefeito Municipal de Fernão. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões � o senhor Presidente submeteu em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.0 
025/2014 de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de
Lei n.0 025/2013 de autoria do Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente
submeteu em discussão o Item II da Pauta o Projeto de Lei n. º 026/2014, de 11
de abril de 2014, que "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial ao 
Orçamento de 2014, e dá outras providencias, de autoria do Prefeito 
Municipal de Fernão. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões 
o senhor Presidente submeteu em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n. ; 0 tY 026/2014 de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente declarou\ 
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de
Lei n.º 026/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal. Item l!I _da Pau
e 
d o 01/2014 de autoria da Comissã� /�,_Consti�çao ç 
Emen a n. q7 �� __ 
t 
�� � -&NTRO · (.,1:.I· � .., :lOI rE •
/\CE.L E.OUAROO OE S0UZ7i:POkT0. . ""'cmfernao.sp ciov br I c1níernno@o 
�\JtN\O,.... • • _n.., • n• 1 Ç m:c>,I �m::1r"l11.u 
00003
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Redação ao Projeto de Lei n." 027/2014, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal de Femão, com a palavra aberta aos senhores Vereadores, encerrada as
discussões. O senhor Presidente submeteu em Discussão e Votação Única a
Emenda n." 01/2014 ao Projeto de Ui n.» 027/2014 de autoria do Prefeito
Municipal. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação Única a Emenda n.® 01/2014 ao Projeto de Lei n.®
027/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.®
027/2014 de autoria do Prefeito Municipal com a emenda n.® 01/2014
aprovada. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.® 027/2014 de autoria do Senhor
Prefeito Municipal com emenda modiíicativa n.° 01/2014. Nada mais constando na
Ordem do Dia da presente Sessão, para ser deliberado passaremos para próxima
fase desta Sessão, concedo a palavra aos Senhores Vereadores em Explicação
Pessoal por 10 minutos, obedecendo a ordem de chamada. Convido o Senhor
Segundo Secretário para proceder a chamada dos vereadores para usarem a
tribuna. Informo aos Senhores Vereadores que a forma regimental a palavra livre
para Explicação Pessoal na Tribuna da Câmara com direito a apartes dos nobres
vereadores. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente, agradeceu a
presença na sessão dos Senhores Vereadores e dos servidores Oswaldo Gutierrez
Júnior Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara
Municipal que prestaram serviços durante os trabalhos legislativos declarando
encerrada a presente sessão, anunciando para o dia 20 de MAIO a próxima sessão
ordinária desta Casa. Declaro encerrada a presente sessão, que lida e achada
conforme a presente Ata vai por mim assinada e rubricada, e achada
conforme irá assinada por todos os Ecüs na forma regimental
Sebastião Vitório Cestari
Presidente da Câmari
Gerôrümo 'Rodrigá€s dos Santos
ecretário
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO. N.° 425 • CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp-gov.br / cmfernao@outlook.com