sessao nº 8

Câmara Municipal de Fern
SECRETÁRIA DA CÂMARA
000910
e” SESSÃO (hdimanio
REALIZADA NO DIA QJ3 DE
VEREADORES
ana. s DE 2007.
ASSINATURA
(1-) ALEXANDRE GARCIA
(2) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS
(4-) JORGE LUIZ CARDUCCI
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO
(6-) LAÉRCIO LEARDINI
(75) LUIZ CONDI
(8-) OSMAR CANESIN
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI ( PL 7 - /
OBSERVAÇÃO:
/ ) Qroce o de 3 é
SECRETÁRIO e
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, nº 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernão/SP
.: (0xx14) 3273-1011 - Fax: (0xx14) 3273-7187 - CNPJ/mf nº 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao O bol.com.br

GC0028
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Câmara Municipal de Fernq
Ata da 8® Sessão Ordinária da 3® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernão "Biênio 2007/2008", realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês
de maio de 2.007, sob a Presidência do Vereador José Carlos Greco,
secretário vereador Alexandre Garcia, à hora regimental, no plenário da
Câmara Municipal de Fernão. Feita a chamada dos senhores Edis
constatou-se a presença dos seguintes: Alexandre Garcia, Donizete
Fernandes da Silva, Aparecido Donizete dos Santos, José Carlos Greco,
Jorge Luiz Carducci, Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar Canesin e
Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal de presenças, o senhor
Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando
sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão ordinária determinando
ao Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão Ordinária
realizada no dia 08 de maio de 2007. Não havendo manifestação
contrária o Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de
votos, a referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: ofício n.® 107/2007
encaminhando relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal da Prefeitura
Municipal de Fernão referente ao 1° bimestre de 2007, juntamente com a
devida publicação em jornal, oficio n.® 128/2007 encaminhando cópia
de empenhos da Prefeitura Municipal de Fernão referente ao mês de abril
de 2007, oficio n.® 146/2007 encaminhando Projeto de Lei n.®
377/2007 dispondo sobre a alteração do artigo 10 da Lei 158/2001 que
di.sd^^obre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da
ça e do adolescente no município de Fernão e dá outras providências
autoria do senhor Prefeito Municipal, ofício n.° 158/2007
encaminhando Projeto de Lei n.® 378/2007 dispondo sobre a abertura
de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras
providências de autoria do senhor Prefeito Municipal, oficio n.®
156/2007 encaminhando Projeto de Lei n.® 379/2007 dispondo sobre
a alteração de artigo da Lei 335/2006 que trata da reformulação do
Conselho Municipal de Saúde de Fernão e dá outras providências de
autoria do senhor Prefeito Municipal. Encerrada a matéria recebida do
senhor Prefeito Municipal o senhor Secretario passou a leitura do senhor
Secretario passando a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Indicação n.® 001/2007 de autoria do
vereador Aparecido Donizete dos Santos e Indicação n.® 002/2007 de
autoria do vereador José Carlos Greco, encerrada a leitura o senhor
Presidente determinou o encaminhamento ao senhor Prefeito Municipal
para possibilidades de atendimento. Requerimento de Urgência
Especial n.® 007/2007 subscrito por um terço dos vereadores
solicitando urgência especial aos Projetos de Lei n.° 377/2007, 378/2007
e 379/2007 de autoria do senhor Prefeito Municipal, em conformidade
6m o artigo 160 do Regimento Interno da Câmara Municipal,. Encerrada
a matéria recebida dos senhores vereadores passou a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Comunicados do Ministério da
Educação informando a liberação de recursos financeiros do Fundo
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Câmara Municipal de Fern
Nacional de Saúde para o município de Fernão, protocolados
secretaria Administrativa da Câmara sob n.° 102/2007, Comunicados do
Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do
Fundo Nacional de Saúde para o município de Fernão, protocolados na
secretaria Administrativa da Câmara sob n.° 103/2007. Convite do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Unidade Regional de Marília
para o 11° Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes
Municipais/2007, Oficio n.° 262/2007 Delegacia Seccional de Policia de
Marília de autoria do senhor Roberto Fernandes informando reassumir a
Seccional. O senhor Presidente colocou a disposição dos senhores
vereadores para apreciação na secretaria administrativa da Câmara os
documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão. Encerrado o
Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos
regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à
chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a
presença dos vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo
número legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos,
submetendo em discussão e votação o Requerimento de Urgência
Especial n.° 007/2007 de autoria dos senhores vereadores solicitando
urgência especial aos Projetos de autoria do senhor Prefeito Municipal. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única o Requerimento de Urgência Especial n.°
7/2007. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o
eto de Lei n.® 377/2007 dispondo sobre a alteração do artigo 10 da
éi 158/2001 que dispõe sobre a política municipal de atendimento e
defesa dos direitos da criança e do adolescente no município de Fernão e
dá outras providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.° 377/2007 ficando
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Projeto de Lei n.° 377/2007 de autoria do senhor Prefeito Municipal.
Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei
n,° 378/2007 dispondo sobre a abertura de crédito adicional
suplementar para fins que especifica e dá outras providências de autoria
o senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
'-comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.° 378/2007 ficando aprovado por unanimidade de
votos, o senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos^^'
em discussão e votação única o Projeto de Lei n.° 378/2007 de autoria^
do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu
em discussão o Projeto de Lei n.° 379/2007 dispondo sobre a alteração
de artigos da Lei 335/2006 que trata da reformulação do Conselho
Municipal de Saúde de Fernão e dá outras providências de autoria do
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Câmara Municipal de Fern
senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 379/2007 ficando aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos
em discussão e votação única o Projeto de Lei n.® 379/2007 de autoria
do senhor Prefeito Municipal. Nada mais existindo para ser deliberado o
senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando
imediatamente para a explicação pessoal. Usando a tribuna o vereador
Laércio Leardini. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente deu
por encerrado os trabalhos, que lida e achada conforme a presente Ata
vai por mim assinada e rubricada e achada
conforme irá assinada por todos os Edis na forma regimental.
José Carlos Gréco
Presidente da Câmara
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Alexandre Garcia
1° Secretário
(J.
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