sessao nº 8

900013
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO,
SECRETÁRIA DA CÂMARA
ge SESSÃO (nonane
REALIZADA NODIA DO DE «amd DE 2008.
VEREADORES ASSINATURA
(1-) ALEXANDRE GARCIA
(2-) WALDECI DE OLIVEIRA
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA
(4-) JORGE LUIZ CARDUCCI
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO
(6-) LAÉRCIO LEARDINI
(7-) LUIZ CONDI
(8-) OSMAR CANESIN
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI Ega — À |
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OBSERVAÇÃO:
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AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF Nº. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao)spacnet.com.br

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GAMARA MUNICIPAL DE FERNA
Ata da 8® Sessão Ordinária da 3° Legislatura da Câmara Municipal de
Fernão "Biênio 2007/2008", realizada aos 20 (vintes) dias do mês de maio de
2008, sob a Presidência do Vereador José Carlos Greco, secretário vereador
Sebastião Vitorio Cestari, à hora regimental, no plenário da Sede da Câmara
Municipal de Fernão. Feita a chamada dos senhores Edis constatou-se a
presença dos seguintes: Alexandre Garcia, Waldeci de Oliveira, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Jorge Luiz Carducci, Laêrcio Leardini, Luiz
Condi, Osmar Canesin e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal de
presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem
em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão
ordinária determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da
Sessão realizada no dia 06 de maio de 2008. Não havendo manifestação
contrária o Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos,
a referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao
Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Ofício encaminhando Projeto de Lei n.°
425/2008 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO IMÓVEL QUE
ESPECIFICA, SEM ÔNUS E ENCARGOS, PARA A FAZENDA PÚBLICA, E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, Ofício
encaminhando Projeto de Lei n." 426/2008 que DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A EFETUAR
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PARTICULAR PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em
seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS SENHORES VEREADORES: Requerimento de Urgência Especial n.°
014/2008 subscrito por um terço dos vereadores solicitando urgência
especial ao Projeto de Lei n.° 425/2008 e 426/2008de autoria do senhor
Prefeito Municipal em conformidade com o Regimento Interno da Câmara
Municipal, Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: O senhor Presidente colocou a
disposição dos senhores vereadores para apreciação na secretaria
administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da
presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder
à/Chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a
x^çá^nça dos vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo
y^úmero legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo
tm discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial n.°
014/2008 de autoria dos senhores vereadores solicitando urgência especial
ao Projeto de Lei n.° 425/2008 e 426/2008 de autoria o senhor Prefeito
Municipal. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos
em discussão e votação única o Requerimento de Urgência Especial n.°
014/2008. Em seguida o senhor Presidente submeteu ern. discussão o
Projeto de Lei n." 425/2008 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO IMÓVEL QUE
ESPECIFICA, SEM ÔNUS E ENCARGOS, PARA A FAZENDA PÚBLICA, E DÃ
J^^PUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
/'^WENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF N". 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN"
'residente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em votação o Projeto de Lei n.® 425/2008 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.®
425/2008 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 426/2008 que
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ALIENAR POR DOAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SEM ÔNUS E
ENCARGOS, PARA A FAZENDA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que
as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 426/2008 ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única o Projeto de Lei n.° 426/2008 de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Nada mais existindo para ser deliberado o senhor
Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente
para a explicação pessoal. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor
Presidente deu por encerrado os trabalhos, que lida e achada
ovm^ J a^---pr^^nte--Ata vai por mim assinada e rubricada
h' K.'j /.ít e achada conforme irá assinada por todos os
na forma regimental.
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I José Carlos Greco
Presidente da Câmara
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Sebastião Vitório Cestari
1° Secretário
AVENiDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N,° 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.
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