sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
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REALIZADA NO DIA ~<D , 
DE ~,0' DE 2010. ----~~~~---------- 
VEREADORES 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
ASSINATURA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N° 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX' (OXX14) 3273·1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 8® Sessão Ordinária da 4" Legislatura da Câmara Municipal
de Fernão "Biênio 2009/2010", realizada aos 18 (dezoito) dias do
mês de maio de 2010, sob a Presidência do Vereador Jaime de
Almeida Mira, 1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério
Assis e 2® Secretario dos trabalhos Vereador Laêrcio Leardini, feita a
chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos
seguintes: Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva,
Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco,
Laêrcio Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e
Sérgio Aparecido Batista, à hora regimental, no plenário da Sede da
Câmara Municipal de Fernão. Havendo número legal de presenças,
o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores á ficarem em
pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente sessão
ordinária determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura da
Ata da Sessão anterior. Não havendo manifestação contrária o
Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a
referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
Oficio n.° 181/2010 encaminhando Projeto de Lei n.° 532/2010
QUE DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O
senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os projetos lidos,
tendo o plenário considerado objeto de deliberação, determinando o
encaminhamento às comissões permanentes para emissão dos
pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Requerimento de Urgência Especial n.® 011/2010 subscrito por
um terço dos vereadores da Câmara solicitando urgência especial na
aprovação dos Projetos de Lei n.® 532/2010 de autoria do senhor
/ Prefeito Municipal em conformidade com o Regimento Interno da
Câmara Municipal. O senhor Presidente informou que o
Requerimento de Urgência Especial será discutido e votado durante
- y a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Secretarie
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. O
sçn^or Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores
ra apreciação na secretaria administrativa da Câmara os
ocumentos lidos na fase do Expediente da presente sessão.
Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental,
o Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor
Secretário proceder à chamada para a Ordem do Dia, sendo
constatada a presença dos vereadores que responderam a primein
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FONE/FAX: (0XX14} 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N«. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernaoi^spaiíi-féírfcom.br
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chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu por
aberto os trabalhos, submetendo em discussão e votação o
Requerimento de Urgência Especial n.® 011/2010 subscrito por
um terço dos vereadores, ficando aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação única o Requerimento de Urgência
Especial n.° 011/2010. O senhor Presidente suspendeu a sessão
por 30 (trinta) minutos nos termos do art. 184 do Regimento Interno
da Câmara, para que as comissões competentes emitissem os
pareceres nos projetos de lei que serão votados ainda nesta sessão.
Reaberto os trabalhos o senhor Secretário procedeu à chamada,
sendo constatada a presença dos vereadores que responderam a
primeira chamada, havendo número legal de presenças o senhor
Presidente submeteu em discussão Projeto de Lei n.° 532/2010
QUE DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
DO município DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de
autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou
que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei n.® 532/2010 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos o Projeto de Lei n.® 532/2010 de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 529/2010 QUE
DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §
3® DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM REDAÇAO
DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 62 DE 09/12/2009 E
DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal. O
senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de
-ei n.® 529/2010 ficando aprovado por unanimidade de votos. O ^
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Projeto de Lei n.® 529/2010 de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Nada mais existindo para ser deliberado o senhor
Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando
imçdiatamente para a explicação pessoal. Fazenda uso da palavra o
^dor Laércio Leardini que manifestou pesar à família enlutada
áo falecimento da Sra. Maria Nadir dos Santos Altran ocorrido
nesta data. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente,
deu por encerrado os trabalhos que lida e achada conforme a
presente Ata vai por mim assinada e rubricada
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN.
todos os Edis na f(
e achada conforme irá assinada por
rria regimental.
fiime de Almeid^ Mira
residente da Gamara
Eber Rogério Assis
1^ Secretário
n
\^9k. cif) ''Mi*-
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