sessao 14 — Fernão (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	14
Date	2013-09-17
native_id	118
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
60 0'IJ
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNA
Ata da 14* Sessão Ordinária da 5* Legislatura da Câmara Municipal de
Femão "Biênio 2013/2014", realizada aos dezessete (17) dias do mês de
setembro de 2013 às 19h00m (dezenove horas) na Sede da Câmara
Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio
Cestari, 1° Secretário dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos
Santos e 2° Secretário dos trabalhos Vereador Sérgio Aparecido Batista,
feita a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos
seguintes: Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime
de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair
Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sérgio Aparecido Batista e Sebastião
Vitorio Cestari, perfazendo um total de (09) nove vereadores. O senhor
Presidente dos trabalhos constatou a presença na sessão dos servidores
Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor Legislativo, Dr. Orlando Tanganelli
Júnior Advogado e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara
Municipal assistentes dos trabalhos legislativos. Havendo número legal
de Vereadores, o senhor Presidente, convidou a todos os presentes a
ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente
sessão ordinária. O senhor Secretário procedeu à leitura da Ata da Sessão
anterior. Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente
declarou aprovada por unanimidade de votos, a referida ata.
Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor
Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N." 023/2013, de 16 de
setembro de 2013, que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
DE 2013, e dá Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal. O
senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa o projeto lido, tendo o
plenário considerado objeto de deliberação, determinando o
encaminhamento ás comissões permanentes para emissão dos pareceres.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: O Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Primeiro Secretário para que procedesse a
leitura do Requerimento n.® 006/2013» encaminhado ao Executivo/
Municipal de Femão, para Justificativa da Morosidade das Respostas dasl
Indicações feitas pelos nobres Edis Desta Casa de Lei, bem como uma
Explicação cuanto ao não Atendimento da Abertura da Unidade Básica
da Saúde, anteriormente Solicitada pelos Edis Desta Casa de autoria dos
Senhores Vereadores desta Casa de Lei. O Senhor Presidente submeteu
em discussão o Requerimento n.® 006/2013, ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por ^
unanimidade de voto em discussão e votação única o Requerimento
n.® 006/2013. O Senhor Secretário Em seguida o senhor Secretario
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Não.
havendo expediente e documentos a serem lidos. Encerrado o Expedie;-, ^
o senhor I^sidente suspendeu os trabalhos nos termos regimêníai^^^ ^
AVENIDA GEL EDUARDO DE SOUZA PORTO. N." 4k - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX; (0XX14) 3273-1011 E-inml camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@outlook.com
CÂMARA MUNICIPAL DE
f) O "Lá
Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os
trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à chamada para a
Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o senhor
Presidente deu por aberto os trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor
Secretário procedeu à chamada, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada, havendo número legal
de presenças o senhor Presidente submeteu em discussão Projeto de
Emenda a Lei Orgânica n.** 002/2013 de 30 de agosto de 2013, Que
dá Nova Redação ao Artigo 264 e 267, da Lei Orgânica do Âmbito do
Poder Legislativo Municipal, de autoria da Câmara Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em Primeira Votação Nominal ao Projeto de
Emenda a Lei Orgânica n.® 002/2013 de autoria dos Vereadores ficando
aprovado por maioria de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
por maioria de votos em 1® Discussão e Votação o Projeto de Emenda a
Lei Orgânica n.® 002/2013 de autoria dos Vereadores da Câmara
Municipal de Femão. Votaram FAVOR os seguintes Vereadores:
Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira
dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira e Sebastião
Vitorio Cestari, ficando aprovado por maioria de votos, tendo como voto
CONTRA os senhores Vereadores Eber Rogério Assis, Paulo Pastre e
Sérgio Aparecido Batista. O senhor Presidente declarou aprovado por
maioria de votos em 1^ Discussão e Votação o Projeto de Emenda a Lei
Orgânica n.® 002/2013 de autoria dos Vereadores. Nada existindo para
ser deliberado o Senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia da
Presente Sessão, deliberando para prosseguimento para próxima fase
desta Sessão, concedendo a palavra aos Senhores Vereadores para
explicação pessoal por 10 minutos, obedecendo a Ordem de Chamada.
Convido o Senhor Segundo Secretário para proceder a chamada dos
vereadores para usarem a tribuna. Fez uso da Tribuna Desta Colenda
Casa de Lei o Jaime de Almeida Mira sobre a Criação, no âmbito da
Câmara Municipal de Femão, da Frente Parlamentar de Apoio à
Campanha Nacional que Visa à Desoneração Tributária de
Medicamentos, encabeçada pelo Presidente da Frente Parlamentar no
Congresso Nacional o Senhor Deputado Federal Walter Ihoshi. O senhor
Vereador Paulo Pastre, no uso legal e de acordo com o Regimento Interno
esta Casa, apresentou ao Senhor Presidente Indicação Verbal n.®
027/2013 (da possibilidade de conceder aumento do Vale Alimentação
no valor mínimo de R$ 300,00(trezentos reais) aos funcionários Públicos
Municipais, uma vez que se encontra defasado seu valor, por mais de
02(dois) anos) de sua autoria. O Senhor Presidente, ouvido os Senhore
Vereadores e não tendo manifestação contrária, determinou o
encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal par possibilidades de âtendimento em caráter d^^rg^cia. Eno
AVENIDA CEL EDUARTO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@outlook.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
Explicação Pessoal o senhor Presidente, agradeceu a presença na sessão
dos Senhores Vereadores e dos servidores Oswaldo Gutierrez Júnior
Diretor Legislativo, Dr. Orlando Tanganelli Júnior Advogado e Edna
Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal que prestaram
serviços durante os trabalhos legislativos, anunciou para o dia 1® de
Outubro a próxima sessão ordinária desta Casa, onde será submetido a
2® discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.®
002/2013 de 30 de agosto de 2013, Que dá Nova Redação ao Artigo
264 e 267, da Lei Orgânica do Âmbito do Poder Legislativo
Municipal, de autoria da Câmara Municipal, declarando encerrada a
presente sessão às 21h45m (vinte e uma horas e quarenta e cinco
minutos) que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim
assinada e rubricada— . e achada conforme irá assinada
por todos os Edis na fofínãTregimental.
Sebastião itóno
Presidente da Câmara
-
_^Êi:ômTlT5'^odrigues dos Santos
1° Secretário
AVENIDA GEL EDUARDO DE SOUZA PORTO. N.M25 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao-sp.gov.br / cmfemao@oullook,com
open original →
sessao nº 14

Documents (2)

anexo #

ata #
