sessao nº 8

, ~ 
SECRETARIA DA CAMARA 
000014 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO_ .. 
REALIZADA NO DIA ~7 DE __ =rD___.__.....•......0,• O=..-- .....,,___, DE 2011. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N° 425 CENTRO CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP 
FONE/FAX' (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N"'. 01 613113/0001-25 - E-Mail cmfernao@spacnet com br 

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GAMARA MUNICIPAL DE FERI.
a 8® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara
icipal de Femão "Biênio 2011/2012", realizada aos 17 DE
MAIO DE 2011, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio
Cestari, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco e
2° Secretario dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, feita a
chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos
seguintes: Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da
Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio
Cestari e Sérgio Aparecido Batista, à hora regimental, no plenéirio
da Sede da Câmara Municipal de Femão. Havendo número legal
de presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores
vereadores à ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus
aberta a presente sessão ordináiria determinando ao Senhor
Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Não
havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou
aprovada por unanimidade de votos, a referida ata. Prosseguindo
os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário
que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N"
0018-2011 - QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAG DO INCISO 1
DO ARTIGO 3, DA LEI N.403/2007, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL - FHIS, E DÁ INSTITUIÇÃO DO CONSELHO
GESTOR DE FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE￾LEI DO EXECUTIVO N" 0019-2011 - QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ^
ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N" 0020-2011 - QUE'
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO DE FERNÃO E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N®
0021-2011 - EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS
DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO
PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÃ OUTRAS ^
..OVIDÊNCIAS e OFICIO N. 167/2011 ENCAMINHAND^
ESPOSTA A INDICAÇÃO N. 002/2011 DE AUTORIA Ijp
SENHOR VEREADOR NORIVALDO MASSUDA. O Senhor
Presidente submeteu a apreciação da Casa os projetos lidos, tendo
o plenário considerado objeto de deliberação, determinando
encaminhamento às comissões permanentes para emissão dos^
pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES .VEREADORES. JCM
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FONE/FAX; (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°, 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.sp.gov.br
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GAMARA MUNICIPAL DE FERN.
RIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N. 0012-2011 DE
ORIA DOS VEREADORES ANTONIO CARLOS OLIVEIRA,
JAIME DE ALMEIDA MIRA, SÉRGIO APARECIDO BATISTA, QUE
SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO
PROJETO DE LEI N." 018/2011 QUE DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3, DA LEI N.403/2007,
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, E DÃ INSTITUIÇÃO
DO CONSELHO GESTOR DE FHIS E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N.
0013-2011 DE AUTORIA DOS SENHORES VEREADORES
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, JAIME DE ALMEIDA MIRA,
SÉRGIO APARECIDO BATISTA, QUE SEJA CONCEDIDA
URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.®
019/2011 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO,
POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL N. 0014-2011 DE AUTORIA DOS SENHORES
VEREADORES JAIME DE ALMEIDA MIRA, ANTONIO CARLOS
OLIVEIRA, SÉRGIO APARECIDO BATISTA, QUE SEJA
CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO
PROJETO DE LEI 021/2011 QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O
ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÕES: N. 0003-2011-
Eber Rogério de Assis - Determinar ao setor competente da
Municip^idade, a possibilidade da construção de um Canil
Municipal. N. 0004-2011 - Sérgio Aparecido Batista - INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Femão, obedecidas as
disposições regimentais, se digne propor à elaboração de Projeto
de Lei visando o Incentivo de Isenção de Taxas de Alvará e Vistoria
para Expedição de Licença de Funcionamento e Serviços Diversos,
para ME, EPP e MEI, sendo que as referidas Cobranças estão ^
^revistas na Lei Municipal n. 043/97, Regulamentada através do #
Decreto 083/98, art. 53. O senhor Presidente informou que
Requerimentos de Urgência Especial serão discutidos e votados
Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Secretario
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: O
senhor Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores
para apreciação na secretaria administrativa da Câmara os
documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão.
Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN'
os nos termos regimentais. Decorrido o intervalo\o^
ental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
determinando ao senhor Secretário proceder à chamada para a
Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos submetendo em
discussão o Veto Parcial da Emenda n.** 001/2011 da Lei
Complementar N. 16/2011 que Dispõe sobre o Estatuto, Plano
de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de
Fernão, Estado de São Paulo, e dá Outras Providências de autoria
do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que a
Comissão de Constituição e Justiça e Redação emitiu o parecer
favorável quanto a legalidade do Veto ficando a deliberação do
Plenário quanto ao Mérito. O Senhor Presidente submeteu em
discussão o Veto Parcial da Emenda n." 001/2011 da Lei
Complementar N. 16/2011, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação nominal o Veto Parcial da
Emenda n." 001/2011 da Lei Complementar N. 16/2011,
votando favoráveis os seguintes Vereadores: Antonio Carlos de
Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira e
Laércio Leardini e votando contrário os seguintes Vereadores; Eber
Rogério de Assis, José Carlos Greco, Norivaldo Massuda, Sérgio
Aparecido Batista, totalizando 04(quatro) votos favoráveis ao Veto
e 04(quatro) votos contrários ao Veto, havendo o constatado
empate o Senhor Presidente votou contrário ao Veto ficando
rejeitado por maioria absoluta de votos. O senhor Presidente.^v^
declarou rejeitado em discussão e votação única o Veto Parcial da
Emenda n.** 001/2011 da Lei Complementar N. 16/2011 de
autoria do senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente
submeteu em discussão e votação o Requerimento de Urgência
Especial n.° 012/2011, ficando aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação única o Requerimento de Urgência
Especial n.® 012/2011. Em seguida o Senhor Presidente ^
submeteu em discussão e votação Requerimento de Urgência
Especial n.° 013/2011, ficando aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
•votos em discussão e votação única o Requerimento de Urgência
Especial n.° 013/2011. Em seguida o Senhor Presidenl
submeteu em discussão e votação Requerimento de Urgência
Especial n.® 014/2011, ficando aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação única o Requerimento de Urgência
Especial n.° 014/2011. O senhor Presidente convocou uma sessão
extraordinária logo após a presente sessão ordinári^ par
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP.: 17455-OOÜ^RNAO/SP.
FONE/FAX; {0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N=. 01.613.113/0001-25 - E-Maií; camara@cmfernao.sp,gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
sao e votação única dos Projetos de Lei do Executivo n.®
011, 19/2011 e 21/2011. Nada mais existindo para ser
deliberado o senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia,
passando imediatamente para a Explicação Pessoal. O senhor
Presidente, deu por encerrado os trabalhos que lida e achada
conforme a presente Ata vai por mim assinada e rubricada
e achada conforme irá assinada por todos
os Edis na a regimental.
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
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José Carlos Greco
1® Secretário
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