sessao nº 9

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ~ -c~ 
SECRETÁRIA DA CÂMARA \~ \ OW ;) 
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L1~ SESSÃO DC\ctcDo~,o 
REALIZADA NO DIA ~o_ DE :r __ qcD~'O 
VEREADORES 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
DE 2010. 
ASSINATURA 
~ (7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
/ 
SECRETÁRIO \) 
AVENIDA CEL, EDUARDO DE SOUZA PORTO, N,o 425 - CENTRO - CEP,: 17455-000 - FERNÃO/SP 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°, 01,613,113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnetcom,br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 9^ Sessão Ordinária da 4° Legislatura da Câmara Municipal
de Femão "Biênio 2009/2010", realizada ao 1° (primeiro) dia do mês
de junho de 2010, sob a Presidência do Vereador Jaime de Almeida
Mira, 1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis e 2°
Secretario dos trabalhos Vereador Laêrcio Leardini, feita a chamada
dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes:
Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber
Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio
Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio
Aparecido Batista, à hora regimental, no plenário da Sede da
Câmara Municipal de Femão. Havendo número legal de presenças,
o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores á ficarem em
pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente sessão
ordinária determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura da
Ata da Sessão anterior. Não havendo manifestação contrária o
Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a
referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
Ofício n.® 194/2010 encaminhando Projeto de Lei n." 533/2010
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO RECEBER, MEDIANTE_ REPASSE
EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO,
RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, Ofício n.® 194/2010 encaminhando Projeto de
Lei n° 534/2010 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O senhor Presidente submeteu a apreciação da
Casa os projetos lidos, tendo o plenário considerado objeto de
deliberação, determinando o encaminhamento às comissões
ermanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Requerimento de Urgência Especial
n.° 012/2010 subscrito por um terço dos vereadores da Câmara
solicitando urgência especial na aprovação dos Projetos de Lei n.°
533/2010 e 534/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal em
conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal. O
senhor Presidente informou que o Requerimento de Urgência
Especial será discutido e votado durante a Ordem do Dia da
résente sessão. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura
do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. O senhor Presidente
colocou a disposição dos senhore^^ereadores para apreciação n^.^
AVENIDA GEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃ?
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01,613.113/0001-25 - E-Maii: cmfernao@spacnèbí
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secretaria administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do
Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais.
Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os
trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à chamada
para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores
que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em
discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial n°
012/2010 subscrito por um terço dos vereadores, ficando aprovado
por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Requerimento de Urgência Especial n.® 012/2010. O senhor
Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos nos termos
do art. 184 do Regimento Interno da Câmara, para que as comissões
competentes emitissem os pareceres nos projetos de lei que serão
votados ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor
Secretário procedeu à chamada, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada, havendo número
legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos submetendo
em discussão o Projeto de Lei n.® 531/2010 que Dispõe sobre as
Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual
de 2011 e dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeito
Municipal, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em votação o Projeto de Lei n.® 531/2010 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em l'' discussão e votação o Projeto de Lei
n.® 531/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguid^
o senhor Presidente submeteu em discussão Projeto de Lei n.
533/2010 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO RECEBER, MEDIANTE
REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
AULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E D .
buTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal,
senhor Presidente informou que as comissões permanent
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de
Lei n.® 533/2010 ficando aprovado por unanimidade de votos. O ^
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Projeto ^de Lei n.® 533/2010 de autoria do senhor Prefeito.. Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão \
■projeto de Lei n.® 534/2010 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR C0NVÊNI0_^0^^ DEPARTAMENTO D
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ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO -
DER/SP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito
Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada
as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto
de Lei n.° 534/2010 ficando aprovado por unanimidade de votos.
O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Projeto de Lei n.® 534/2010 de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Nada mais existindo para ser deliberado o senhor
Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando
imediatamente para a explicação pessoal. Encerrada a Explicação
Pessoal o senhor Presidente, deu por encerrado os trabalhos que
lida e achada conforme a presen
assinada e rubricada
vai por mim
e achada
conforme irá assinada por todos os Edis na fo\m^ regimental.
JMmé dd Almeida Mira
Presidente da Oâmara
Êber Rogério )
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