sessao nº 9

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
9~ SESSÃO [bc)',cOQc)\O --~~~~~~-------- 
REALIZADA NO DIA 03 DE __ :r:......, •..<~. : .•. <, \ ..~•..•• u...~-=-- DE 2014. 
VEREADORES 
(1-) EBERROGERIO ASSIS 
'-- (2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
/' 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
)c 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX' (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail' camara@cmfernao sp.gov.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
ATA DA 9*^ SESSÃO ORDINÁRIA DA 5' LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FERNÃO "BIÊNIO 2013/2014". REALIZADA AOS 03
(TRÊS! DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2014.
PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO VITORIO CESTARI
1° SECRETÁRIO: VEREADOR GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
2" SECRETÁRIO: VEREADOR SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Ata da 9® Sessão Ordinária da 5"" Legislatura da Câmara Municipal de
Femão "Biênio 2013/2014", realizada aos 03 (três) dias do mês de junho
de 2014, com inicio às dezenove horas, na Sede da Câmara Municipal de
Femào, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, 1°
Secretario dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos e 2°
Secretario dos trabalhos Vereador Sérgio Aparecido Batista, feita a chamada
dos Senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Eber
Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Paulo Pastre, Jaime de
Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair
Menezes Moreira, Sebastião Vitório Cestari e Sérgio Aparecido Batista,
perfazendo ura total de (09) nove vereadores. O senhor Presidente dos
trabalhos constatou a presença na sessão dos servidores Oswaldo Gutierrez
Júnior Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços da
Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos. Havendo número
legal, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores a ficarem em
pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão Ordinária.
Dando prosseguimento, determinou a leitura da Ata da Sessão anterior, a
qual foi aprovada sem restrições. Em seguida, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Projeto de
Lei n.® 029/2014, de 29 de abril de 2014, que "Dispõe sobre as
Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de
2015, e dá outras providencias. Em seguida o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: O senhor Secretário procedeu
a leitura da Indicação n.® 013/2014 de autoria do Vereador Éber Rogério
Assis, solicitando na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
solicitado ao órgão competente da Municipalidade de Femão da possibilidade
Senhor Prefeito Municipal de Femão, Alternar Canelada Campos, implantar
Vale-Alimentação aos pacientes da Unidade de Saúde da Família, que serão
atendidos fora do Município. O Senhor Presidente determinou o
encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para
possibilidades de atendimento. Em seguida o senhor Secretario procedeu a
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: O senhor PrçsíáS
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
colocou a disposição dos senhores vereadores para apreciação na secretaria
administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da
presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder
à chamada para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos. Reaberto os trabalhos o
senhor Secretário procedeu à chamada, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada, havendo número legal de
presenças o senhor Presidente submeteu em discussão o Item I da Pauta o
Projeto de Lei n.° 029/2014, de 29 de abrü de 2014, que «Dispõe sobre
as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de
2015", e dá outras providencias, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o
senhor Presidente submeteu em Primeira Discussão ao Projeto de Lei n.°
029/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal com a palavra aberta
aos senhores vereadores «FAVOR OU CONTRA" (Vereadores; Éber Rogério
Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira
dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sérgio
Aparecido Batista e Sebastião Vitorio Cestari), ficando aprovado por maioria
de votos, tendo o vereador Norivaldo Massuda votado "Contra". O senhor
Presidente declarou aprovado por maioria de votos em 1» Discussão e
Votação o Projeto de Lei n.° 029/2014 de autoria do Senhor Prefeito
Municipal. Item II da Pauta o Projeto de Lei n.® 032/2014, de 29 de abril
de 2014, que «Dispõe sobre a Autorização para o Executivo Municipal
firmar Convênio com o Município de Gália, Objetivando a Prestação de
Serviços de Medida Protetiva de Abrigo a Crianças e Adolescentes, e dá
outras providencias, de autoria do Senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que a Comissão de Contabilidade, Orçamento e 3
Finanças emitiu o parecer favorável ao projeto, encerrada as discussões o
senhor Presidente submeteu em Discussão ao Projeto de Lei n,® 032/2014
de autoria do Senhor Prefeito Municipal. Encerradas as discussões o
senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.® 032/2014 de,
autoria do Senhor Prefeito Municipal com a palavra aberta aos senhores
vereadores. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em Discussão e Votação o Projeto de Lei n.® 032/2014, de autoria
do senhor Prefeito Municipal. Nada existindo para ser deliberado o Senhor |1
Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente
para explicação pessoal. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor V
Presidente, agradeceu a presença na sessão dos S^hores Vc
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ� � 
servidores Oswaldo Gutierrez Junior Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia 
Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal que prestaram serviços durante 
os trabalhos legislativos declarando encerrada a presente sessão, 
anunciando para 17 de junho a próxima sessão ordinária desta Casa, 
dando por encerrado os trabalhos, que lida e achada conforme a presente 
Ata vai por mim assinada e rubricada e achada conforme irá assinada por 
todos os Edis na forma regímen tal. 
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SEBASTIÃO VITÓRIO �ESTAR! 
PRESIDENTE DA CAMARA 
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