sessao 16 — Fernão (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	16
Date	2013-10-15
native_id	120
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
GAMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 16' Sessão Ordinária da 5® Legislatura da Câmara Municipal de
Femão "Biênio 2013/2014", realizada aos 15 (quinze) dias do mês de
outubro de 2013, às 19hOGm (dezenove horas) na Sede da Câmara
Municipal de Femâo, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio
Cestari, 1® Secretário dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos
Santos e 2° Secretário dos trabalhos Vereador Sérgio Aparecido Batista,
feita a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos
seguintes: Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Paulo
Pastre, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo
Massuda, Odair Menezes Moreira, Sebastião Vitório Cestari e Sérgio
Aparecido Batista, perfazendo um total de (09) nove vereadores. O
senhor Presidente dos trabalhos constatou a presença na sessão dos
servidores Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor Legislativo e Edna Huss
Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal assistentes dos
trabalhos legislativos. Havendo número legal de presenças, o senhor
Presidente, convidou os senhores vereadores a ficarem em pê, declarando
sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. O senhor
Secretário procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior. Não havendo
manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovada por
unanimidade de votos, a referida ata. Fh-osseguindo os trabalhos o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
PROJETO DE LEI N.® 028/2013 de 07 de outubro de 2013 que
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR
DOAÇÃO COM ENCARGOS, À EMPRESA "ARQUIBANCADA BARBOZA
LTDA", E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS de autoria do Prefeito Municipal.
O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa o projeto lido, tendo
o plenário considerado objeto de deliberação, determinando o
encaminhamento às comissões permanentes para emissão dos pareceres.
Em seguida o senhor Secretário procedeu a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADOREB. PROJETO SUBSTITUTIVO
AO PROJETO DE LEI N.® 025/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO que Dispõe SOBRE A
REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI N° 416 DE 28 DE JANEIRO DE 2008 E
SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU E ALTERARAM,
RESPECTIVAMENTE, O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, PASSANDO A MATÉRIA A SER DISCIPLINADA
NOS SEGUINTES TERMOS, PROJETO DE LEI N.® 004/2013, DE 10 DE
OUTUBRO DE 2013, que "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL D fLEI N.° 494 DE 24 DE JULHO DE 2009 E SUAS POSTERIORE
ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU E ALTERARAM, RESPECTIVAMENTE,
VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO, PASSANDO A MATÉRIA A SER DISCIPLINADA NOS TERMO
DA PRESENTE LEI", e dá Outras Providências de autoria Da Mesa
Diretora da Câmara M^icipal de Femão. O senhor Presidente submeteu j
YO<íjm
AVENIDA CEL. EDUARDO DE bOUZA PORTO. N.- - CENTRO - CEP: 17.^55-000 - PERf
FONE/FAX: (0XX14) 3273- 1Ü11 E-mail cfiniara@cmferni;io.sp.gov.br / cmfernao@oullook.{
o o o o oi?
GAMARA MUNICIPAL DE PERNA
a apreciação da Casa o projeto lido, tendo o plenário considerado objeto
de deliberação, determinando o encaminhamento às comissões
permanentes para emissão dos pareceres. Requerimento de Urgência
Especial n.® 015/2013 subscrito por um terço dos vereadores da
Câmara solicitando urgência especial na aprovação do PROJETO DE LEI
N.® 004/2013, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 que "DISPÕE SOBRE A
REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI N.° 494 DE 24 DE JULHO DE 2009 E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU E ALTERARAM,
RESPECTIVAMENTE, O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, PASSANDO A MATÉRIA A SER
DISCIPLINADA NOS TERMOS DA PRESENTE LEI", e dá Outras
Providências de autoria da Mesa Diretora da Câmara Mimicipal de
Femão. O senhor Presidente informou que o Requerimento de Urgência
Especial será discutido e votado na Ordem do Dia da presente sessão.
Requerimento n.® 008/2013, que seja solicitado do Órgão e
Departamento competente desta Municipalidade o Valor Total Anual do
FUNDEB do ano de 2012 e a Relação Dos Gastos Total referentes ao
Valor de 2012, de autoria do Vereador Eber Rogério Assis. O Senhor
Presidente submeteu em discussão o Requerimento n.° 008/2013,
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de voto em discussão e votação
única o Requerimento n.® 008/2013. INDICAÇÃO N.® 029/2013 de
autoria dos senhores vereadores Odair Moreira Menezes e Norivaldo
Massuda, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Femão, Altemar
Canelada Campos, obedecidas as disposições regimentais, proceder a
confecção de pelo menos duas lombadas na Rua Antonio Cabetti e
INDICAÇÃO N.® 028/2013 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR Odair
Moreira Menezes, para o executivo construir um ponto de ônibus com
cobertura antes do Trevo da Rodovia João Ribeiro de Barros. O senhor
Presidente determinou encaminhamento ao Senhor Prefeito Municipal
para possibilidades de atendimento das indicações acima. EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS: Oficio do Senhor Govemador do Estado
Geraldo AIckmin, que aprovou Convênio no valor de R$ 3.443.081,40, /
para Execução de Obras e Serviços de Pavimentação na Estrada Vicinal /
que Liga o Município de Femão a Lucianópolis, com 4,92 KM de Ebrtensào L
no Município de Femão, protocolizado nesta Secretaria da CâmaraQ^
Municipal de Femão sob o n.° 0832/2013, datado de 15/10/2013; Oficio j/ '
do Senhor Govemador do Estado Geraldo AIckmin, que aprovou Convênio
no valor de R$ 220.000,00, para Aquisição de Caminhão Basculante para
o Município de Femão, protocolizado nesta Secretaria da Câmara^
Municipal de Femão; Liberação de Recursos para o Fundo Municipal d^
Saúde de Femão, Programa de Saúde da Família no valor de R$ 7.130,00)
protocolizado nesta Secretária da Câmara Municipal de Femão; Liberação
de Recursos para o Fundo Municipal de Saúde de Femão, Programa de,
Melhoria do Acesso e Da Qualidade - PMAQ{RAB-PMAQ-SM) no valor de
R$ 11.000,00, protocolizado nesta Secretária da Câmara Mionicmal de
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SdUZA PORTO. N." 425 - CENTRO ■ CEP: 17455-000 - FEÚM<0/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: caniara@cmfernao sp.gov.br / cmfernao@outlook.com
^ - l;
GAMARA MUNICIPAL DE FERN
Fernão; Liberação de Recursos para o Fundo Municipal de Saúde de
Femão, para Pagamento de FAB FIXO COMP no valor de R$ 414,50,
protocolizado nesta Secretária da Câmara Municipal de Femão; Liberação
de Recursos para o Fundo Municipal de Saúde de Femão, para
Pagamento de PAB FIXO COMP no valor de R$ 414,50, protocolizado
nesta Secretária da Câmara Municipal de Femão, Programa de Melhoria
do Acesso e Da Qualidade - PMAQ(RAB-PMAQ-SM) no valor de R$
11.000,00, protocolizado nesta Secretária da Câmara Municipal de
Femão; Liberação de Recursos para o Fundo Municipal de Saúde de
Femão, Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar Comp 09/2013 no valor de R$ 3.230,77,
protocolizado nesta Secretária da Câmara Municipal de Femão; Liberação
de Recursos para o Fundo Municipal de Saúde de Femão, Pagamento de
Teto Municipal Rede Brasü Sem Miséria (BSOR-SM Comp 09/2013 no
valor de R$ 2.758,33, protocolizado nesta Secretária da Câmara
Municipal de Femão; Liberação de Recursos para o Fundo Municipal de
Saúde de Femão, Programa de Melhoria do Acesso e Da Qualidade -
PMAQ{RAB-PMAQ-SM) Comp 05/2013 no valor de R$ 11.000,00,
protocolizado nesta Secretária da Câmara Municipal de Femão; Liberação
de Recursos para o Fundo Municipal de Saúde de Femão, Pagamento de
Saúde Bucal - SB Comp 08/2013 no valor de R$ 2.230,00, protocolizado
nesta Secretária da Câmara Municipal de Femão; Liberação de Recursos
para o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação de Femão,
Parcela de 18/09/2013 no valor de R$ 7.757,26, protocolizado nesta
Secretária da Câmara Municipal de Femão, e Oficio n.® 1153/2013, da
Caixa Econômica Federal - Ag. Bauru, Comunicando da Rescisão de
Repasse OGU n.° 0264909-49/2008/MTUR/CAIXA. O Senhor Presidente
informou que os documentos acabam ser lidos, encontram-se a
disposição dos senhores Vereadores para apreciação na Secretária
Administrativa da Câmara Municipal. Encerrado o Expediente o senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o
intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
determinando ao senhor Secretário proceder à chamada para a Ordem do
Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que responderam a
primeira chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu po
aberto os trabalhos da Ordem do Dia. Em seguida, o senhor Presiden
submeteu em discussão e votação o Requerimento de Urgência Especi.
n.° 015/2013, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação única o Requerimento de Urgência Especial n.° 015/2013. O
senhor Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos nos termos
do art. 184 do Regimento Interno da Câmara, para que as comissões
competentes emitissem o parecer nos projetos de lei que serão votados
ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Secretário procedeu à
chamada, sendo constatada a presença dos vereadores que responderam
a primeira chamada, havencm número legal de
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PpRTO. N.'^ •125 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FEF
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camnra@cmfernaü.sp.riov.br / cmiernao@outlook.coni
o 0 o o 8 3_
GAMARA MUNICIPAL DE FERN
Presidente submeteu em discussão ao PROJETO SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI N.® 025/2013 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, que Dispõe SOBRE A
REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI N® 416 DE 28 DE JANEIRO DE 2008 E
SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU E ALTERARAM,
RESPECTIVAMENTE, O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, PASSANDO A MATÉRIA A SER DISCIPLINADA
NOS SEGUINTES TERMOS:". O senhor Presidente informou que a
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em Discussão e
Votação Única o Substitutivo do Projeto de Lei n." 025/2013 de
autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ficando
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Substitutivo do Projeto de Lei n.°
025/2013 de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, e Redação.
O Senhor Presidente submeteu em discussão ao PROJETO DE LEI N.®
004/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, que Dispõe
SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI N° 494 DE 24 DE JULHO DE
2009 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU E
ALTERARAM, RESPECTIVAMENTE, O VALE ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL de FERNÃO, PASSANDO A
MATÉRIA NOS TERMOS DA LEI". O senhor Presidente informou que a
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em Discussão e
Votação Única o Projeto de Lei n.® 004/2013 de autoria da Mesa Diretora
da Câmara Municipal, ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
PROJETO DE LEI N.® 004/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA
CÂMARA, que Dispõe SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI N° 494 DE
24 DE JULHO DE 2009 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE
INSTITUIU E ALTERARAM, RESPECTIVAMENTE, O VALE ALIMENTAÇÃO
AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL de FERNÃO, PASSANDO A
MATÉRIA NOS TERMOS DA LEI. Nada mais constando na Ordem do da
Presente Sessão, para ser deliberado passaremos para próxima fase desta
Sessão. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores Vereadores
em Explicação Pessoal por 10 minutos, obedecendo a ordem de chamada.
Convido o Senhor Segundo Secretário para proceder a chamada dos
vereadores para usarem a Tribuna. Encerrada a Explicação Pessoal o
senhor Presidente, agradeceu a presença na presente sessão dos
Senhores Vereadores e dos servidores Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor
Legislativo e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara
Municipal que prestaram serviços durante os trabalhos legislativos d
Câmara Municipal de Femão, animciando para o dia 05 de NOVEMBR'
a próxima Sessão Ordinária Desta Casa, declarando encerrada a presente
sessão às 21h48m (vinte e uma horas e quarenta e oito minutos), que lida
e achada conforme a/1 presente Ata vai por mim assinada e
]/ ^ o "
AVENIDACEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FEfè^WWgP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp gov.br / cmfernao@outlook.com
00008a
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
rubricada
por todos os Edis na íoraia regimental.
e achada conforme irá assinada
lyc /<"■' ij C(^'/
Sebastião Vitório Cestari
Presidente da Câmara
-r
Rodrigues dos Santos
1° Secretário
co^n
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 425 • CENTRO - CEP; 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@outlook.com
open original →
sessao nº 16

Documents (2)

anexo #

ata #
