sessao nº 10

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Cqmara Municipal de Fern
SECRETÁRIA DA CÂMARA
AO? SESSÃO MGománio
REALIZADA NODIA 97 DE Lods DE 2006.
VEREADORES ASSINATURA
(1-) ALEXANDRE GARCIA f] Q, ua .
Caco
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA
(4-) JORGE LUIZ CARDUCCI
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO
(6-) LAÉRCIO LEARDINI
(75 LUIZ CONDI
(8-) OSMAR CANESIN
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI
OBSERVAÇÃO:
( na SECRETÁRIO Ê
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000040
Câmara Municipal de Fern
Ata da IC* Sessão Ordinária da 3" Legislatura da Câmara Municipal de Femão
"Biênio 2005/2006", realizada no dia 27 (vinte e sete) do mês de junho de 2.006,
sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, secretário vereador
José Carlos Greco, à hora regimental, na Sede da Câmara Municipal de Femão.
Feita a chamada dos senhores Edis constatou-se a presença dos seguintes:
Alexandre Garcia, Donizete Femandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, José
Carlos Greco, Jorge Luiz Carducci, Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar
Canesin e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal de presenças, o
Senhor Presidente, em nome de Deus declarou aberta a presente sessão ordinária
determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura das Atas das Sessões
realizadas no dia 13 (treze) de junho de 2006. Não havendo manifestação
contrária o Senhor Presidente declarou aprovadas por unanimidade de votos, as
referidas atas. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente detemrinou ao
Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: oficio n.'' 202/2006 encaminhando
resposta a Indicação n° 04/2006 do vereador Jaime de Almeida Mira, oficio n.''
212/2006 encaminhando cópia de empenhos do mês de maio de 2006, em
atendimento a Lei Orgânica do Município de Femão, oficio n.° 213/2006
encaminhando Projeto de Lei n.° 342/2006 dispondo sobre a alteração do artigo
3° da Lei Municipal n.° 34/97 de 08 de Julho de 1997 e dá outras providências.
Oficio n.° 214/2006 encaminhando Projeto de Lei n.° 343/2006 dispondo sobre a
abertura de crédito adicional especial e suplementar para fins que especifica e dá
outras providências. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os
projetos lidos, tendo o plenário considerado objeto de deliberação, determinando
o encaminhamento as comissões permanentes para emissão dos pareceres.
Encerrada a matéria recebida do senhor Prefeito Municipal o senhor Secretario
passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES ^
VEREADORES. Projeto de Lei n.'' 007/2006 dispondo sobre o reajuste dos
vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Femão e dá
^as providências de autoria da mesa da câmara. Requerimento n.° 10/2006 de
tutoria dos vereadores Laércio Leardini, José Carlos Greco e Jorge Luiz
Carducci solicitando urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n.° ^
342/2006 e 343/2006 de autoria do senhor Prefeito Municipal e Projeto de Lei ^
n.° 007/2006 de autoria da Mesa da Câmara. O senhor Presidente submeteu em ^
discussão e votação o Requerimento n.° 10/2006 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente convocou uma (01) sessão
extraordinária logo após a presente sessão ordinária, nos termos do Regimento
Intemo para discussão e votação do Projeto de Lei n." 342/2006 e 343/2006 de
autoria do senhor Prefeito Municipal e Projeto de Lei n.° 007/2006 de autoria da
Mesa da Câmara. Encerrado o expediente dos senhores vereadores o senhor
Secretário passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Comunicado do Ministério da Saúde, protocolado na Secretaria da Câmara
Municipal sob n.'^ 088/2006 informando a liberação de recursos financeiros do
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Fundo Nacional de Saúde. Encerrado o Expediente o senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo
regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor
Secretário proceder à chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira chamada.
Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos,
submetendo em discussão o Projeto de Lei n.° 337/2006 dispondo sobre a
alteração dos anexos II, III e IV da Lei n.° 297/2005 de 04 de julho de 2005 para
fins que especifica e dá outras providências de autoria do senhor Prefeito
Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada a discussão o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei 337/2006 tendo o plenário
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n°
337/2006. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de
Lei n° 338/2006 dispondo sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para o
orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências de autoria do senhor
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada a discussão
o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei 338/2006 tendo o
plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em D discussão e votação o Projeto de Lei ^
n.° 338/2006. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto
de Lei n.® 339/2006 dispondo sobre alteração e acréscimo de dispositivos da lei
municipal n." 05/97 de 20 de janeiro de 1997, e dá outras providências de autoria -
do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as Comissões ^
Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada a discussão
o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.*^ 339/2006 tendo o
plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
Inovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o Projeto de ^
Lei n.° 339/2006. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o
Projeto de Lei n." 340/2006 dispondo sobre alteração e acréscimo de
dispositivos da lei municipal 19/97 de 22 de abril de 1997 e dá outra^^^
providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente \
informou que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
Projeto, encerrada a discussão o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.° 340/2006 tendo o plenário aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única o Projeto de Lei n.° 340/2006. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.° 341/2006 que Dispõe
sobre a alteração da tabela de vencimentos dos servidores públicos
municipais e dá outras providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O
senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os Avenida Ceí. Eduardo de Souza Porto, n- 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernâo/SP " ^
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pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada a discussão o senhor Presidente
submeteu em votação o Projeto de Lei n.° 341/2006 tendo o plenário aprovado
por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.°
341/2006. Encerrada a Ordem do Dia, o senhor Presidente passou
imediatamente para a explicação pessoal. Encerrada a Explicação Pessoal o
senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, que lida e achada
confonne a presente Ata vai por mim assinada e rubricada
e achada conforme irá assinada por todos os
Edis na forma regimental.
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
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José Carlos Lireco
r Secretário
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