sessao nº 10

000011 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN , ~ 
SECRETARIA DA CAMARA 
í\ I , 
,~O~ SESSÃO UC\c),C'OO(\,O 
REALIZADA NO DIA 6~ DE ~ ,::r)~O 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
DE 2010. 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
_ (7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br 

o 0 003
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN,
Ata da 10® Sessáo Ordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernão "Biênio 2009/2010", realizada aos 15 (quinze) dias do mês de junho
de 2010, sob a Presidência do Vereador Jaime de Almeida Mira, 1° Secretário
dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis e 2° Secretario dos trabalhos
Vereador Laércio Leardini, feita a chamada dos senhores Vereadores
constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Carlos de Oliveira, Donizete
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e
Sérgio Aparecido Batista, á hora regimental, no plenário da Sede da Câmara
Municipal de Fernão. Havendo número legal de presenças, o senhor
Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando
sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária determinando ao
Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Não havendo
manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovada por
unanimidade de votos, a referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Oficio n."
706/2010 encaminhando Projeto_ de Lei n.° 535/2010 QUE DISPÕE
SOBRE A inclusão E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA
2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2010. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa
o projeto lido, tendo o plenáirio considerado objeto de deliberação,
determinando o encaminhamento às comissões permanentes para emissão
dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimento
de Urgência Especial n.® 013/2010 subscrito por um terço dos vereadores
da Câmara solicitando urgência especial na aprovação dos Projetos de Lei
n.® 535/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal em conformidade com
o Regimento Interno da Câmara Municipal. O senhor Presidente informou
que o Requerimento de Urgência Especial será discutido e votado durante a'
Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Secretario procedeu
a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. O senhor Presidente
colocou a disposição dos senhores vereadores para apreciação na secretaria
administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da
presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor
Preèidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder
à/^amada para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos
eadores que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
nhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em discussão e
otação o Requerimento de Urgência Especial n.® 013/2010 subscrito por
um terço dos vereadores, ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única o Requerimento de Urgência Especial n.®
013/2010. O senhor Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos
-hiermos do art. 184 do Regimento Interno da Câmara, para que as
omissões competentes emitissem os pareceres nos projetos de lei que serão
votados ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Secretário
procedeu à chamada, se^i^^c^statada a presença dos vere
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
responderam a primeira chamada, havendo número legal, o senhor
Presidente deu por aberto os trabalhos submetendo em discussão o Projeto
de Lei n.° 531/2010 que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e
Execução da Lei Orçamentária Anual de 2011 e dá Outras Providências de
autoria do senhor Prefeito Municipal, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.° 531/2010 ficando
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos em 2"* discussão e votação o Projeto de Lei n.°
531/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 535/2010 QUE
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO
PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal, encerrada
as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei
n.° 535/2010 ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em 1® discussão e
votação o Projeto de Lei n.® 535/2010 de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Nada mais existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu
por encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação
pessoal. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor PreMdente, deu por
encerrado os trabalhos que lida e achada confornie, / ^ presente Ata
vai por mim assinada e rubricada / , e
achada conforme irá assinada por todos os Edis na forma Regimental.
"Daime âfe Almeida Mira
Presidente da/Câmara
Eber Rogé
Secr
Assis
o/x .oJc/j
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