sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO , ~ 
SECRETARIA DA CAMARA 
~O"- SESSÃO -__.C1..._.c....l!C{\ c,,_L.1)..LU.J..:O" .a.,.u.':.O: __'_" _ 
REALIZADA NO DIA À~ DE --í~,l..i..;'C{\~~~~~--- DE 2012. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernaosp.gov.br 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 10® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernão "Biênio 2011/2012", realizada aos 19 (dezenove) dias do mês de
junho de 2012, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, 1°
Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco e 1° Secretario dos
trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, feita a chamada dos senhores
Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Carlos de
Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida
Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião
Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista, à hora regimental, no plenário da
Sede da Câmara Mxonicipal de Fernão. Havendo número legal de presenças,
o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé,
declarando sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária
determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão
anterior. Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou
aprovada por unanimidade de votos, a referida ata. Prosseguindo os
trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
PROJETO DE LEI N.® 019/2012, de 23 de maio de 2012 que "Dispõe
sobre a Autorização para o Poder Executivo Municipal Efetuar a
Alienação de Imóvel que especifíca, por Doação, a Empresa SS Artefatos
de Madeira Ltda., e dá outras providências", PROJETO DE LEI N.®
020/2012, Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo
Municipal Efetuar a Alienação de Imóvel que Especifica, por Doação de
Encargos, a Empresa Ronaldo Uliana de Oliveira - ME, e dá outra
providencias". O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os
projetos lidos, tendo o plenário considerado objeto de deliberação,
determinando o encaminhamento às comissões permanentes para emissão
dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos
de Urgência Especial n.® 018/2012 e n. 019/2012, subscrito por um terço
dos vereadores da Câmara solicitando urgência especial na aprovação dos
Projetos de Lei de autoria do Senhor Prefeito Municipal e Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Fernão. O senhor Presidente informou que o
Requerimento de Urgência Especial será discutidos e votados na Ordem do
Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura
do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. O Senhor Presidente colocou a
disposição dos senhores vereadores para apreciação na secretária
administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da
presente Sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder
à chamada para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em discussão e
votação o Requerimento de Urgência Especial n.® 018/2012, ficando
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Urgência Especial n.° 018/2012. Havendo número legal, ©/"senhQr
Presidente deu por aberto os trabalhos, subrneto^o em discussã;
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NAO/SP.
cmfernao.sp.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
o Requerimento de Urgência Especial n." 019/2012, ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Requerimento de
Urgência Especial n.° 019/2012. O senhor Presidente suspendeu a sessão
por 30 (trinta) minutos nos termos do art. 184 do Regimento Interno da
Câmara, para que as comissões competentes emitissem o parecer no projeto
de lei que será votado ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor
Secretário procedeu à chamada, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada, havendo número legal de
presenças o senhor Presidente submeteu em discussão os Projetos de Lei
n.® 019/2012 que Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo
Municipal Efetuar a Alienação de Imóvel que especifica, por Doação, a
Empresa SS Artefatos de Madeira Ltda., e dá outras providências de
autoria do Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 019/2012 ficando aprovado por unanimidade de votos
em Discussão e Votação Única. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos o Projeto de Lei n.® 019/2012 de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.® 020/2012 que. Dispõe sobre a
Autorização para o Poder Executivo Municipal Efetuar a Alienação de
Imóvel que Especifica, por Doação de Encargos, a Empresa Ronaldo
Uliana de Oliveira - ME, e dá outra providencias de autoria do Senhor
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.®
020/2012 ficando aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
Votação Única. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de d
votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.® 020/2012 de
autoria do Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o ^
Projeto de Lei n.® 022/2012, que Dispõe sobre Autorização da Prefeitura
Municipal de Fernão, a Aumentar o Valor da Concessão de Auxilio e
Subvenção à Irmandade Beneficiente São José, Objetivando a
Contratação de Médico para Execução do Programa Saúde da Família
em Fernão, nos Termos do Convênio n.® 06/2012, e dá outras
providências, ficando aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
Votação Única. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.® 022/2012 de
autoria do Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
íõjeto de Lei n.® 023/2012, que Dispõe sobre a Alteração de Metas e
Valores, Diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2012, Abertura de
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012, e dá outras
providencias, ficando aprovado por unanimidade de votos em Discus^o e
Votação Única. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimi'
votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.® 023/^
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
autoria do Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n." 024/2012, que Dispõe sobre a Alteração de Metas e
Valores, Diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2013, LDO para 2013,
e dá outras providencias ficando aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação Única. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.®
024/2012 de autoria do Senhor Prefeito Municipal, O senhor Presidente
informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
projeto de resolução, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em votação o Projeto de Resolução n.® 001/2012, que Fixa o Subsidio de
Vereadores e Presidente da Câmara para Próxima Legislatura, ficando
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação Única o Projeto de Resolução n.® 001/2012 de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernão, O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao projeto de resolução, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Resolução n.® 005/2012,
que Fixa o Subsidio de Prefeito e Vice-Prefeito para Próxima Legislatura,
ficando aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única.
O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação Única o Projeto de Resolução n.® 005/2012 de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernão. Nada mais
existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu por encerrada a
Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação pessoal.
Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente, deu por encerrado os
trabalhos que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim
assinada e rubricada , e achada conforme irá
assinada por todo^a,E^s n^forrká^^inaei^tal.
í—4^ ■
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
José Carlos^Ureco
1° Secretái
A 1 i/JAÂ/SÍ
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