sessao nº 10

000016 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN￾SECRET ÁRIA DA CÂMARA 
!§:Y- SESSÃ O _-----'-CO~c,l..{)l.C'--...L~.ll.C"l .::...:., .......ac._,_O==.!..... ': L'~\ _ 
REALIZADA NO DIA !l C3 DE _~í..L...lo-.\o...;,.~~.....:.......=.-::r DE 2014. 
VEREADORES 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
'---' (2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
~SECRETÁRIO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 425 - CENTRO - CEPo 17455-000 - FERNÃO/SP 
FONE/FAX 'OXX14) 3273-10~1 E-ma'!: ca"Ylara@cmfernao sp gov.br I cmfernao@outlook com 

o o o c 4 4
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO VITORIO CESTARI
V SECRETÁRIO: VEREADOR GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
2° SECRETÁRIO: VEREADOR SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Ata da 10* Sessão Ordinária da 5* Legislatura da Câmara Municipal
de Fernão "Biênio 2013/2014", realizada aos 17 (dezessete) dias do mês
de junho de 2014, com inicio as 19h00min (dezenove horas), na Sede da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Sebastião
Vitorio Cestari, 1° Secretário dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues
dos Santos e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Sérgio Aparecido
Batista. Feita a chamada dos Senhores Vereadores constatou-se a presença
dos seguintes: Êber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos,
Paulo Pastre, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos,
Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira, Sebastião Vitorio Cestari e
Sérgio Aparecido Batista, perfazendo um total de (09) nove vereadores. O
senhor Presidente dos trabalhos constatou a presença na sessão dos
servidores Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia
Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos
legislativos. Havendo número legal, o Senhor Presidente convidou os
Senhores Vereadores a ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus
aberta a presente Sessão Ordinária. Dando prosseguimento, determinou a
leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada sem restrições. Em
seguida, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL: Projeto de Lei n.° 036/2014, de 18 de junho de
2014, que "Dispõe sobre a Autorização para o Executivo Municipal
Firmar Convênio com a Casa de Amparo e Proteção À Criança de
Duartina, e dá outras providencias. Projeto de Lei n.° 037/2014, de 18
de junho de 2014, que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Especial ao Orçamento de 2014, Para Infra-Estrutura Pavimentação no
Distrito Industrial - através do Convênio Firmado co Secretária de
Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, e dá
outras providencias, Ofícios n.°s: 221/2014 e 224/2014 - datados de 06
e 12/junho do corrente ano, encaminhando as Leis: Lei n.° 744/2014 e
Lei n.® 745/2014 e Oficio n.° 226, encaminhando cópias de empenhes
pagos pela Prefeitura de Fernão referente ao mês de maio de 2014. Em
seguida o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: O
senhor Secretário procedeu a leitura dos Requerimentos de Urgência
Especial n.® 015/2014 subscrito por um terço dos vereadores da Câmara
solicitando urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n.® 036/2014,
de 18 de junho de 2014, que "Dispõe sobre a Autorização para o
Executivo Municipal Firmar Convênio com a Casa de Amparo e Proteção
À Criança de Duartina, e dá outras providencias; Requerimento de
Urgência Especial n.° 016/2014 subscrito por um terço dos vereadores
da Câmara solicitando urgência especial na aprovação do Projeto de Lei
n.° 037/2014, de 18 de junho de 2014, que "Dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2014, Para Infjra-Est^tura
- Pavimentaçã^>jm Distrito Industrial - através d^Convênio
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOU/'A í '0r-;:0. N." ■ A r.N . RO - i
a
- FERNAO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 £-in;iil: camara@cmfcriiao.sp.gov,l)r / c:iiiiernaüiü)uullook.com
000045
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
" Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de
São Paulo, e dá outras providencias. O senhor Presidente informou que o
Requerimento de Urgência Especial será discutido e votado na Ordem do Dia
da presente sessão. Em seguida o Senhor Secretário procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Liberação de Recursos
Financeiros do FNS para Fundo Municipal de Fernão, no valor de R$
3.230,77, Liberação de Recursos Financeiros do FNS para Fundo
Municipal de Fernão, no valor de R$ 2.758,33, Liberação de Recursos
Financeiros do FNS para Fundo Municipal de Fernão, no valor de R$
3.693,67, Petição Pública assinados pelos Presidentes da AMUSUH e
ANAMUP, datado de 02/06/2014 encaminhado ao Senhor Prefeito
municipal de Fernão informando as reivindicações encaminhadas ao
Congresso Nacional pela aprovação dos Aumentos: 25/% para 30% a
parcela do ICMS; de 2% no FPM e Acréscimo de 23,5% da arrecadação
das contribuições sociais da União, para receita dos municípios;
Mensagem encaminhado pelo MAXGOV ao Vereador Jaime de Almeida
Mira, parabenizando pelo seu Aniversário e Oficio n." 01/2014 da
Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Regional (Unidade de
Articulação com Municípios) convidando os Senhores Vereadores Desta
Casa para Audiência Publica a ser realizada no dia: 02/07/2014 às
10:00 horas no auditório da CIESP - Rua Araraquara, n.® 315 no
município de Marília, para debater as ações relevantes, prioritárias, ao
desenvolvimento de nossa região, e dos municípios da Região. O senhor
Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores para apreciação na
secretaria administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do
Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo
regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao
" senhor Secretário proceder à chamada para a Ordem do Dia, sendo
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira
chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto os
trabalhos, submetendo em discussão e votação os Requerimentos de
Urgência Especial n.® 015/2014, de autoria do Senhor Prefeito Municipal
de Fernão, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de voto em discussão e votação única o
Requerimento de Urgência Especial n.® 015/2014 e Requerimento de n
senhor 
Urgência 
Municipal 
Presidente 
Especial 
de Fernão, 
declarou 
n.® 
ficando 
016/2014, 
aprovado 
aprovado 
de 
por 
por 
autoria 
unanimidade 
unanimidade 
do Senhor 
de 
de 
voto 
votos,
Prefeito |
em
í\ discussão e votação única o Requerimento de Urgência Especial n.®
/1 016/2014. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário a
* ^^7 leitura do Parecer Jurídico dos Projetos que serão votados ainda hoje nesta
Sessão. O senhor Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos
nos termos do art. 184 do Regimento Interno da Câmara, para que as
comissões competentes emitissem os pareceres aos Projetos de Lei que
serão votados ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Secretário
procedeu à chamada, sendo constatada a presença dos veçead^
responderam a primeira chamada, havendo núrn^o legal de'
AVENIDACEL. EDUARDO DE SOUZAPÕRTO, N.'' 425 • CENTRO - CEP: 17455-000 ■ FERTWTTSP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernap@outlook.com
0000^6
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
senhor Presidente submeteu em discussão o Item I da Pauta o Projeto de
Lei n." 029/2014, de 29 de abril de 2014, que "Dispõe sobre as
Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de
2015", e dá outras providencias, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o
senhor Presidente submeteu em Segunda Discussão ao Projeto de Lei n.®
029/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal com a palavra aberta
aos senhores vereadores "FAVOR OU CONTRA" [Vereadores: Éber Rogério
Assis, Gerónimo Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira
dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sérgio
Aparecido Batista e Sebastião Vitorio Cestari), ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por maioria
de votos em 2® Discussão e Votação o Projeto de Lei n.® 029/2014 de
autoria do Senhor Prefeito Municipal. Item 11 da Pauta o Projeto de Lei n.®
033/2014, de 20 de maio de 2014, que "Dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2014, Convênio Firmado
com a Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São
Paulo, e dá outras providencias, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal. O senhor Presidente informou que a Comissão de Contabilidade,
Orçamento e Finanças emitiu o parecer favorável ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em Discussão ao Projeto de Lei
n.® 033/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal. Encerradas as
discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.®
033/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal com a palavra aberta
aos senhores vereadores. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e Votação o Projeto de Lei n.®
033/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal. Item 111 da Pauta o
Projeto de Lei n.® 034/2014, de 03 de junho de 2014, que "Dispõe sobre
a Autorização para o Executivo Municipal Efetuar Doação ao Fundo
Social de Solidariedade do Município de Fernào de Produtos Recicláveis
Objeto de Coleta Seletiva, e dá outras providencias, de autoria do
Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que a Comissão
de Contabilidade, Orçamento e Finanças emitiu o parecer favorável ao
projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
Discussão ao Projeto de Lei n.® 033/2014 de autoria do Senhor Prefeito i
Municipal. Encerradas as discussões o senhor Presidente submeteu em 11
Votação o Projeto de Lei n.® 034/2014 de autoria do Senhor Prefeito
Municipal com a palavra aberta aos senhores vereadores. O senhor y ,
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
Votação o Projeto de Lei n.® 034/2014, de autoria do senhor PrefeitopjA
Municipal. Projeto de Lei n.® 036/2014, de 18 de junho de 2014, que^\
"Dispõe sobre a Autorização para o Executivo Municipal Firmar
Convênio com a Casa de Amparo e Proteção À Criança de Duartina, e dá
outras providencias". O senhor Presidente informou que a Comissão de
Contabilidade, Orçamento e Finanças emitiu o parecer favorável ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em Discussão ao
Projeto de Lei n.® 036/2014 de autoria do Senhor Prefeil
AVENIDA CEL. EDUARDU Ub SOUZA PORTO, N."425 - ObNTI^Q - ü£P. 17455-0001
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-niaii: camara@cmfernaO-sp.gov.br / cmfernao@outlook.com
0 0 0 0 4
fa 0^%\
GAMARA MUNICIPAL DE FERNA^
iyriA c>.
Encerradas as discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o
Projeto de Lei n.° 036/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal
com a palavra aberta aos senhores vereadores. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação o Projeto de
Lei n.° 036/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal. Projeto de
Lei n.® 037/2014, de 18 de junho de 2014, que "Projeto de Lei n.®
037/2014, de 18 de junho de 2014, que "Dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2014, Para Infra-Estrutura
- Pavimentação no Distrito Industrial - através do Convênio Firmado co
Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de
São Paulo, e dá outras providencias". O senhor Presidente informou que a
Comissão de Contabilidade, Orçamento e Finanças emitiu o parecer
favorável ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em Discussão ao Projeto de Lei n.° 037/2014 de autoria do Senhor
Prefeito Municipal. Encerradas as discussões o senhor Presidente
submeteu em Votação o Projeto de Lei n.® 037/2014 de autoria do
Senhor Prefeito Municipal com a palavra aberta aos senhores vereadores.
O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação o Projeto de Lei n.® 037/2014, de autoria do senhor
Prefeito Municipal. Nada existindo para ser deliberado o Senhor Presidente
deu por encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para explicação
pessoal. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente, agradeceu a
presença na sessão dos Senhores Vereadores e dos servidores Oswaldo
Gutierrez Júnior Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços
da Câmara Municipal que prestaram serviços durante os trabalhos
legislativos, informou aos Senhores que a Camara Municipal entrará em
recesso no período de 1® de julho a 31 julho, declarando encerrada a
presente Sessão, que lida e ach^a^£oi^^^.a presente Ata vai por mim
assinada e rubricada . e achada conforme irá
assinada por todos os. is na4ca=it^ mental.
J ' / íi''
SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI
PRESIDENTE DA
GERÔNEio SANTOS
j i^=s^^tArio
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N,° 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfemao.sp.gov,br/cmfemao@outlook.com