sessao nº 11

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO/
Ata da 11® Sessão Ordinária da 2® Legislatura da Câmara Municipal de Femão,
realizada aos (13) treze dias do mês de agosto de 2.002, sob a Presidência do
Vereador Laércío Leardini, Secretário Vereador Donizeti Aparecido Alves
Ferreira, à hora regimental, na sede da Câmara Municipal de Femão, feita a
chamada dos senhores Edis constatou-se a presença dos seguintes: Donizeti
Aparecido Alves Ferreira, Donizete Fernandes da Silva, José Carlos Greco, João
Batista Sevilha, José Valentim Fodra, Laércio Leardini, Luiz Condi, Paulo
Pastre, Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal o Senhor Presidente,
em nome de Deus declarou aberta a presente sessão ordinária e determinou ao
senhor Secretário a proceder à leitura das Atas da 19®, 20® e 21® Sessões
Extraordinárias realizadas no dia 04 (quatro) de julho de 2002. Não havendo
solicitação de palavras o Senhor Presidente declarou aprovadas por imanimidade
de votos as referidas atas. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretário a proceder à leitura do Expediente Recebido do
Senhor Prefeito Mimicipal: Oficio n." 240/2002 encaminhando Relação de
Compras efetuadas no mês de junho de 2002, Oficio n." 241/2002
encaminhando cópia dos Balancetes da Despesa e do Balancete da Receita de
junho de 2002, Oficio n." 242/2002 encaminhando empenhos pagos no mês de
junho de 2002. Encerrada a matéria recebida do senhor Prefeito Municipal e
como nada constava no Expediente Recebido de Diversos o senhor Secretário
passou a leitura do Expediente Recebido dos Senhores Vereadores:
Requerimento n.® 25/2002 da Comissão de Justiça subscrito pelos vereadores
José Valentim Fodra e Luiz Condi, requerendo a mesa que se proceda a retirada
do Projeto de Resolução n° 03/2002 que Dispõe sobre o novo Regimento
Intemo da Câmara Municipal de Femão da Pauta da Ordem do Dia da 11®
Sessão Ordinária, para que seja feita novos estudos com relação a está matéria.
Em seguida o senhor Presidente analisando o requerido pela Comissão de
Justiça através do requerimento n.° 25/2002, deferiu o pedido, determinando a
retirada do Projeto de Resolução n° 03/2002 da Ordem do Dia da presente
sessão, prorrogando por (03) três sessões ordinárias sua votação, para que nesse
período possa ser efetivado novos estudos sobre a matéria, determinado o
encaminhamento do referido projeto para a Comissão de Justiça. Encerrado o
Expediente dos Senhores Vereadores o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu os trabalhos e determinou ao senhor Secretário a proceder á
chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se
unanimidade de presenças. Havendo número legal, o senhor presidente deu por
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aberto os trabalhos, submetendo em discussão o Projeto de Lei Complementar
n.® 06/2002 que Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do
Magistério Público Municipal de Femão e dá Outras Providências, de autoria do
senhor Prefeito Municipal, solicitando ao senhor Secretario a proceder a leitura
do Parecer da Comissão de Justiça. Encerrada a leitura o senhor Presidente
submeteu em V Discussão o Projeto de Lei Complementar n.® 06/2002,
encerrada as Discussões, submeteu em P votação artigo por artigo o Projeto de
Lei Complementar n.® 06/2002 tendo o plenário aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado em P Discussão e Votação por
unanimidade de votos o Projeto de Lei Complementar n.® 06/2002. Não
existindo mais nenhuma matéria para ser deliberada o senhor Presidente deu por
encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação pessoal.
Fazendo uso da palavra os Vereadores: Senlior Paulo Pastre, João Batista
Sevilha, Sebastião Vitorio Cestari, Donizete Fernandes da Silva e Laércio
Leardini. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a
presente Sessão Ordinária, que-iida--c-achada conforme a presente Ata vai por
mim assinada e rubricadí+te , e achada conforme irá
assinada por todos os Edis na egimental.
Presidente daX^âmara
V Secretáiiü
h //.'
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