sessao nº 11

GC0043
Câmara Municipal de Fern
Ata da 11'' Sessão Ordinária da 3'" Legislatura da Câmara Municipal de Femão
"Biênio 2005/2006", realizada no dia 08 (oito) do mês de agosto de 2.006, sob a
Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, secretário vereador José
Carlos Greco, à hora regimental, na Sede da Câmara Municipal de Femão. Feita
a chamada dos senhores Edis constatou-se a presença dos seguintes: Alexandre
Garcia, Donizete Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Jorge Luiz Carducci, Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar Canesin e
Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal de presenças, o Senhor
Presidente, em nome de Deus declarou aberta a presente sessão ordinária
determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura das Atas das ultimas
Sessões. Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou
aprovadas por unanimidade de votos, as referidas atas. Prosseguindo os
trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
oficio n.° 240/2006 encaminhando Projeto de Lei n° 344/2006 dispondo sobre a
autorização à Prefeitura Municipal de Femão para receber, mediante repasse
efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fiindo
perdido, Oficio n° 263/2006 encaminhando Projeto de Lei n.'' 345/2006
dispondo sobre a criação de cargos em caráter de provimento efetivo e em
comissão e dá outras providências. Oficio n.° 261/2006 encaminhando Projeto
de Lei n.° 346/2006 dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar
para fins que especifica e dá outras providências, Oficio n° 262/2006
encaminhando Projeto de Lei n.° 347/2006 dispondo sobre a alteração do § 1° do
art. 1° da Lei 323/2006 de 30 de janeiro de 2006 que dispõe sobre a concessão
de auxilio e subvenção à Associação dos Produtores Rurais de Femão para fins
que especifica e dá outras providências, oficio n.° 264/2006 encaminhando
Projeto de Lei n.° 348/2006 dispondo sobre a reorganização da estrutura
administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. O senhor
Presidente submeteu a apreciação da Casa os projetos lidos, tendo o plenário
considerado objeto de deliberação, determinando o encaminhamento as
comissões permanentes para emissão dos pareceres. Encerrada a matéria^^^ 5
recebida do senhor Prefeito Municipal o senhor Secretario passou a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. ^
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Requerimento n.° 11/2006 de autoria dos vereadores Laércio Leardini, José
Greco e Jorge Luiz Carducci solicitando urgência especial na aprovação^^
Projetos de Lei de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor^
residente submeteu em discussão e votação o Requerimento n.** 11/2006
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente convocou uma
(01) sessão extraordinária logo após a presente sessão ordinária, nos termos do
Regimento Interno para discussão e votação dos Projetos de Lei de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Encerrado o expediente dos senhores vereadores o
senhor Secretário passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSOS: Comunicado do Ministério da Saúde e Educação, protocolado na
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n- 425 - Centro - CEP; 17455-000 - Fernão/SP
3273-1011 - Fax: (Oxx14) 3273-7187 - CNPJ/mf 01.613.113/0001-25 - e-mail: carriaradefernac(#tlol corri.br
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Câmara Municipal de Fern
Secretaria da Câmara Municipal informando a liberação de recursos financeiros
do Fundo Nacional de Saúde. Encerrado o Expediente o senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo
regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor
Secretário proceder à chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira chamada.
Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, mas
como não constava matéria para ser deliberada o senhor Presidente deu por
encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação
pessoal. Usando a tribuna os vereadores Donizete Femandes da Silva e Jaime
de Almeida Mira. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente deu
por encerrado os trabalhos, que lida e achada conforme a presente
Ata vai por mim assinada e rubricada , e
achada conforme irá assinada por todos os Edis na foim^egimentaL
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
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José Carlos
tV Secretário
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