sessao nº 11

600015
Câmara Municipal de Fern
SECRETÁRIA DA CÂMARA
2 SESSÃO Dadinano
REALIZADA NODIA 14 DE q a s DE 2007.
VEREADORES ASSINATURA
(1-) ALEXANDRE GARCIA
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA
(4-) JORGE LUIZ CARDUCCI
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO
(6-) LAÉRCIO LEARDINI
(7-) LUIZ CONDI , (14
8-) OSMAR CANESIN
es Mme > Corsa
9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 7 Vá
OBSERVAÇÃO:
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SECRETÁRIO
9"
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, nº 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernão/SP
: (0xx14) 3273-1011 - Fax: (0xx14) 3273-7187 - CNPJ/mf nº 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao O bol.com.br

000040
Câmara Municipal de Fern
Ata da 11® Sessão Ordinária da 3® Legislatura da Câmara Municipal
Femão "Biênio 2007/2008", realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de
agosto de 2007, sob a Presidência do Vereador José Carlos Greco,
secretário vereador Alexandre Garcia, à hora regimental, no plenário da
Sede da Câmara Municipal de Femáo. Feita a chamada dos senhores
Edis constatou-se a presença dos seguintes: Alexandre Garcia, Donizete
Ferncindes da Silva, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Jorge
Luiz Carducci, Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar Canesin e Sebastião
Vitorio Cestari. Havendo número legal de presenças, o senhor Presidente,
convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob a
proteção de Deus aberta a presente Sessão ordinária determinando ao
Senhor Secretário proceder à leitura das Atas das Sessões Ordinária e
Extraordinárias realizadas no dia 26 de junho de 2007. Não havendo
manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovada por
unanimidade de votos, as referidas atas. Prosseguindo os trabalhos o
Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: oficio
n.® 137/2007 encaminhando Relatórios da LRF 3® Bimestre de 2007,
oficio n.® 209/2007 encaminhando cópia de empenhes da Prefeitura
Municipal de Fernão relativo ao més de junho de 2007, oficio n.®
247/2007 encaminhando cópia de empenhos da Prefeitura Municipal de
Fernão relativo ao mês de julho/2007, oficio n.® 249/2007
encaminhando Projeto de Lei n.° 381/2007 dispondo sobre a Autorização
para a Prefeitura Municipal de Fernão efetuar cessão de uso de imóvel à
Associação dos Produtores Rurais de Fernão - APRUFER e dá outras
providências, oficio n.° 250/2007 encaminhando projeto de lei n.°^ _
382/2007 que Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus
Fins e Mecanismos de Reformulação e Aplicação, Cria o Conselho^^
Municipal do Meio Ambiente, Institui o Fundo Municipal do Meio^^
Ambiente e dá Outras Providências, oficio n.® 251/2007 encaminhando
rojeto de Lei n.° 383/2007 que Autoriza a Prefeitura Municipal de
Fernão a Receber Mediante Repasse Efetuado pelo Governo do Estado de
São Paulo, Recursos Financeiros a Fundo Perdido, oficio n.° 252/2007
encaminhando Projeto de Lei n.® 384/2007 dispondo sobre a abertura de
crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras
providências de autoria do senhor Prefeito Municipal, em regime de
urgência nos termos do artigo 133 da Resolução n.° 005/1997. Encerrada
a matéria recebida do senhor Prefeito Municipal o senhor Secretario
passou a leitura do senhor Secretario passando a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Requerimento de Urgência Especial n.® 009/2007 subscrito por um
terço dos vereadores solicitando urgência especial aos Projetos de Lei n.®.
381/2007, 382/2007, 383/2007 e 384/2007 de autoria do senhor
Prefeito Municipal, em conformidade com o artigo 160 do Regimento
Interno da Câmara Municipal. Encerrada a matéria recebida dos
senhores vereadores o secretario passou a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS: Comunicado do Ministério da Saúde^
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n" 425 - Centro • CEP: 17455-000 - Fernào/SP '
TeL: (0xx14) 3273-1011 - Fax: (0xx14) 3273-7187 - CNPJ/ml n" 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao@bol.com.br
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Câmara Municipal de Fern
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
Saúde para o município de Fernão, protocolados na secretaria
Administrativa da Câmara sob n.® 135/2007, Comunicado do Ministério
da Educação informando a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde para o município de Fernão, protocolados na
secretaria Administrativa da Câmara sob n.° 136/2007. O senhor
Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores para apreciação
na secretaria administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do
Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais.Decorrido o
intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
determinando ao senhor Secretário proceder à chamada dos senhores
Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores
que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o senhor
Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em discussão e
votação o Requerimento de Urgência Especial n.® 009/2007 de autoria
dos senhores vereadores solicitando urgência especial aos Projetos de
autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Requerimento de Urgência Especial n.® 009/2007. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.° 381/2007
dispondo sobre a Autorização para a Prefeitura Municipal de Fernão
efetuar cessão de uso de imóvel à Associação dos Produtores Rurais de
Fernão - APRUFER e dá outras providências de autoria do senhor
F^refeito Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de
n.® 381/2007 ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão
^.votação única o Projeto de Lei n.® 381/2007 de autoria do senhor^
-Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
discussão o Projeto de lei n.® 382/2007 que Estabelece a Política
Municipal do Meio Ambiente, seus Fins e Mecanismos de Reformulação e-.
Aplicação, Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, Institui o Fundo
Municipal do Meio Ambiente e dá Outras Providências de autoria do
senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as / l
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, j uly/
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação oU^
Projeto de Lei n.® 382/2007 ficando aprovado por unanimidade de J
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do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu^
em discussão o Projeto de Lei n.® 383/2007 que Autoriza a Prefeitura ^
...unicipal de Fernão a Receber Mediante Repasse Efetuado pelo Governo
do Estado de São Paulo, Recursos Financeiros a Fundo Perdido de
autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que jq^
as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, W ' /
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n® 425 - Centro • CEP: 17455-000 - Fernão/SP ^
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Câmara Municipal de Fern
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.° 383/2007 ficando aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos
em discussão e votação única o Projeto de Lei n.° 383/2007 de autoria
do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu
em discussão o Projeto de Lei n.® 384/2007 dispondo sobre a abertura
de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras
providências. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei
n.® 384/2007 ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação única o Projeto de Lei n.® 384/2007 de autoria do senhor
Prefeito Municipal. Nada mais existindo para ser deliberado o senhor
Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente
para a explicação pessoal. Fazendo uso da tribuna o vereador Jaime de
Almeida Mira, Laércio Leardini e José Carlos Greco. Encerrada a
Explicação Pessoal o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos,
que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim assinada e
rubricada / 4 O, ^-c • e achada conforme irá assinada por todos
os Edis na forma regiment-àl.
4^
José Carlos Greco GYe
Presidente da Câmara
l Ma
Alexandre Garcia
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