sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL , ~ DE FERNÃO 
SECRETARIA DA CAMARA 
~~Q. SESSÃO O~d·, rcb('\',ç 
REALIZADA NO DIA Cil DE O ~~J DE 2012. 
VEREADORES ASSINATURA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
OBSERVAÇÃO: 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP .. 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N° 01.613.113/0001-25 - E-Mail· camara@cmfernao.sp.gov.br 

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Ata da 11® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de
Femão "Biênio 2011/2012", realizada aos 07 (sete) dias do mês de
agosto de 2012, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio
Cestari, 1® Secretáirio dos trabalhos Vereador José Carlos Greco e 2°
Secretario dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, feita a chamada
dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes:
Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério
Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Norivaldo Massuda,
Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista e ausente o
vereador Laércio Leardini, à hora regimental, no plenário da Sede da
Câmara Municipal de Fernão. Havendo número legal de presenças, o
senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé,
declarando sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária
determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da
Sessão anterior. Não havendo manifestação contrária o Senhor
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a referida
ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao
Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N.® 025/2012,
DE 03 DE AGOSTO DE 2012, que "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E
ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO
2012, ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa
o projeto lido, tendo o plenário considerado objeto de deliberação,
determinando o encaminhamento às comissões permanentes para
ei^issão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretai-io procedeu a
iSura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
-^^Requerimento de Urgência Especial n.® 020/2012, subscrito por
um terço dos vereadores da Câmara solicitando urgência especial na
aprovação do Projeto de Lei de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
MOÇÃO DE PESAR N. 002/2012 subscrito por todos os vereadores
pelo falecimento do Senhor José Alves de Mira. O Senhor Presidente
submeteu em Discussão e Votação a Moção ficando aprovada por
unanimidade de votos, INDICAÇÃO: Solicitando ao Senhor Prefeito'
Municipal de Fernão, da Possibilidade de Disponibilizar de Um'>\^
Caminhão PIPA, para a Prevenção de Incêndios, de autoria do Senhor
Vereador Norivaldo Massuda, protocolizado sob o n.® 0621-2012, de
7/08/2012. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento da
Moção a família enlutada. O senhor Presidente informou que
Requerimento de Urgência Especial será discutidos e votados na —^
Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Secretaijí
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS'
n.® 084/2012/UR-4, do Tribunal dc Contas do Estado de Sâ^
^5^ ]
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- Unidade Regional de Marília, referente ao TC - 003331/026/10,
relativo as Contas do Exercício de 2010 do Executivo Municipal,
protocolizado sob o n.® 0531/2012, em 03/07/2012, Aviso de
Liberação de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, protocolizado sob n.° 0616-2012, em 07/08/2012, Ofício
para Presidente da Câmara de Fernão, do Comandante da Quarta
Companhia da Policia Militar de Garça, informando sua Assunção
de Comando ao Cargo de Capitão da PM Comandante o Sr.
DENILSON MARQUES LOPES EVANGELISTA, protocolizado sob o n.®
0617-2012, em 07/08/2012, Aviso de Transferências de Recursos
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, ao
Fundo Municipal de Assistência Social, protocolizado sob o n.®
0618-2012, em 07/08/2012, Aviso de Liberação de Recursos
Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, protocolizado sob o n.®
00619-2012, em 07/08/2012. O Senhor Presidente colocou a
disposição dos senhores vereadores para apreciação na secretária
administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente
da presente Sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo
regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao
senhor Secretário proceder à chamada para a Ordem do Dia, sendo
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira
chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto
os trabalhos, submetendo em discussão e votação o Requerimento de
Urgência Especial n.® 020/2012, ficando aprovado por unanimidade
de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação única o Requerimento de Urgência
Especial n.® 020/2012. O senhor Presidente suspendeu a sessão por
30 (trinta) minutos nos termos do art. 184 do Regimento Interno da
Câmara, para que as comissões competentes emitissem o parecer no
projeto de lei que será votado ainda nesta sessão. Reaberto os
balhos o senhor Secretário procedeu à chamada, sendo constatada
a presença dos vereadores que responderam a primeira chamada,
havendo número legal de presenças o senhor Presidente submeteu em
discussão o PROJETO DE LEI N.® 025/2012, DE 03 DE AGOSTO DE
2012, que «DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS
E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO 2012, ABERTURA DE
CREDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2012", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria
do Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 025/2012 ficando aprovado por unanimid
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimida
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votos o Projeto de Lei n.® 025/2012 de autoria do Senhor Prefeito
Municipal. Nada mais existindo para ser deliberado o senhor
Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando
imediatamente para a explicação pessoal. Encerrada a Explicação
Pessoal o senhor Presidente, deu por encerrado os trabalhos que lida
e achada conforme a presente Ata vai por mim assinada e
rubricada e achada conforme irá
assinada por todos os Edis na forma regimental.
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
Jo^é Carlos Greco
1° Secretário
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