sessao nº 12

º 000035
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO,
SECRETÁRIA DA CÂMARA
REALIZADA NO DIA dz sesconto DE .OQRND........... DE 2002.
VEREADORES ASSINATURA
(1) DONIZETI APARECIDO ALVES FERREIR eU oro
|(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA Do Ni ndo DU a
(3-) JOSÉ CARLOS GRECO RE Dao
(4) JOSÉ VALENTIM FODRA VEN ENE sa
(5-) JOÃO BATISTA SEVILHA
Ú
(6) LAÉRCIO LEARDIN WIRE
(7-) LUIZ CONDI LualLoo Ê e
(8-) PAULO PASTRE Dz E
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI És EaAs ER, EE A a
OBSERVAÇÃO: o
SECRETÁRIO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE: (0xx14) 3273-1011 - CNPJ/MF Nº 01.613.113/0001-25

000074
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 12* Sessão Ordinária da 2* Legislatura da Câmara Municipal de Femão,
realizada aos (27) vinte e sete dias do mês de agosto de 2.002, sob a Presidência
do Vereador Laércio Leardini, Secretário Vereador Donizeti Aparecido Alves
Ferreira, à hora regimental, na sede da Câmara Municipal de Femão, feita a
chamada dos senhores Edis constatou-se a presença dos seguintes: Donizeti
Aparecido Alves Ferreira, Donizete Fernandes da Silva, José Carlos Greco, João
Batista Sevilha, José Valentim Fodra, Laércio Leardini, Luiz Condi, Paulo Pastre,
Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal o Senhor Presidente, em nome de
Deus declarou aberta a presente sessão ordinária e determinou ao senhor Secretário
a proceder á leitura da Ata da 11* Sessão Ordinária realizada no dia 13 (treze) de
agosto de 2002. Não havendo solicitação de palavras o Senhor Presidente declarou
aprovada por unanimidade de votos a referida ata. Prosseguindo os trabalhos o
Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário a proceder à leitura do
Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal: Oficio n.** 251/2002
encaminhando Resposta a Indicação n.® 004/2002 subscrito pelo vereador Paulo
Pastre, Oficio n.® 247/2002 encaminhando cópia dos Demonstrativos referente ao
3° bimestre do ano de 2002, juntamente com a devida publicação em jornal. Oficio
n." 249/2002 encaminhando Projeto de Lei n.® 200/2002 que Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Adicional Especial para Fins que Especifica e dá Outras
Providências, de autoria do senhor Prefeito Municipal, Oficio n.® 250/2002
encaminhando Projeto de Lei n.® 201/2002 que Autoriza a Concessão de Recursos
ao Consórcio Intermunicipal Futuro Melhor e dá Outras Providências, de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Efetuada a leitura, o senhor Presidente submeteu a
apreciação da Casa os projetos, tendo o plenário considerados Objeto de
deliberação, determinando seu encaminhamento para as Comissões Permanentes
emitirem os pareceres. Encerrada a matéria recebida do senhor Prefeito Municipal
o senhor Secretário passou a leitura do Expediente Recebido dos Senhores
Vereadores: Indicação n.® 005/2002 de autoria do vereador Paulo Pastre, efetuada
a leitura o senhor Presidente detenninou o encaminhamento da indicação ao senhor
Prefeito Municipal para possibihdades de atendimento; Requerimento n.® 26/2002
e 27/2002 subscritos pelos vereadores José Valentim Fodra, Luiz Condi e Donizete
Fernandes da Silva, solicitando que seja concedida urgência especial na aprovação
do Projeto de Lei n,® 200/2002 e Projeto de n.® 201/2002 respectivamente. O
senhor Presidente submeteu em discussão e em seguida a votação os requerimentos
n.° 26/2002 e 27/2002, tendo o plenário aprovados por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovados os requerimentos de n.® 26/2002 e 27/2002,
convocando (02) duas Sessões Extraordinárias após a 12* Sessão Ordinária para I*
e 2* Discussão e Votação dos Projetos de Lei n.® 200/2002 e 201/2002, de autoria
do senhor Prefeito Municipal. Encerrado o Expediente dos Senhores Vereadores o
senhor Secretario passou a leitura do Expediente de Diversos: Oficio n.® 462/2002
da Caixa Econômica Federal dando conhecimento sobre a autorização de saque de
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
recursos financeiros. Ofícios n." 10471015. 10481393, 10471737 e 10477134
informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde
em favor do município de Femão, encerrada a matéria Recebida de Diversos o
senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o
intervalo regimental» o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e determinou ao
senhor Secretário a proceder á chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia.
Feita a chamada constatou-se unanimidade de presenças. Havendo número legal, o
senhor presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em 2" Discussão o
Projeto de Lei Complementar n." 06/2002 que Dispõe sobre o Estatuto, Plano de
Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Femão e dá Outras
Providências, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encerrada as Discussões,
submeteu em 2^ Votação Global o Projeto de Lei Complementar n° 06/2002 tendo
o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado em 2® Discussão e Votação por unanimidade de votos o Projeto de Lei
Complementar n.® 06/2002. Não existindo mais nenhuma matéria para ser
deliberada o senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando
imediatamente para a explicação pessoal. Fazendo uso da palavra os Vereadores:
Senhor Paulo Pastre, Sebastião Vitorio Cestari e Laércio Leardini. Nada mais
havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão
Ordinária, que-lMa-r-aehada._^nforme a presente Ata vai por mim assinada e
mbricada C ^^e^chada conforme irá assinada por todos os Edis
na forma regimental.
a Gamara
r Secretario
4^
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