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← Fernão (SP)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2004-08-31
native_id1230

Documents (1)

ata #

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00006
cAmara municipal de fernacj
ATA DA 12" SESSÃO ORDINÁRIA DA 2" LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FERNÂO "BIÊNIO 2003/2004^% REALIZADA NO DIA
31 DE AGOSTO DE 2004.
Ata da 12^ Sessão Ordinária da 2® Legislatura da Câmara Municipal de Femào
"Biênio 2003/2004", realizada aos (31) trinta e um dias do mês de agosto de 2.004,
sob a Presidência do Vereador José Valentim Fodra, Secretário Vereador José
Carlos Greco, à hora regimental, na Sede da Câmara Municipal de Femão. Feita a
chamada dos senhores Edis constatou-se a presença dos seguintes: Donizete
Fernandes da Silva, Donizeti Aparecido Alves Ferreira, José Carlos Greco, João
Batista Sevilha, José Valentim Fodra, Laércio Leardini, Luiz Condi, Paulo Pastre
e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal, o Senhor Presidente, em nome
de Deus declarou aberta a presente sessão ordinária e determinou ao senhor Secretário
proceder à leitura da Ata da IV Sessão Ordinária realizada no dia 10 (dez) de agosto
de 2004. Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovada
por unanimidade de votos, a referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Oficio n." 213/2004
encaminhando Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao 3° Bimestre
de 2004 juntamente com a devida publicação, Oficio n.° 225/2004 encaminhando
Demonstrativo da estimativa da receita para o exercício de 2005, Oficio n.° 227/2004
encaminhando Projeto de Lei n.® 262/2004 que Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar para Fins que Especifica e dá Outras Providências de autoria
do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa o
Projeto lido, tendo o plenário considerado Objeto de Deliberação, determinando seu
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Encerrada a
matéria recebida do senhor Prefeito Municipal o senhor Secretario passou a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimento n."
19/2004 de autoria dos vereadores José Carlos Greco, Laércio Leardini e Luiz Condi
solicitando urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n.® 262/2004 que Dispõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Fins que Especifica e dá
Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão e votação o Requerimento n." 19/2004 ficando
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente convocou uma (01) sessão
extraordinária logo após a presente sessão ordinária, nos termos do artigo 118,
parágrafo 3° do Regimento Interno, para discussão e votação do Projeto de Lei n.°
262/2004. Encerrado o expediente dos senhores vereadores o senhor Secretário passou
a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Oficio do Ministério da
Saúde comunicando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde
para o município de Femão. Publicação de DESPACHO no Diário Oficial do Estado
datado de 11/08/2004 do i^lator do Tribunal de Contas do lotado de São Paulo senhor
Cláudio Ferraz de AlvaíâgÇ dando quitação ao senhoí^aulo Pastre e vereadores,
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO
referente as contas do e xercício de 2000. Encerrado o expediente o senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o
Senhor P residente r eabriu o s t rabalhos e d eterminou ao s enhor S ecretário a p roceder à
chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença de todos os
vereadores. Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos,
comunicando não existir matéria para ser deliberada dando por encerrada a Ordem do Dia,
passando imediatamente para a explicação pessoal. Nada mais havendo a tratar o
senhor Presidente anunciou a 21^ Sessão Extraordinária, declarando encerrada a
presente Sessão Ordinária que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim
assinada e rubricada e achada conforme irá
assinada por todos os Edis na foSíJna^^rigimental.
ZJqcv.
José Valentim Fodra
Presidente da Câmara
Jose C^o ureco
1° Secretário
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